Contestação Usucapião Bem Publico

recebe intimações e notificações, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelencia com fundamento no artigo 1.242, parágrafo único do Código Civil em vigor e na forma dos artigos 941 a 945 do Código de Processo Civil, ajuizar a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO Em desfavor de XXX, brasileira, viúva, portadora do RG nº XXX, inscrita no CPF sob º XXXX, residente e domiciliado na XXX o que faz pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. I – NARRATIVA FÁTICA O…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP. EDSON DA SILVA LEANDRO e ARLINDA MARCIA DE OLIVERIA LEANDRO, brasileiros, casados, ELE, porteiro, portador do RG Nº 24.566.946-2 e CPF Nº 128.811.738-88, ELA, dona de casa, portadora do RG Nº 28.805.864-1 e CPF Nº 277.880.95893, e WILSON DA SILVA LEANDRO, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais, portador do RG Nº 24.790.168-4 e CPF Nº…

típicas? São Ação de Reintegração de Posse, Ação de Manutenção de Posse e a Ação de Interdito Proibitório. 2)Qual a diferença entre ação possessória e ação petitória? Ação possessória tem por escopo proteger a posse e a ação petitória pretende reaver o bem com base na propriedade. 3)O que é exceção de domínio nas ações possessórias? Exceção de domínio trata-se de defesa que só pode ser conhecida pelo juízo mediante alegação de propriedade ou qualquer posição jurídica de vantagem, que…

proposto. 3. ( F ) São bens fungíveis aqueles que não podem ser substituídos, resolvendo-se a sua deterioração ou destruição através da conversão em perdas e danos. São bens fungíveis aqueles que podem ser substituídos. De acordo com o art. 85. São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. Os bens fungíveis são aqueles que podem ser substituídos pela mesma espécie, quantidade e qualidade, já os bens infungíveis são…

de uma desapropriação que atinge uma área superior àquela que será efetivamente utilizada ao final da desapropriação. O poder público inclui no ato declaratório uma área que ultrapasse aquela que será efetivamente utilizada o final da desapropriação. Isso pode acontecer por duas razões: (1) Necessidade eventual de utilização do bem adjacente para realização da obra no bem desapropriado. Ou seja, o imóvel será desapropriado devido à provável utilização quando da obra no imóvel…

anulação de compra e venda e registo imobiliário. barragem. foz do rio chapecó. contrato de promessa de compra e venda. escritura pública outorgada a terceiro. NEGOCIO JURÍDICO INEXISTENTE. aquisição perante terceiro não demonstrada. exceção de usucapião desacolhida. ANULAÇÃO DO negócio e do registro. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. Apelação Cível Décima Oitava Câmara Cível Nº 70043621390 Comarca de Planalto LURDES DO NASCIMENTO APELANTE IVANICE DO NASCIMENTO APELANTE

Citada, transcorridos 05 (cinco) dias, a ré chama ao processo o devedor principal, Adão. Indaga-se: a) Qual o prazo para a ré oferecer contestação, considerando que a ação corre pelo rito ordinário? Fundamente a resposta. b) O chamamento ao processo acarreta a suspensão do prazo para a apresentação da resposta do réu? Justifique. c) A contestação e a reconvenção deverão ser oferecidas simultaneamente, na mesma peça de resistência? Justifique. d) Se o réu ao…

respeito deles. A ação de divisão e a ação de partilha tinham por finalidade extinguir a comunhão, com a individuação dos quinhões que caberiam aos ex-comunheiros. A Ação de Divisão visava partilhar o bem comum adquirido a título singular, como no caso da compra e venda, e a Ação de Partilha o bem comum adquirido a título universal, ou seja, a herança. Particularidade Estabelece o código de processo civil que os procedimentos observados cuidam, em específico, da ação de divisão e da

e 941 e seguintes do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA em face de Silvester Stallone, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, RG nº XXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXXXX, (cidade), (estado), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1- Dos fatos 1.1- O autor, Chuck Nutris, pessoa desprovida de qualquer bem material, adquiriu de terceiro, há nove anos e meio,…

JUIZ DE DIREITO DA MM _ DE REGISTROS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO COLETIVO (Nome do possuidor), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, RG nº XXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXXXX, (cidade), (estado), vem, por meio de seu procurador, propor a presente Observação importante: nessa modalidade de usucapião, como se trata de uma…