Contestação Trabalhista Cobrança De Salarios

trabalhador alguns benefícios para deixá-lo mais motivado e “forte” para enfrentar as cobranças advindas do contexto organizacional. Observa-se na literatura uma inter-relação de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida no Trabalho: uma Gestão de Pessoas eficiente e eficaz pode promover a Qualidade de Vida no Trabalho dos trabalhadores (Ferreira & Mendes, 2003). Não é suficiente simplesmente oferecer bons salários e prêmios. Para que haja uma efetividade de gestão de pessoas e,…

de petição; Embargos declaratórios; - EXECUÇÃO: Fase de liquidação; Fase de execução - AVALIAÇÕES: SAM – 22/09 ATIVIDADE EM GRUPO – 27/10 PO – NOVEMBRO OBS.: atividade extra: - Em sala: 1 ponto. - Enpex: 0,5 ponto. RECURSOS TRABALHISTAS - Conceito: “recurso é o meio processual estabelecido para provocar o reexame de determinada decisão, visando à obtenção de sua reforma ou modificação”. (Sérgio Pinto Martins). PRINCÍPIOS a) Vigência imediata da lei nova:…

I – RELATÓRIO: JAIR PEREIRA PAIVA, devidamente qualificado na inicial, ajuizou Reclamação Trabalhista em face de COINPE CONSTRUTORA LTDA, também qualificada nos autos, aduzindo os fatos e requerendo os pedidos constantes da inicial. Devidamente notificada, a Reclamada compareceu à audiência inaugural e, recusada a primeira proposta de conciliação, apresentou defesa, sob a forma de contestação escrita, e documentos. Alçada fixada. O Reclamante afirmou nada ter a opor em relação à defesa e

Acabaram por ser unificadas, claramente, as sistemáticas de Juizado de Pequenas causas mais a dos Juizados Especiais. Segundo o autor podem ser consideradas pequenas causas todas aquelas que, na época do seu ajuizamento não tenham valor superior a 60 salários mínimos. Funcionariam dentro de seções dos ofícios de justiça comum, como a civil, família, fazenda pública, acidentária e outras. 1.2. Instalação obrigatória dos Juizados Especiais ( Lei n. 10.259/2001 ) Segundo o…

anteriores... 3o passo: procedimento comum. Sumário ou ordinário? É caso de procedimento sumário? Checar no artigo 275 do CPC: I - causas, cujo valor não exceder a 60 (sessenta vezes) o valor do salário mínimo; II - causas, qualquer que seja o valor: a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio. c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; 4o passo – ainda no processo comum Não sendo caso de rito…

suspeição considera um pressuposto processual de validade, pois integra o gênero "Imparcialidade", requisito exigido para que o processo seja válido. A invalidade é atacada com a substituição do juízo. O réu não argúi o impedimento e a suspeição em contestação, mas sim em peça apartada, chamada de "Exceção". Impedimento (art. 134 CPC) – Se provar de clã a parcialidade do Juiz: IMPEDIMENTO. Ex: a parte do processo é a mulher ou filho do juiz. Suspeição (art. 155) – Se demandar dilação…

estrutural do Direito Processual: jurisdição, ação e processo. A Lei processual civil. Normas cogentes e não cogentes. Objetivos - Conhecer os princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao Direito Processual Civil, Penal e Trabalhista. - Compreender a triologia estrutural do Direito Processual (jurisdição, ação e processo) - Diferenciar as normas cogentes das não cogentes do processo civil e sua importância na interpretação e aplicação pelo operador do direito. …

Processo n° Autor devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT, que move em desfavor de_______________________________, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, através de seus procuradores signatários, manifestar-se acerca da CONTESTAÇÃO e documentos que a acompanham, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DA PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO DA FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE DOCUMENTO…

caso da falência: um processo de execução coletivo. “Par conditio creditorum”= igualdade de condição entre os credores, quando o devedor não tem condição de satisfazer todos os credores. Na falência, concorrem todos os credores do devedor comum: trabalhistas, civis e empresariais. Se denomina a vis atractiva= força de atração do processo de falência. Afim de assegurar a igualdade de tratamento enre os credores. Atrai uma execuçao na vara cível se a falência for decretada. Normas de…

entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é da competência da Justiça do Trabalho processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente. d) A Justiça do Trabalho é competente para julgar ação ajuizada por sindicato de categoria profissional em face de determinada empresa para esta seja condenada a repassar-lhe as contribuições assistenciais descontadas dos salários dos empregados sindicalizados. 3 - (OAB/FGV – VI Exame - Reaplicação Duque de…