Contestação Trabalhista Auxilio Doença

empregado menor de 16 anos preservará todos os efeitos do contrato de trabalho válido, mesmo quando o objeto for ilícito, já que se trata de "incapacidade de proteção". IV. Contra os menores de 18 anos não corre nenhum prazo de prescrição em ação trabalhista na condição de empregado. V. É lícito ao menor de 18 anos firmar recibo pelo pagamento dos salários, mas lhe é vedado dar quitação ao empregador em rescisão do contrato de trabalho sem assistência de seus responsáveis legais,…

especial aqueles que exerciam cargos de direção. Assim como cresciam os impérios econômicos, a medida que o capitalismo monopolista ganhava solidez, crescia também a pobreza e generalizava-se a miséria. Ganhando até mesmo as ruas em busca de alimentos e auxilio pecuniário, o pauperismo bradava por um atendimento mais adequado. As novas estratégias de atendimento á “questão social’’ precisavam, portanto, levar em conta essa nova organização societária, em que operava uma renovada…

salário-de-contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social”. Ora, em se tratando de acidente do trabalho, doença profissional ou do trabalho, ainda que seja uma simples suspeita de sua ocorrência, a notificação ao INSS é obrigatória, nos termos do art. 169 da CLT: “Art. 169. Será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita,…

há triunfo sem sacrifícios”. 26 c. Sim, tanto a Emenda Constitucional como a Medida Provisória têm amparo constitucional. d. Em termos, porque basta a Medida Provisória para tornar facultativo o voto. DIREITO DO TRABALHO 201. Na execução trabalhista, a remição dos bens penhorados é feita a. pelo arrematante. b. pelo exeqüente. c. pelo executado. d. pelo avaliador judicial. 202. Empregado trabalhou para o mesmo empregador em dois períodos distintos e descontínuos. No tempo de…

Paulo. É indivisível o juízo, e somente ele poderá julgar os negócios da empresa falida. Art. 76: “O juízo da falência é indivisível e competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, ressalvadas as causas trabalhistas, fiscais e aquelas não reguladas nesta Lei em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo. Parágrafo único. Todas as ações, inclusive as excetuadas no caput deste artigo, terão prosseguimento com o administrador…

PROFISSIONAL .................................................................................................................... 22 5.5.15. MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE ..................................................... 22 5.5.16. PROCESSO TRABALHISTA ................................................................................................ 23 5.5.16.1. FATO GERADOR................................................................................................... 23…

eletrônicos das Seccionais da OAB a relação de examinandos que tiveram deferidos ou Página 6 de 27 indeferidos os pedidos de atendimento especial para a realização das provas, na data provável de 21 de outubro de 2011. 2.4.10.7 Portadores de doenças infecto-contagiosas que não tiverem comunicado sua condição à FGV, de acordo com o item 2.4.10, por sua inexistência na data limite referida neste item, deverão comunicála à FGV via correio eletrônico (examedeordem@fgv.br) tão logo…

defesa na contestação, inclusive eventual pedido contraposto do réu, em seu favor, exceto as argüições de suspeição ou impedimento do juiz (exceções processuais), que se processam na forma do Código de Processo Civil. O “princípio” da simplicidade deve servir de norte para as ações que tramitam nos juizados especiais, fazendo com que os procedimentos sejam ágeis e simples. INFORMALIDADE O critério da informalidade significa que os atos processuais (petição inicial, contestação,…

retenção de INSS realizada por outras fontes pagadoras nos padrões exigidos pela Natura e indicado no website www.natura.com.br; IV. informar à Natura sobre eventuais recebimentos de benefícios previdenciários, tais como, salário maternidade, auxílio-doença etc; V. Manter sigilo a todas as informações pertinentes a cadastros, lançamentos, estratégias de vendas, novos produtos, ações de marketing ou merchandising, dentre outras, a que tiver acesso, nos termos da Cláusula 10ª; VI.…

101 Propostas para Modernização Trabalhista Brasília 2012 101 Propostas para Modernização Trabalhista CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – CNI PRESIDENTE Robson Braga de Andrade 1º VICE-PRESIDENTE Paulo Antonio Skaf 2º VICE-PRESIDENTE Antônio Carlos da Silva 3º VICE-PRESIDENTE Flavio José Cavalcanti de Azevedo VICE-PRESIDENTES Paulo Gilberto Fernandes Tigre Alcantaro Corrêa José de Freitas Mascarenhas Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira Rodrigo Costa da Rocha…