Contestação Usucapião De Imovel Adquirido Boa Fé

hábil, oferecer CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que lhe movem FULANDO DA SILVA E ESPOSA, com fulcro no artigo 297 do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos seguintes: 1 – SINTESE DA INICIAL Os requerentes, na exordial, se dizem legítimos possuidores do imóvel situado na Rua na cidade de Cuiabá – Mato Grosso e que residiam no imóvel desde o ano de 1995. Segundo alegam, em meados do ano de 2010, os requeridos se mudaram para outra cidade e deixaram o…

existia o “iactus lapilii”. Aquele que se sentisse prejudicado pela obra nova lançava lhe pedras em protesto, ou dispersava as próprias pedras da construção, ou fazia ambas as coisas”. Conceito: Considera-se obra nova toda alteração realizada em imóvel, ou seja, é preciso que haja alteração no estado fático anterior da coisa, que a obra tenha sido iniciada e que ainda não tenha sido concluída. Logo, concluída a obra não é mais possível embargá-la, não será mais cabível a ação de…

citado para reconhecer o pagamento ou contestar. No caso de obrigações alternativas, primeiro o credor é citado para escolher o modo de quitação, não o fazendo, este é devolvido ao devedor, que, após, ainda haverá a oportunização de contestação pelo credor/réu. Na contestação, o credor só poderá alegar: a) inocorrência de recusa ou mora em receber a prestação; b) houve recusa, mas foi justa; c) depósito feito fora do prazo ou do lugar de pagamento e d) depósito não integral. Caso o…

por invasão. c) Precária: É aquela que hát uma recusa de devolução. Ex: Empresto uma casa e no dia de devolução não devolve C) Boa Fe e Ma Fe: Má-fe é aquela em que conhecemos o vício e boa-fe é aquela que não conhecemos o vicio. Art 1201 6) Aquisição da Posse: 1204 Tem posse quando tem condições de exercer direito de propriedade em nome próprio. Tanto móvel como imóvel realiza-se por meio da tradição. Temos tradição: a) Real: E quando eu entrego o próprio bem para você b)…

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINARIO REQUERENTE, “nacionalidade”, estado civil, “profissão”, RG sob o n. “...”, CPF sob o n. “...”, residente e domiciliada a Rua xxxx, por meio de seu advogado, cujo mandato segue em anexo, “Nome”, inscrito na OAB/UF sob o nº “...”, com escritorio profissional apto a receber notificações e intimações a “Rua”, nº “...”, “Bairro”, “Cidade”, “Estado”, CEP nº “...”, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE USUCAPIÃO…

Jardim Florido em Campo Grande- MS, por sua advogada que ao final subscreve, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. 01), com escritório profissional na Rua /////, vêm, mui respeitosamente a presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO, em face dos herdeiros de //////, a saber: • MARIA RUIVA, viúva de ////, residente à Rua ///, nesta capital (dados de novembro/1985); DOS FATOS Os requerentes compraram um lote de terreno urbano, situado no Bairro /////,…

APLICADAS NA POSSE E NA PROPRIEDADE. - Primeiramente, convém ressaltar que o estudo da posse está contido no direito das coisas. - Conceito de coisa - Por coisa pode ser entendido todo e qualquer tipo de bem, que tenha valor econômico, móvel, imóvel e até mesmo imaterial, passível de apropriação pelo homem, que pode se apropriar do bem, quer na qualidade de possuidor; quer na qualidade de proprietário. - No estudo da Posse anteriormente ocorreu a abordagem das teorias…

para a transferência do domínio, posto que, por ele criam-se apenas obrigações e direitos. Como exemplo, podemos citar o artigo 481, do CC/02, in verbis: - 1.227. Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos. - Art. 1.226. Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição. Conceitue…

estipulado. Relatório Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente a ação de usucapião ajuizada. Foi tentada uma ação de usucapião ajuizada apenas pela parte Eniomar. Verificaram nos autos que a área usucapienda é ocupada há mais de 30 anos, ainda, por Zelmi, que foi mencionada por uma testemunha, assim, citada a apresentar contestação, confirmando o já dito com a apresentação de documentos. Com isso, foi identificado que o caso dos autos…

Guilherme Basílio A. Pereira João Paulo Leão Hilário Milena Melgaço Raimyson Yara Borges da Silva AÇÃO DE USUCAPIÃO Goiânia 2014 Addson Lourenço B. Júnior Cleuza Maria Kaefer Becker Elmar Félix Flávia Daniella Guimarães Genes Rosa Tavares Filho Gislaine Ferreira Felisbino Guilherme Basílio A. Pereira João Paulo Leão Hilário Milena Melgaço Raimyson Yara Borges da Silva AÇÃO DE USUCAPIÃO Trabalho apresentado em cumprimento das exigências da disciplina de Direito…