Contestação Trabalhista Domestica

podem pleitear recuperação judicial, pois encontram-se excluídas da recuperação judicial, conforme o art: 2º, I, da Lei: 11.101/2005. Como estão relacionadas com a administração pública, caso precisem de recuperação judicial, terão elas solução doméstica, vale dizer, no seio do próprio Poder Executivo. QUESTÃO OBJETIVA: O Juiz competente para declarar a falência é: A. O Juiz em cuja jurisdição o credor é domiciliado. B. O Juiz em cuja jurisdição o devedor tem o seu principal…

Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º TEMA Recursos Execução Rito Sumaríssimo Competência Custas Audiência Ônus da Prova Homologação de Acordo Mandado de Segurança Revelia Perempção Trabalhista Provas Ação Civil Pública Carta Precatória Compensação e Retenção Inquérito Judicial Liminar Decisão Interlocutória Mandato Tácito ou Apud Acta Nulidades Petição Inicial Preposto Reconvenção Acordo Coletivo Sentença Testemunha…

Diarista. Não é empregada doméstica, nos termos da lei 5.859/72, a diarista que realiza trabalhos em residência familiar em alguns dias da semana, sem a obrigatoriedade de comparecimento diário. 2a – O trabalho realizado em determinado(s) dia(s) da semana, desde que pré-ajustado, não perde a característica de trabalho contínuo. Acórdão : 19990552056 Turma: 07 Data Julg.: 18/10/1999 Data Pub.: 12/11/1999 Processo : 02980470060 Relator: ROSA MARIA ZUCCARO DOMÉSTICA:…

assiste aulas no hospital, mas não exerce atividade laborativa. 3. Ana foi contratada na condição de empregada doméstica por membro de representação de um Estado estrangeiro. Sua carteira de trabalho e previdência social foi assinada pela pessoa física do membro da representação do referido Estado. Considerando essa situação hipotética e considerando, ainda, que haja litígio trabalhista entre Ana e o referido membro da representação do Estado estrangeiro, assinale a opção correta.…

inclusão das mulheres no mercado de trabalho, à repressão sofrida por elas para que não tivessem direitos sociais e trabalhistas, o engajamento nas lutas operárias e toda a sorte de implicações decorrentes de sua emancipação no mundo do trabalho. Serão utilizados como fontes para esse trabalho, documentos como artigos de jornal, relatórios de congressos trabalhistas, legislações trabalhistas do período compilados em obras de Michael Hall e Paulo Sérgio Pinheiro, que são relevantes à…

REVISÃO DIREITO PROCESSUAL TRABLHISTA 1. EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO A primeira forma de trabalho foi a escravidão, em que o escravo era considerado apenas uma coisa, não tendo qualquer direito, muito menos trabalhista. O escravo, portanto, não era considerado sujeito de direito, pois era propriedade do dominus. Nesse período, constatamos que o trabalho do escravo continuava no tempo, até de modo indefinido, ou mais precisamente até o momento em que o escravo vivesse ou deixasse de ter

Evolução Histórica No Brasil, as primeiras nuances e características processuais no quadrante trabalhista surgiram em 1907, com os chamados Conselhos Permanentes de Conciliação e Arbitragem. Entretanto, a justiça do trabalho somente foi recepcionada no texto maior com as Constituições de 1934 e 37, bem como foi elevada a integrante do poder judiciário com a Constituição de 1946. Quadrante Trabalhista TST (Brasília, 27 ministros) 3ª Instância (Superior) TRT (24 TRT’s) 2ª Instância…

pela Procuradoria da Justiça do Trabalho. (B) somente a requerimento das partes. (C) apenas pela superior instância ,se houver recurso. (D) pela secretaria de juízo. X(E) pelo juiz ex officio. 6) O procedimento sumaríssimo no processo trabalhista previsto pela lei no 9.957/2000, será adotado nos Dissídios: (A) coletivos, cujo valor não exceda trinta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento. (B) individuais em que for parte a administração pública direta.…

podem pleitear recuperação judicial, pois encontram-se excluídas da recuperação judicial, conforme o art: 2º, I, da Lei: 11.101/2005. Como estão relacionadas com a administração pública, caso precisem de recuperação judicial, terão elas solução doméstica, vale dizer, no seio do próprio Poder Executivo. QUESTÃO OBJETIVA: O Juiz competente para declarar a falência é: B) O Juiz em cuja jurisdição o devedor tem o seu principal estabelecimento. (art 3 da Lei 11.101/2005 ) Semana Aula: 3 …

mudanças intensas no âmbito trabalhista, o desemprego estrutural, a precarização do trabalho, etc. No Brasil, dos anos 90 as mudanças foram intensas, com um impactando profundamente os processos de produção, reprodução e gestão da força de trabalho. Alguns problemas se tornaram bastante presentes e constantes, como a queda do emprego formal, a contração dos salários e a precarização das relações de trabalho. Tais fatores levaram a uma nova divisão social trabalhista, já que não somente…