Contestação Trabalhista Reintegração Ao Cargo

concurso CONHECIMENTOS GERAIS – TODOS OS CARGOS – TRT5 I – LÍNGUA PORTUGUESA 1 Ortografia oficial. 2 Acentuação gráfica. 3 Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 4 Conjunção. 5 Emprego de tempos e modos verbais. 6 Vozes do verbo. 7 Concordância nominal e verbal. 8 Flexão nominal e verbal. 9 Regência nominal e verbal. 10 Ocorrência de crase. 11Pontuação. 12 Redação: confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas. 13 Intelecção de texto. II

art.114 e incisos. Ou seja, cuida de trabalhadores avulso, temporário, os que não tenham os 5 elementos da relação de emprego. O direito do trabalho é apenas uma faceta do processo do trabalho. Hoje, a JT julga danos morais, direito de greve, reintegração de posse de áreas tomadas durante greve, Ação de responsabilidade civil, critério de fixação de indenização, questões previdenciárias, etc. A EC45 de 2004 ampliou a competência do juiz do trabalho. O PT é autônomo diante do Proc Civil?…

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA ANALISTA JUDICIÁRIO E OFICIAL DE JUSTIÇA TRT-SP CONHECIMENTOS GERAIS PARA TODOS OS CARGOS LÍNGUA PORTUGUESA 1. Ortografia oficial. 2. Acentuação gráfica. 3. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 4. Conjunção. 5. Emprego de tempos e modos verbais. 6. Vozes do verbo. 7. Concordância nominal e verbal. 8. Flexão nominal e verbal. 9. Regência nominal e verbal. 10. Ocorrência de crase. 11. Pontuação. 12. Redação: confronto e reconhecimento…

administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005). Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares, provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: …

Semana 1 TEORIA GERAL DA AÇÃO Esquema da Aula : 1- Considerações Iniciais 2- Pressupostos Processuais 3- Condições da Ação 4- Ação Trabalhista 5- Jus postulandi O Estado não admite a justiça privada (tutela dos direitos subjetivos pelos próprios sujeitos interessados), chamando a si o monopólio da solução dos conflitos. A essa função estatal de dizer o direito chama-se jurisdição. O exercício da jurisdição é feito de modo regrado (não-discricionário) por meio do processo.…

Resumo de Direito Trabalhista Assunto: DIREITO TRABALHISTA Autor: SILVIA SARAIVA DIREITO TRABALHISTA CONSIDERAÇÕES INICIAIS ACERCA DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Artigo 852, a) CLT: Determinados doutrinadores acreditam que deve-se liquidar o pedido na petição inicial, mas trata-se de uma impropriedade, pois a lei não diz que todas as ações devem ser liquidadas. Na prática, alguns advogados aumentam o valor do pedido para que este não encaixe no…

Rafael e Talita. Narra a autora como causa de pedir que o contrato celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto ilícito. Citados, todos integram o pólo passivo, na qualidade de litisconsortes necessários unitários. Após oferta conjunta de contestação, um dos réus, em audiência, reconhece a procedência do pedido autoral. INDAGA-SE: a) O ato praticado é válido? Explique. Não; unitário: sentença uniforme para todos. Ocorre no litisconsórcio necessário em razão da natureza da…

além da distribuição interna da competência nos tribunais, feita pelos seus regimentos internos. A Constituição brasileira já distribui a competência em todo o Poder Judiciário federal (STF, STJ e Justiças Federais: Justiça Militar, Eleitoral, Trabalhista e Federal Comum art.92, CF/88). A Justiça estadual é, portanto, residual. Os critérios que o legislador levou em conta para a distribuição de competência são o da soberania nacional, o da hierarquia e atribuições dos órgãos…

prejudicada. Submetido o processo a julgamento foi proferida a seguinte SENTENÇA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA I RELATÓRIO CINTIA HELENA GONÇALVES LIMA exerce a presente reclamação trabalhista em face de ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, alegando o que consta da inicial de fls. 03/29, baseada em que postula: nulidade da dispensa em decorrência da estabilidade, com reintegração ao emprego e pagamento dos títulos pertinentes, ou indenização substitutiva; horas…

vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ou protegido”, embora o exercício do direito de ação não pressuponha, necessariamente, a existência do direito material. A Petição Inicial ou Reclamação Trabalhista, como chamamos na esfera trabalhista, deve ser muito bem elaborada, como bem assevera Mauro Schiavi :”A importância da inicial é vital para o processo, pois é ela que baliza a sentença, que não pode divorciar-se dos limites do pedido (arts.128 e 460 do…