Contestação Trabalhista Auxilio Doença

SUMÁRIO Introdução ................................................................................................................. 4 Rotinas Trabalhistas....................................................................................... 5 Diferenças Individuais............................................................................................. 8 Processo Contábil.............

denunciação da lide? Qual o seu fundamento? Em caso positivo, quais os requisitos? - Resposta: Contestação - Prazo – regra geral, 15 dias; para o Município, 60 dias; para a empresa, 30 dias (artigos 188 e 191 CPC ) - Inaplicabilidade de acumulação artigo 188 c/c 191 CPC - Efeitos materiais e processuais da revelia Inaplicabilidade efeitos materiais da revelia para a Fazenda Pública (artigo 320, II, CPC ) Contestação por um dos litisconsortes – beneficia apenas em relação às matérias de…

realizadas na pessoa do causídico ROBERTA ALAYS BARBOSA DE FREITAS, OAB/PE nº:33.501, sob pena de nulidade, vêm, com o devido acato de estilo à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 840 da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA A ser processada no RITO ORDINÁRIO, em desfavor das Reclamadas: FELIX SANTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL E COBRANÇAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº: 02.606.557/0001-04, situada na Avenida Conde da…

Cautelares aplicadas diante das urgências, emergências médicas e Home Care. M.Dir. 2012 - 02 4 AGRADECIMENTOS Ao professor Doutor José Eduardo Ribeiro de Assis, orientador e amigo, pela paciência, dedicação, competência e segurança no auxilio à conclusão deste trabalho. À minha esposa Adelaide Barroso Carvalhaes e aos meus filhos Fernando Cruz D’Avila Mothé e Luiz Eduardo Carvalhaes Mothé pelo apoio durante toda a jornada desta meta finalmente alcançada. 5…

em relação a procedimentos padrões pré-estabelecidos para realização de perícias no âmbito trabalhista, inexistindo uma estrutura básica para orientação do perito. Com isso, fica de livre arbítrio do profissional a definição do procedimento a ser adotado para a avaliação pericial e confecção do respectivo laudo. Para colaborar com a solução desta dificuldade, fora desenvolvida esta ferramenta de auxilio. Quanto aos resultados, a avaliação dos profissionais da área fora extremamente…

MANUAL DE PETIÇÕES Fonte: Polígrafo de Ações e Procedimentos feito pelo Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Franciscano 2 Sumário AÇÃO TRABALHISTA............................................................................................................................. 3 ADOÇÃO....................................................................................................................................................4 ALIMENTOS..............................

AÇÃO TRABALHISTA; ADOÇÃO; ALIMENTOS; ALVARÁ JUDICIAL; BUSCA E APREENSÃO DE MENOR; CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - Afastamento Temporário da Morada do Casal; CONTESTAÇÃO; CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO; DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE/PATERNIDADE; DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR; DIVÓRCIO CONSENSUAL; DIVÓRCIO LITIGIOSO; EMBARGOS À EXECUÇÃO; EXECUÇÃO DE ALIMENTOS; EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS; INTERDIÇÃO; INTERDITO PROIBITÓRIO; INVENTÁRIO E PARTILHA; INVESTIGAÇÃO DE…

Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba R. da ESMAT 13. João Pessoa, ano 4, n. 4, Out.2011. REVISTA DA ESMAT 13 ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DA PARAÍBA Criada e publicada pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região – AMATRA 13 CONSELHO EDITORIAL JUIZ FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JÚNIOR JUIZ MARCELO RODRIGO CARNIATO JUÍZA MIRELLA D´ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUSA FOTO DA CAPA - [Rio Sanhauá, Centro Histórico de João Pessoa]: JOSÉ MARQUES…

Administração Direta. Vale lembrar que não são admissíveis autarquias interestaduais ou intermunicipais. Quanto ao objeto: as autarquias podem ter diferentes objetivos, classificando-se em: Autarquias assistenciais: aquelas que visam a dispensar auxílio a regiões menos desenvolvidas ou a categorias sociais específicas, para o fim de minorar as desigualdades regionais e sociais (EX: INCRA, SUDAM); Autarquias previdenciárias: voltadas para a atividade de previdência social oficial…

Constituição de 1988. Faz ainda o exame detalhado desde a petição inicial até a execução no processo trabalhista. Martins DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO O livro contém as mais recentes observações doutrinárias e jurisprudenciais a respeito da interpretação das normas processuais do trabalho e da aplicação subsidiária do CPC ao procedimento laboral. • Solução dos conflitos trabalhistas. • Evolução histórica, conceito, autonomia, princípios, posição enciclopédica, fontes e…