Contestação Trabalhista Contra Empregado Domestico

Justiça do Trabalho é do âmbito federal (faz parte do Poder Judiciário), mas é especializada no campo trabalhista. Por isto, não podemos incluir na jt as Varas Federais, a Justiça Federal,... Varas do Trabalho: arts. 112 e 116 da CRFB e arts. 647 ao art. 667 da CLT art. 651, clt – a competência das Varas é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA – PA. XXXX LTDA., já identificada nos autos do processo em epígrafe, movido por XXXX, vem respeitosamente, perante V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da inicial, com fundamento no art. 847 da CLT e de acordo com as razões de fato e de direito a seguir expostas. 1. DECLARAÇÃO DE PRECLUSÃO PARA O RECLAMANTE JUNTAR QUALQUER DOCUMENTO AOS AUTOS A Reclamada, na forma do…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof. Jairo Halpern 29 de julho de 2013 Meios de solução dos conflitos trabalhistas Existem três meios para solucionar conflitos no âmbito trabalhista: a autocomposição, a heterocomposição e a autodefesa ou autotutela. Autocomposição: Na autocomposição, o conflito é resolvido sem a intervenção de terceiros. Consiste no consenso entre as partes em convenção ou acordo coletivo. Nesse âmbito tem-se as comissões de conciliação prévia, que são paritárias

Conselho Federal, tendo em vista ser o órgão de representação nacional dos advogados. D) Deve ser organizado pelo Tribunal de Ética e Disciplina e submetido Conselho Federal. Questão 2 O advogado Orestes, reconhecido por sua ampla experiência na área trabalhista, foi convidado e passou a prestar serviços de assessoria jurídica aos clientes da sociedade XYZ advocacia. Decorridos seis meses como advogado na referida sociedade, verificou que um de seus sócios não possuía inscrição na OAB…

sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 (um) ano, em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade, ou de parte, dos seus membros ou associados, Questão 22 Resposta A) apresentar contestação à reconvenção no prazo de 15 dias, visto que a extinção da ação proposta por Jofre não obsta o prosseguimento da reconvenção formada por Catarina. Justificativa Segundo o artigo 316, do CPC, “Oferecida a reconvenção, o autor…

Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. 3.1 Conflitos e suas soluções. 4 Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. 4.1 Métodos básicos de exegese. 4.2 O papel da equidade. 4.3 Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. 4.4 Revogação. 4.5 Irretroatividade. 4.6 Direito adquirido. 5 Princípios do Direito do Trabalho. 5.1 Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. 5.2 Distinção entre princípio e norma. 6 Renúncia e…

irrenunciáveis. A jornada de 8h/d e 44h/s só poderão ser alterado com AC (acordo) ou CC (convenção coletiva), autorizando a ampliação ou diminuição da jornada). Entretanto não é possível ultrapassar as 220h/m e se ultrapassar gera hora extra para o empregado. Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a…

necessidades em face do primitivismo de sua vida. Depois, quando começou a sentir a necessidade de se defender dos animais ferozes e de outros homens, iniciou-se na fabricação de armas e instrumentos de defesa. Nos combates que travava contra seus semelhantes, pertencentes a outras tribos e grupos, terminada a luta, acabava de matar os adversários que tinham ficado feridos, ou para devorá-los ou para se libertar dos incômodos que ainda podiam provocar.…

processual, tem como escopo de atender o interesse social e ao bem comum, atenuando a disparidade de condições entre trabalhador e empregador, propiciando um julgamento mais justo. Portanto o trabalhador é visto como parte mais fraca no conflito trabalhista, mas isso nem sempre é o que ocorre na prática, conforme a jurisprudência citada. No qual o reclamante utilizou deste princípio para requerer pagamento das diferenças salariais, por desvio de função. É comum ver em decisões…

autor é reclamante. PI, é reclamatória trabalhista. As regras que regem o PT são oriundas de um processo administrativo. Porque a lide entre empregado e trabalhador se dava entre um órgão do MT e emprego. 1941  instalação da justiça do trabalho, não fazia parte da justiça do trabalho, mas era composta por: Juiz de direito: Inamovibilidade Irreduditibilidade de vencimentos Vitalicidade Juizes classistas, composto por representantes de empregados e empregadores. Todos os…