Contestação Trabalhista Acidente De Trabalho

Regional do Trabalho da 2ª Região Poder Judiciário - Justiça do Trabalho O documento a seguir foi juntado ao autos do processo de número 1000495-63.2013.5.02.0463 em 08/09/2014 14:38:54 e assinado por: - RAFAEL ARAUJO MORO Consulte este documento em: https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam usando o código: 14090814385401100000007272241 14090814385401100000007272241 Rafael Moro Engenheiro Ambiental Engenheiro de Segurança do…

anteriores, que configuram falência preservatória). O objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho (art. 141, II, LF). Na falência, o ônus real cai (não há direito de sequela). Direito de sequela: direito do credor com garantia real de perseguir o bem dado em garantia real em mãos de quem quer que o…

Alpha LTDA, já devidamente qualificada nestes autos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu Advogado ao final assinado, oferecer CONTESTAÇÃO, com fulcro no art. 300 CPC I – DOS FATOS O requerente propôs a presente demanda com o objetivo de ser indenizado por surdez supostamente causada em razão de trabalho junto à requerida no período de janeiro a dezembro de 1998. O requerente trabalhou como auxiliar de escritório na empresa Alpha Ltda., no período de…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA ___ DO TRABALHO DA COMARCA DE FLORIANO - ESTADO DO PIAUI MAURO, brasileiro, mestre de obra, casado, RG 837.088 SSP-PI, CPF nº 395.853.953-04, residente no Residencial Parque Sul, Quadra 18,Casa 31, Bairro Santo Antônio, CEP 66.033-0400, Picos-PI, vem através de seu bastante procurador (procuração em anexo) com escritório no endereço a Rua______________, nº _____, Bairro, Cidade, Estado, onde recebe as intimações(art. 39, CPC) de

move em face de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A, apresentar sua Impugnação à Contestação e documentos, pelos motivos a seguir expostos: . Sobre as preliminares: Excelência, a ré alega em sua defesa, embora o faça com refinada técnica, preliminares incabíveis na espécie, e há muito superadas pela jurisprudência pátria. Senão vejamos. . Falta de interesse de agir : Em sua contestação a ré alegou que “[...] não há qualquer conduta da ré que demonstre resistência ao…

_____________________________________________________________________________________ TRABALHO BIMESTRAL – RESPONSABILIDADE CIVIL Professora: Alessandra Maciel Mendes Borges Instruções: O presente trabalho deverá ser entregue obedecendo as regras abaixo delimitadas. A falta de algum(ns) dos requisitos delimitados, acarretará a perda sistemática de pontos. I – Valor 8,0 pontos; II – Máximo de seis alunos; III – Digitado (não serão aceitos trabalhos manuscritos), contendo capa,…

não pode exercer a jurisdição fora do deu território. c) Quanto à matéria: • Penal - é exercida na aplicação do poder de punir. Como coação contra delitos; • Civil - ela trata sobre as lides de natureza não penal, excetuadas as jurisdições trabalhistas e eleitorais que constituem jurisdição especial. d) Quanto ao grau dos órgãos jurisdicionais: • Inferior - é a 1 a instância; • Superior - é a 2 a instância. e) Quanto ao objeto: • Contenciosa - pressupõe o litígio,…

161) Formulação do Plano de Recuperação (pacta sunt servanda) * Requisitos Objetivos * * Plano não abrange: * Créditos tributários e previdenciário – o fisco não negocia – pode parcelar – art. 68 * Créditos trabalhistas * Créditos vincendos * Adiantamento de Contrato de Câmbio – ACC (art. 86, II) * Credores proprietários (art. 49, § 3°) – não confundir com garantia real * Não se admite pagamento antecipado …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE URUAÇU – ESTADO DE GOIÁS. Processo nº 0000121-98.2011.5.18.0201 SEBASTIÃO PEREIRA SALGADO, já qualificado nos autos da reclamatória trabalhista que move contra JOSÉ ALVES FERREIRA, processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem tempestivamente e respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável Sentença prolatada, interpor: RECURSO ORDINÁRIO, com fulcro

massa falida (seja ela autora ou ré). O juízo originário continuará competente até a liquidação (valor tornado certo e determinado), logo após, o processo será encaminhado ao juízo falimentar para execução. - Reclamações Trabalhistas: Competência do juízo da Justiça do Trabalho. - Execução Tributária: não se sujeitam ao juízo falimentar - Ações de conhecimento em que, é parte interessada a União, Entidade Autárquica ou Empresa Pública Federal: Competência do juízo da Justiça…