Contestação Trabalhista Xi Exame Oab

------------------------------------------------------------------------------------------------------ 62 10.6 - EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------- 63 CAPÍTULO – XI -------------------------------------------------------------------------- 64 ARBITRAGEM ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 64 11.1 - CONCEITOS…

uma das mais importantes proposições em tramitação na Câmara dos Deputados, especialmente no que diz respeito ao impacto na vida do cidadão. Utilizado para a tutela de praticamente todas as relações jurídicas não criminais – civis, consumeristas, trabalhistas, administrativas, dentre outras –, é por meio do processo civil que se tem a efetivação do direito material e assim, em última finalidade, a concretização da justiça. Foram realizadas 15 audiências públicas na Câmara dos Deputados…

art. 93, 127, § 2º, 128, § 5º e 165) é aquela reservada a determinado cargo ou órgão. a.3 – Iniciativa popular: (art. 14, III = soberania popular, art. 27, § 4º = nos Estados, e art. 61, § 2º = no Congresso Nacional). B – Discussão e votação = o exame do projeto se dará: b.1 – Na Casa Iniciadora (na maioria dos projetos, a Câmara Federal, com a exceção dos projetos de iniciativa de senadores); Aqui o projeto passa pelo crivo das comissões que analisará seu aspecto material e formal,…

revogar também por lei. Para quem a capacidade pode ser delegada: 1- Para outra pessoa política 2- Para uma pessoa não política - PARAFISCALIDADE a) Pessoa jurídica de direito público não política Ex.: autarquias (OAB, INSS,...) e empresas públicas b) Pessoa jurídica de direito privado Ex. concessionárias de serviços públicos, como a Novadutra, Autoban, Ecovias (pedágio é taxa) c) Pessoa física Ex. Tabelião Estas…

Será analisado o cabimento do jus postulandi no Judiciário Brasileiro, especificamente nos Juizados Especiais Estaduais, discutindo-se alguns pontos da lei 9.099/95. O instituto do jus postulandi será confrontado com o que estabelece o Estatuto da OAB. Também será feito uma análise dos princípios processuais da ampla defesa e do contraditório juntamente com o instituto do jus postulandi. Será tratado os aspectos do jus postulandi e sua eficácia nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais.…

na atualidade, chegaram a impressionantes 96.000.000 (noventa e seis milhões) de euros, valor obtido com a venda de Cristiano Ronaldo do Manchester United para o Real Madrid em 2009. 5. Formação profissional de atletas / natureza jurídica trabalhista Nada obstante os contratos de trabalho celebrados entre os jogadores profissionais e seus respectivos clubes assumam a forma empregatícia, situação diversa ocorre com respeito aos contratos de formação profissional. A Lei Pelé afastou…

iniciante no estudo do Direito Administrativo, pois dar-lhe um quadro diferencial de ambos os institutos. Prof. Adriano Augusto Placidino Gonçalves Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista – FADAP. Advogado regularmente inscrito na OAB/SP 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, SINDICÂNCIA E INQUÉRITO; O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DECRETO-LEI Nº 220/75 E DECRETO Nº 2.479/79 E ALTERAÇÕES POSTERIORES); O REGIME DE PREVIDÊNCIA…

consecutivos, afastar-se, ao todo, por seis meses ou mais, para tratamento de saúde, ao requerer nova licença para igual fim, dentro de dois anos, deverá submeter-se a exame por junta médica para verificação de invalidez, na Coordenadoria de Saúde do Tribunal. Art. 26. A junta médica competente para o exame a que se referem os arts. 23 e 24 será indicada pelo Órgão Especial e formada por três médicos, dos quais dois, no mínimo, integrem o Quadro de Pessoal do Tribunal.

Ordem Social ............................................................................................ 213 Da Seguridade Social ......................................................................................................... 213 Capítulo XI. Da Educação, da Cultura, do Desporto, da Ciência e Tecnologia, da Comunicação Social, do Meio Ambiente, da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e dos Índios. 218 Capítulo XII. Teoria Geral da Constituição, Constitucionalismo e…

de 1990.Assevera que, por intermédio da Reclamação Trabalhista nº 899/2007, dentre outros direitos, a requerida pediu a retificação da anotação de contrato de trabalho mantido com as empresas reclamadas (WS Transporte Rodoviário Ltda., WS Indústria e Comércio Ltda. e WS Indústria de Móveis de Aço Ltda. EPP), devendo constar que exerceu atividades laborais no período de 01/06/2007 a 30/06/2007, o que deferido por sentença pelo Juízo Trabalhista. No entanto, ela recebeu regularmente…