Contestação Trabalhista Contra Empregado Domestico

território brasileiro;  Execução de sentença estrangeira depende de sua homologação pelo STJ (art. 105, I, i CF) – juízo de delibação – é feita por ato monocrático do presidente do STJ CONFLITOS TRABALHISTAS Classificação  Quanto as partes:  Individuais – uma ou mais pessoas de um lado postulando contra uma ou mais pessoas do outro – direitos relativos ao próprio indivíduo; (são discutidos interesses concretos, decorrentes de normas já existentes, são pessoas determinadas,…

..................................................................... 2 1 - Princípios .............................................................................................................................. 2 2 - Solução dos Conflitos Trabalhistas:...................................................................................... 5 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO .................................................................................. 6 1- Varas: ......................

DAS PROVAS NO PROCESSO TRABALHISTA Apesar de o vocábulo prova ser amplamente utilizado por vários ramos científicos, no ramo jurídico especificamente está intimamente ligado ao vocábulo “fato”, ou seja, acontecimento. Neste sentido, impossível deixar-se de mencionar o brocardo jurídico que dispõe: da mihi factum, dabo tibi ius” (dê-me o fato e te darei o direito). Seguindo o norte que emana do referido axioma, temos que a principal preocupação da parte do…

recurso promove o aperfeiçoamento, a correção de desvios do ato decisório. Princípios processuais gerais – a) Inércia da jurisdição: em regra, a jurisdição deve ser provocada. Porém, a jurisdição trabalhista pode ser iniciada sem provocação. Ex: execução de ofício, propositura de reclamação trabalhista pela delegacia regional do trabalho ou instauração da instância de greve. Obs: antes o Tribunal podia iniciar um dissídio coletivo de greve sem impulso das partes. (ainda há discussão em…

Direito Processual do Trabalho Organização Judiciária Justiça do Trabalho Temos como órgãos jurisdicionais as Varas Trabalhistas, Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. Vara do Trabalho: podemos ter os juízes do trabalho ou se a cidade não possuir vara do trabalho, pode os juízes de direito através de uma lei federal investir estes na competência. Arts. 112 e 113 da CF. Tribunal Regional do Trabalho: Temos 24 regiões consideradas para terem tribunais, aqui temos o TRT -

..................................................................... 2 1 - Princípios .............................................................................................................................. 2 2 - Solução dos Conflitos Trabalhistas:...................................................................................... 5 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO .................................................................................. 6 1- Varas: ......................

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SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC GOIÁS TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO RICARDO PRAXEDES TELES AS ÚLTIMAS SEIS ALTERAÇÕES NAS LEIS TRABALHISTAS DA CLT CALDAS NOVAS 2015 RICARDO PRAXEDES TELES AS ÚLTIMAS SEIS ALTERAÇÕES NAS LEIS TRABALHISTAS DA CLT Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de notas para o curso Técnico de Segurança do Trabalho, do SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, sob a responsabilidade do Professor:

envolvidas diretamente no polo ativo e passivo da Ação Trabalhista. Podem ser partes no processo trabalhista: o empregado urbano ou rural (art. 3º da CLT e Lei nº 5.889/73); o empregador (art. 2º da CLT); empregado doméstico (Lei nº 5.859/72); empregados temporários (art. 19 da Lei nº 6.019/74); trabalhador avulso (art. 7º, inciso XXXIV, CF); trabalhadores portuários (art. 643, §3º, da CLT); servidores de cartórios extrajudiciais; empregado público. Atenção: a Justiça do Trabalho não…

TRABALHO DE...... –..... PROCESSO Nº ....... Reclamação Trabalhista ........., brasileira, casada, funcionária pública aposentada, portadora da Cédula de Identidade RG/ e do CPF/MF nº, residente e domiciliada na Av.,, CEP nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe que lhe move ............, por seus advogados e procuradores, vem à presença de V. Exa., apresentar…