Contestação Trabalhista Domestica

primeiro momento sob pena de preclusão. E deve ser alegada através de exceção de incompetência relativa, peça distinta da contestação que inclusive será autuada separadamente. A regra de competência relativa pode ser modificada pelas partes. Pode ser alterada pelas partes ou por conexão e continência. A jurisprudência tem aceitado alegação de incompetência relativa dentro da contestação, tendo como fundamento ausência de prejuízo ao autor. Regra.: Qualquer que seja a modalidade não…

MODELO DE CONTESTAÇÃO EXMO. SR. DR. JUIZ DA xxxxxª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Autos nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx CLT LTDA., nos autos do processo de número supra movido por XXXXXXXXXXXXX, por sua advogada, vem a Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos: 2. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A reclamante alega que esteve exposta a agentes insalubres “como chumbo na forma de fumo de…

direitos econômicos, um exemplo de um direito político conquistado pela mulher é o direito ao voto e também, atualmente, muitas mulheres administram a casa, e um exemplo de direito econômico é o direito trabalhista. Porem as mulheres atualmente ainda sofrem preconceitos relacionados ao direito trabalhista e em alguns cargos elas ainda ganham menos que o homem, como por exemplo em um cargo de nível mais elevado. Mais uma conquista da mulher foi a participação nos Jogos Olímpicos, a qual…

e adolescentes como trabalho ilícito e degradante. Para tanto, examina-se o contexto da violência sexual contra crianças e adolescentes, explicando seu conceito, tipos e discussões até chegar ao tema da exploração sexual comercial e os efeitos trabalhistas desse imenso problema, que, aliás, não é só jurídico, mas também social. Infere-se que o Estado brasileiro não pode se eximir seja por uma legislação internacional acolhida internamente, seja pelos próprios ditames constitucionais, de assistir

Fontes do Direito do Trabalho Prof. Carlos Husek 1. SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO 1.1. O Direito do Trabalho no Brasil 2. FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 3. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO A Consolidação das Leis Trabalhistas dispõe em seu artigo 8º que “as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais

455/97 (Lei de Tortura); 30. Lei n.º 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); 31. Lei n.º 9.605/98 (Meio Ambiente); 32. Lei n.º 9.613/98 (Lavagem de Capitais); 33. Lei n.º 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento); 34. Lei n.º 11.340/06 (Violência Doméstica); 35. Lei n.º 11.343/06 (Lei de Tóxicos). Direito Processual Penal 1. Sistemas processuais penais. Princípios processuais penais; 2. Aplicação e interpretação da lei processual; 3. Persecução penal. Inquérito policial e outros…

dissídios trabalhistas. Assédio sexual nas relações trabalhistas. Atividades laborais penosas, insalubres ou perigosas. Aviso prévio cumprido em casa: análise da sua legalidade. Aviso prévio, o. Banco de horas: prorrogação da jornada de trabalho e compensação de horas extras. Combate ao trabalho forçado no Brasil, do. Comissões de conciliação prévia, das. Comissões de conciliação prévia e Procedimento Sumaríssimo. Comissões de conciliação prévia e conflitos individuais…

esfera pessoal ou patrimonial) e a repressiva. O principio do acesso a justiça tem essas duas vertentes, nenhuma norma pode antepor ou interver o acesso à justiça, o acesso deve ser livre. Dalla deu exemplo da comissão de conciliação prévia da área trabalhista. 7- Publicidade 5º, LX + CPC 155. A regra que vale é o princípio da publicidade que atinge os atos (são as etapas do processo audiência saneação) e também os autos (manifestação concreta do processo, as folhas do processo…

nos dissídios trabalhistas. Assédio sexual nas relações trabalhistas. Atividades laborais penosas, insalubres ou perigosas. Aviso prévio cumprido em casa: análise da sua legalidade. Aviso prévio, o. Banco de horas: prorrogação da jornada de trabalho e compensação de horas extras. Combate ao trabalho forçado no Brasil, do. Comissões de conciliação prévia, das. Comissões de conciliação prévia e Procedimento Sumaríssimo. Comissões de conciliação prévia e conflitos individuais trabalhistas.…

dissídios trabalhistas. Assédio sexual nas relações trabalhistas. Atividades laborais penosas, insalubres ou perigosas. Aviso prévio cumprido em casa: análise da sua legalidade. Aviso prévio, o. Banco de horas: prorrogação da jornada de trabalho e compensação de horas extras. Combate ao trabalho forçado no Brasil, do. Comissões de conciliação prévia, das. Comissões de conciliação prévia e Procedimento Sumaríssimo. Comissões de conciliação prévia e conflitos individuais…