Contestação Trabalhista De Causas Domestica

Porto Alegre/RS. Processo n.º Objeto: Contestação XXXXXXX, por seu procura¬dor firmatário, vêm, respeito¬samente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da ação movida por XXXXXXXX, apresentar CONTESTAÇÃO, conforme os termos que seguem. 1 DA RELAÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES Aduz a reclamante que laborou para as reclamadas no período de 31.10.2007 a 23.01.2009, tendo sido supostamente despedida sem justa causa. Refere que sua CTPS não foi…

DIREITO DO TRABALHADOR DOMESTICO Waldirene Rosa Vilas boas 1 Paz² RESUMO A intensa transformação do direito a cerca do conceito do trabalhador doméstico que atualmente, com aprovação da PEC das domesticas, na forma da EC Nº 72) 13, que amplia os benefícios dos trabalhadores domésticos, alterando o art, 7º da constituição federal.E os empregados domésticos garantindo alguns benefícios que antes somente o trabalhador comum ( rural e urbano),regido pela consolidação das leis do trabalho.

salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, no prazo de oito dias. O princípio, que determina que o reclamado deverá alegar na contestação, simultaneamente, as matérias relacionadas com as preliminares (art. 302 do CPC), bem como as matérias relacionadas ao mérito em razão da possibilidade das preliminares arguidas não serem acolhidas é, especificamente, o da…

nos dissídios trabalhistas. Assédio sexual nas relações trabalhistas. Atividades laborais penosas, insalubres ou perigosas. Aviso prévio cumprido em casa: análise da sua legalidade. Aviso prévio, o. Banco de horas: prorrogação da jornada de trabalho e compensação de horas extras. Combate ao trabalho forçado no Brasil, do. Comissões de conciliação prévia, das. Comissões de conciliação prévia e Procedimento Sumaríssimo. Comissões de conciliação prévia e conflitos individuais trabalhistas.…

montante de 2% sobre o valor da causa no processo trabalhista não tem pedido de manifestação como cível, ele anda de ofício. Competência: não pode ser estabelecida entre as partes (como acontece no cível por exemplo, nas cláusulas de eleição de foro), a regra geral é a do art. 651 CLT. +em razão do local (nulidade relativa): de regra é o local da prestação de serviços. +em razão da matéria/pessoas: art. 114 CF (nulidade absoluta): Petição Inicial Trabalhista: - art. 840 CLT…

presença de Vossa Excelência, por sua advogada que esta subscreve, com fulcro no art. 847 da CLT e 300 do CPC, apresentar suas razões de: CONTESTAÇÃO Aos termos da Reclamação Trabalhista, que lhe move ROSIRENE CRISTINA RAPHAEL GALDINO, devidamente qualificada nos autos. PRELIMINARMENTE Do valor dado a causa Requer a ora Ré seja alterado o valor dado à causa pela reclamante, tendo em vista que o montante de R$6.100,000 (seis mil e cem reais) além de absolutamente elevado, não guarda…

abaixo aduzidas. DOS FATOS Em 2010, José foi contratado pela excipiente em Belo Horizonte, para prestar serviços em Porto Alegre, sendo dispensado em 04.04.2012, quando trabalhava em Cuiabá/MT. Em Fevereiro de 2013, José ingressou com ação trabalhista nessa vara, pois passou a residir em Vitória. Sabe-se que a Excipiente não possui sede ou qualquer atividade nesse Estado. DOS PEDIDOS Em face do exposto, requer o excipiente, ouvido o excepto, que este juízo reconheça a sua…

autos, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado apresentar: CONTESTAÇÃO com fulcro no artigo 847 da CLT e 300 do CPC Em face da reclamação trabalhista movida por: MARIA DO BAIRRO, já qualificada nos autos, pelos motivos de fato e de direito à seguir aduzidos. 1. SINTESE DOS FATOS A Reclamante foi contratada em 10/03/2012 para exercer a função de empregada domestica das 8:00 á 18:00 horas de segunda aa sexta feira, percebendo a quantia R$ 500,00…

DE UNAI MG Marta Silva, brasileira, casada, trabalhadora domestica, portador(a) da CTPS nº 11.555 série 0053, RG 175.222 SSP-MG, CPF 355.344.666-11, residente e domiciliado(a) na Rua Canabrava nº 1250, Bairro Cachoeira na cidade de Unaí MG, CEP 38610-000, por seu procurador que ao final assina (procuração em anexo), vem à presença de Vossa Excelência, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de 1º reclamado(a) Cláudia Aparecida Mendes, brasileira,…

a presente CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista proposta por ......, perante essa MM. Vara, o que faz pelas razões a seguir aduzidas: I – SINOPSE DA INICIAL I. Alega a Reclamante que foi admitida pela Reclamada para exercer o cargo de Empregada Doméstica em 18.01.2007, contudo não obteve registro em CTPS do contrato de trabalho; II. Aduz que praticava jornada de segunda a sexta das 8:00h as 17:00h, de Segunda a Sexta Feira. III. Afirma ter sido demitida sem justa causa em…