Contexto Institucional Cp

dilatou ainda mais o hiato social existente, contribuindo de maneira significativa para a marginalização de um enorme contingente populacional conhecido como os “excluídos digitais”, principalmente nos países em desenvolvimento, como o Brasil. Neste contexto, as discussões sobre a premente necessidade da promoção da Inclusão Digital (ID) têm ganhado espaço crescente na mídia em geral, nas avaliações de políticas públicas e, de maneira especial, nas ações articuladas pelo Terceiro…

denominação de Ciência Penal, desempenhando igualmente uma função criadora, liberando-se das amarras do texto legal ou da dita vontade estática do legislador, assumindo o seu verdadeiro papel, reconhecidamente valorativo e essencialmente crítico, no contexto da modernidade jurídica. 3. Caracteres do Direito Penal: Os bens protegidos pelo Direito Penal não interessam ao indivíduo, exclusivamente, mas à coletividade como um todo. As relações existente entre o autor de um crime e a…

sul-americanos como Chile, Uruguai e Argentina. O Centro de Políticas Sociais (CPS) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) publicou o Mapa da Exclusão Digital, em abril de 2003, um trabalho que propõe estabelecer uma plataforma para análise de ações de ID que permitam orientar ações estratégicas por parte de instituições da sociedade civil e dos diversos níveis de governo. A quantidade e a qualidade das informações levantadas pelo CPS são impressionantes. A primeira parte do projeto…

Pedagogia, como curso de formação de professores da Educação Básica: Educação Infantil, séries iniciais do Ensino Fundamental e formação de professores em nível de Ensino Médio instituído pela Legislação em vigor (Diretrizes Curriculares- Resolução CNE/CP n. 1 de 15 de maio de 2006), se encontra em contradição com a Pedagogia como Ciência da Educação, segundo Pimenta, Franco e Libâneo (2007), pois entende-se por esta Legislação que a Pedagogia tem como base a docência e infelizmente…

Pedagogia, como curso de formação de professores da Educação Básica: Educação Infantil, séries iniciais do Ensino Fundamental e formação de professores em nível de Ensino Médio instituído pela Legislação em vigor (Diretrizes Curriculares- Resolução CNE/CP n. 1 de 15 de maio de 2006), se encontra em contradição com a Pedagogia como Ciência da Educação, segundo Pimenta, Franco e Libâneo (2007), pois entende-se por esta Legislação que a Pedagogia tem como base a docência e infelizmente…

conduz ao Poder Judiciário, a pretensão punitiva. O Estado mantém a exclusividade do ius puniendi, mas não pode exercer a pretensão punitiva sem o devido processo legal. A ação penal é instrumento de se levar a juízo a pretensão punitiva. O art. 100 do CP dispõe: Art. 100 - A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) § 1º - A ação pública é promovida pelo Ministério Público,…

Insulamento Burocrático. Opinião Pública e Midiologia. Para atendimento às Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena (Lei n° 11.645 de 10/03/2008; Resolução CNE/CP N° 01 de 17 de junho de 2004) serão trabalhados nesta disciplina os conteúdos referentes às matrizes africanas da cultura afro-brasileira. O conceito de Afro-Brasileiro. Trabalho, cultura e resistência negra no Brasil. Cultura…

Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de f rases corretas e incorretas). Intelecção de texto. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Realidade social e questão social no Brasil; Estado Brasileiro; Estado de bem-estar; Direito social; Política social contexto histórico e conceituação; Políticas sociais brasileiras: história e diretrizes atuais (descentr alização, universalização e participação); políticas setoriais; Seguridade soci al (previdência, saúde e assistência social);…

Introdução O desafio profissional aborda tema estudado no 1º semestre, sobre multiculturalismo e diversidade que é muito atual e conveniente, tanto para a sociedade e a escola que vem apresentar praticas dentro do contexto pedagógica, que esteja de acordo com Projeto Pedagógico Curriculares. O trabalho 1º semestre apresenta tema: Estrutura e Organização da Educação Brasileira e Educação e Diversidade. Documentos: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN

previstas na legislação penal, mas naquelas descritas no ECA (Lei 8.069/90). A conduta é típica porquanto o infrator, menor de 18 anos, que ceifa a vida de alguém, por óbvio, responde a sindicância, mediante representação, como incurso no art.121, do CP, sendo, ademais, ilícita, em razão da legislação (Estatuto da Criança e Adolescente) prever o fato como ato infracional. Assim, embora típica e ilícita, a conduta do infrator não esta sujeita ao preceito secundário (sanção), prevista…