FACULDADE DE TECNOLOGIA DO SENAC GOI S

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC GOIÁS
TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

RICARDO PRAXEDES TELES

AS ÚLTIMAS SEIS ALTERAÇÕES NAS LEIS TRABALHISTAS DA CLT

CALDAS NOVAS
2015
RICARDO PRAXEDES TELES

AS ÚLTIMAS SEIS ALTERAÇÕES NAS LEIS TRABALHISTAS DA CLT

Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de notas para o curso Técnico de Segurança do Trabalho, do SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, sob a responsabilidade do Professor: Rodrigo Vilela.

CALDAS NOVAS
2015
1. INTRODUÇÃO
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Ela tem como objetivo a regulamentação das relações individuais e coletivas dos trabalhadores brasileiros, apresentando a relação harmoniosa entre empresa e empregado e seus direitos e deveres.
Desde sua publicação já sofreu várias alterações, visando adaptar o texto as necessidades de cada período. Apesar disso, ela continua sendo o principal instrumento para regulamentar as relações de trabalho e proteger os trabalhadores.
Ao completar no dia 1º de maio 73 anos, a Consolidação das Leis Trabalhistas permanece como um marco na regulamentação das relações de trabalho. Antes disso o que se tinha era os trabalhadores, tanto rurais como urbanos, sendo tratados com absoluta exploração pelos seus empregadores. O que mais ocorria era carga horária extensa, remuneração sem qualquer critério, ausência de qualquer seguridade social, inoperância do Estado que feria a fiscalização das relações trabalhistas, condições sociais miseráveis, trabalho infantil, discriminação das mulheres, não havia nenhuma regulamentação do trabalho rural, todas estas situações criavam uma desordem social de contestação e de reivindicação.
Os méritos desta legislação são inúmeros e de longo alcance. Ela possibilitou a construção de Relações de