Contestação Trabalhista Domestica

alegando inobservância das disposições legais, porque: (a) A razão social atribuída pelos sócios não atendia os requisitos legais; (b) A cláusula segunda do Contrato Social estabelecia, com finalidades da sociedade, a advocacia cível, criminal, trabalhista e tributária, além da assessoria jurídica e da administração e corretagem de imóveis; (c) A cláusula terceira do Contrato Social estabelecia como indeterminado o prazo de duração da sociedade; (d) A cláusula quinta do Contrato Social…

Tribunal Regional do Trabalho (2ª instancia) -Ações rescisórias começa no TRT -Dissídio coletivo TST: Tribunal superior do Trabalho ( 3ª instancia ou instancia maior trabalhista) -Se o processo versar sobre matéria constitucional vai p o STF -o STJ so julga processo trabalhista em conflitos de competência entre justiça comum e trabalhista. Procuradoria do trabalho ou MPT: Ele tem funções específicas -Não atua ao lado do juiz, só atua se for parte (interesse publico) ou se o…

bilhete de distribuição. QUESTÕES DE CONCURSOS – TRT/FCC 01 - (FCC_TRT-19_2014_TJAA) Viviane compareceu ao distribuidor da Justiça Trabalhista objetivando a propositura de uma reclamação trabalhista verbal. Após a sua distribuição, Viviane foi advertida de que deveria comparecer na secretaria da Vara competente no prazo de cinco dias para que a reclamação trabalhista fosse reduzida a termo. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, se Viviane não comparecer na referida…

6251, de 8 de outubro de 1975, que proferirá decisão final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da instauração do processo. Parágrafo único: O ajuizamento da reclamação trabalhista, após o prazo a que se refere este artigo, tornará preclusa a instância disciplinar desportiva, no que se refere ao litígio trabalhista. Vale lembrar que a pretérita Lei 6251/75, referida supra, foi revogada expressamente pela Lei 8672/93 (Lei Zico), que instituiu novas normas gerais para o…

sistema, se caracteriza também como um critério, pois o processo pode ser instaurado com a apresentação do pedido oral á Secretaria do Juizado (art.14), e a defesa pode ser feita também pela forma oral (art.30); como acontece também na Justiça Trabalhista. ³ 2.1.2 Concentração dos atos processuais em audiência Outro aspecto do princípio da oralidade, que se traduz facilmente, é o fato que no processo oral os atos processuais devem ser concentrados em um momento ou, quando não puder,…

dependem de suas próprias capacidades para garantir sua sobrevivência (3) os Estados existem em uma condição de igualdade de soberania, porém detêm diferentes capacidades e possibilidades (4) os Estados são os atores principais e a política doméstica pode ser separada da política externa (5) os Estados são atores racionais, cujo processo de tomada de decisão é sustentado em escolhas que levem à maximização de seu interesse nacional (6) o poder é o conceito mais importante para…

profissional; Que o advogado recuse a nomeação de outro advogado para trabalhar com ele no processo, mesmo sem qualquer dedução de seus honorários; Que o advogado empregado se recuse a funcionar como preposto e advogado do empregador, numa reclamação trabalhista; Que o advogado divulgue um pequeno anúncio com seu nome completo e número de inscrição na OAB, na Tribuna do Advogado, na Rádio Tupi e no Jornal do Brasil. 2 RESPOSTA: LETRA D COMENTÁRIOS: Pois, nos termos do art. 29…

dissídios trabalhistas. Assédio sexual nas relações trabalhistas. Atividades laborais penosas, insalubres ou perigosas. Aviso prévio cumprido em casa: análise da sua legalidade. Aviso prévio, o. Banco de horas: prorrogação da jornada de trabalho e compensação de horas extras. Combate ao trabalho forçado no Brasil, do. Comissões de conciliação prévia, das. Comissões de conciliação prévia e Procedimento Sumaríssimo. Comissões de conciliação prévia e conflitos individuais…

Organização administrativa: princípios fundamentais, centralização e descentralização, organização administrativa brasileira. Agentes públicos: agentes administrativos; agentes políticos; classe, cargo, função e agente; regime estatutário, regime trabalhista, regime especial. Atividade administrativa. DIR431 Direito Administrativo II 4(4-0) I. DIR430. Contratos administrativos e licitação. Poderes e deveres dos administradores públicos. Serviços públicos. Domínio público. Administração…

dissídios trabalhistas. Assédio sexual nas relações trabalhistas. Atividades laborais penosas, insalubres ou perigosas. Aviso prévio cumprido em casa: análise da sua legalidade. Aviso prévio, o. Banco de horas: prorrogação da jornada de trabalho e compensação de horas extras. Combate ao trabalho forçado no Brasil, do. Comissões de conciliação prévia, das. Comissões de conciliação prévia e Procedimento Sumaríssimo. Comissões de conciliação prévia e conflitos individuais…