Contestação Trabalhista Reintegração Ao Cargo

PROVIMENTO DE CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SERGIPE. O Município de Nossa Senhora do Socorro e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de apoio à pesquisa e desenvolvimento institucional, vinculada à Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, no uso de suas atribuições, tornam pública a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargo de…

acordo com as instruções contidas neste Edital. 1. DOS CARGOS E DAS VAGAS 1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento das vagas e à formação de cadastro de reserva, na forma deste Edital. 1.2. Do total de vagas ao cargo que vierem a serem oferecidas durante o prazo de validade deste concurso público, 5% (cinco por cento) será reservada aa pessoas com deficiência, desde que a deficiência não seja incompatível ao exercício do cargo, nos termos do Artigo 37, VIII, da Constituição Federal

agentes públicos 1. Agentes Políticos: Todo aquele servidor que é dotado de autonomia para exercício de sua atividade, como por exemplo, magistrado, promotor, é considerado agente público. Segundo, os doutrinadores Celso e Ely, são os titulares dos cargos estruturais à organização política do país, bem como aqueles dotados de autonomia no exercício de sua atividade, os quais são investidos nessa função por meio de eleição. A autonomia nesse caso, no sentido de que NÃO SÃO SUBORDINADOS…

porque não pode digitar, aí ele vai atender no “posso ajudar” do banco. O empregado que trabalhava no “posso ajudar” e ganhava menos não pode pedir equiparação salarial porque o outro é empregado readaptado. Obs.: empresa que possui um plano de cargo e salário ou um quadro de carreira inviabiliza a equiparação salarial. O que pode acontecer é um desvio de função. Esse plano só tem validade se estiver devidamente homologado no Ministério do Trabalho. SEGURANÇA E MEDICINA DO…

critério do Conselho Federal da OAB. 1.4. O Exame de Ordem é prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. 1.4.1. É facultado ao bacharel em Direito que detenha cargo ou exerça função incompatível com a advocacia prestar o Exame de Ordem, ainda que vedada a sua inscrição na OAB. 1.4.2. Poderá prestar o Exame de Ordem o portador de diploma estrangeiro que, na data de inscrição para o Exame de…

em alguns casos, era possível antecipar as providências que se buscava, como nos casos da venda antecipada de bens penhorados, se sujeitos a deterioração ou se tal venda representasse manifesta vantagem (art. 670 do CPC), o pedido liminar de reintegração de posse (art. 928 CPC), nunciação de obra nova, mandado de segurança, entre tantas outras. Do escólio de MAÉRCIO FALCÃO DUARTE, encontramos os seguintes antecedentes históricos brasileiros, “...1850 - primeira sistematização das…

políticos. Atos de improbidade administrativa. Atos nulos e anuláveis. Audiências públicas. Autarquia em regime especial. Autarquias. Autonomia contratual da Administração. Autorização e permissão de uso dos bens públicos. Bens públicos. Cargos, empregos e funções públicas. Cobrança administrativa do crédito da Fazenda Pública. Coisa Julgada administrativa. Comentários à Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429, de 02.jun.1992. Comentários à Lei do Petróleo (Lei n°…

espaço de jurisdição exclusiva para matéria trabalhista. Última análise (contratualidade) – situações matéria trabalhistas julgada pelos mesmos juízes que julgam contratos, outros que é dentro da justiça comum, e no nosso país ela está desvinculada de outras áreas por conta da especialidade. Justiça especializada que faz parte da estrutura do poder judiciário da união – é federal, e com autonomia administrativa e financeira. Acesso ao poder jud. Trabalhista se dá da mesma forma que os…

governo ou atos políticos. Atos de improbidade administrativa. Atos nulos e anuláveis. Audiências públicas. Autarquia em regime especial. Autarquias. Autonomia contratual da Administração. Autorização e permissão de uso dos bens públicos. Bens públicos. Cargos, empregos e funções públicas. Cobrança administrativa do crédito da Fazenda Pública. Coisa Julgada administrativa. Comentários à Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429, de 02.jun.1992. Comentários à Lei do Petróleo (Lei n°…

dessa forma não se exige que o contrato de experiência seja escrito. Quando a lei objetiva a forma de um determinado contrato, ela o faz expressamente, como ocorre com o contrato de trabalho temporário. Cabe observar, que em havendo contestação da natureza do ajuste, compete ao empregador a prova dos fatos, e a prática demonstra a formalização facilita a sua prova. 5. Classificação e prazo O contrato de experiência esta previsto como modalidade de contrato por prazo