Contestação Vinculo Emprego

(A) JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS – SC. RT no 003245-10.2012.5.03.0020 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA, “....”, vem, respeitosamente por seu procurador, perante V. Exa. propor a presente CONTESTAÇÃO na reclamação trabalhista que lhe é movida por ROMARINA DOS SANTOS, para tanto expondo e ao final requerendo o que segue: I – SÍNTESE DA INICIAL A Reclamante é formada em enfermagem e trabalhou dando…

Lei 6.019/1974. É evidente que a primeira reclamada desconhece as Leis Trabalhistas e os seus dispositivos, já que, a única diferença entre a terceirização comum e terceirização de contrato temporário é o vínculo empregatício. No contrato de trabalho temporário o empregado não terá vínculo empregatício reconhecido com o tomador de serviço. Porém com relação as responsabilidade solidárias e subsidiárias devem ser seguidas conforme preceitua a própria Lei 6.019/1974:…

o imediato julgamento do recurso denegado, instruindo a petição de interposição.” Cópias Obrigatórias: (Inciso I) da decisão agravada; certidão da respectiva intimação; procurações outorgadas aos advogados de ambas as partes; petição inicial; contestação; decisão originária; comprovação do depósito recursal referente ao recurso que se pretende destrancar, do recolhimento das custas e do depósito recursal a que se refere o parágrafo 7º do art 899 da CLT. Cópias Facultativas: (Inciso II) as partes

Estatuto das Famílias No PL 470/2013: Duas pessoas / Não há prazo / Estado civil de “companheiro” Possibilidade de conversão em casamento AULA 15 Da Filiação. Arts. 1.596 a 1.606, CC. Art. 227, § 6º, CF. ECA (Lei nº 8.069/90). FILIAÇÃO Filiação: é o vínculo que liga pais e filhos. É relação de parentesco entre parentes consanguíneos ou civis (adoção ou socioafetividade) em linha reta de 1º grau. Pode ser classificada didaticamente em: Matrimonial: decorrente de casamento.…

contra DISTRIBUIDORA DE LIVROS E REVISTAS ESTUNDANTIS, também qualifica, pleiteando o pagamento das seguintes verbas: horas extras + reflexos, comissões pela venda de livros mais ajuda de custo, diferença de FGTS, diferença de 40% do FGTS. Em contestação a reclamada alega indevidos todos os pedidos do autor. Requer a improcedência da ação, documentos são juntados. Colhidos os depoimentos das partes e das testemunhas ( fls.99/101), não havendo outras provas foi encerrada a instrução processual,

CNP ________________/0001-___, estabelecida na Rua ________, nº ____, na cidade de __________/SP, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, na pessoa de suas advogadas e bastante procuradoras que a estas subscrevem, para apresentar CONTESTAÇÃO face à RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, proposta por Beltrano de Tal, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I - DA INICIAL O reclamante relatou em sua inicial que foi contratado pela 1ª reclamada, para laborar em…

por seu advogado, nos autos da ação Reclamatória Trabalhista que lhe promove XXXXXXXXX OLIVEIRA, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito adiante articulados: I – PEDIDOS DO RECLAMANTE Pretende o reclamante obter da reclamada: • Reconhecimento de vínculo empregatício, bem como registro e baixa em CTPS do período de 06/11/2010 a 07/05/2011; • Saldo salarial do mês de maio de 2011; • Horas extras e…

Precariedade Laboral, Austeridade e Movimentos Sociais: apontamentos sobre um ciclo de mobilizações Dora Fonseca1 1. Introdução A precariedade laboral, o desemprego, e o avanço inexorável da austeridade tornaram-se nos principais motes de contestação, não só em Portugal mas também na Europa. A agitação e o protesto social têm sido uma constante na vida social, pressionando governos e instituições europeias a tomarem medidas que mitiguem os efeitos das dinâmicas que desestruturam a…

TRABALHISTA que lhe move Frida Santa Deutsck, em curso perante essa D. Vara, com fundamento nos artigo Art. 847 da CLT e 300 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao processo trabalhista, representa tempestivamente... CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: A Reclamante ajuizou a presente reclamatória trabalhista objetivando a condenação da Reclamada ao pagamento das verbas alinhadas na exordial. Todavia, os argumentos…

700-240, tel. (027) 3721 1955, endereço indicado para os fins do artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil, vêm, nos termos do disposto no artigo 300 da CPC e artigo 847 da CLT, tempestivamente, apresentarem resposta sob a modalidade de CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista movida por xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado na petição inicial, para que este Juízo vislumbre todas as questões de fato e de direito que deverão alicerçar a decisão final com a mais apurada justiça. 1.…