Contestação Trabalhista Acidente De Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 35ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE-RS RT nº0001524-15.2011.5.04.0035 LUA NOVA S.A, pessoa jurídica de direito privado, representada por seu advogado, procuração anexa, docs. ...., no final assinados, com escritório na..., onde recebem intimações, vêm, com o devido respeito, perante a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT e 300 do CPC, apresentar sua CONTESTAÇÃO à RECLAMAÇÃO TRABALHISTA nº…

incertezas. Classificam-se portanto os credores da massa falida de acordo com a natureza do crédito, segundo a ordem de pagamento na falência, nas seguintes categorias: a) Credores trabalhistas, compreendendo todos os pagamentos devidos pela sociedade empresária a seus empregados e indenização por acidente de trabalho; b) Credores com garantia real, até o limite do valor do bem onerado; c) Dívida ativa de natureza tributária ou não tributária; d) Credores com privilegio especial;…

Geral do Curso de Direito SUMÁRIO AULA 1 Compreensão, autonomia e instrumentalidade do processo; natureza das leis processuais; relações do direito processual com os outros ramos do direito; finalidade do processo civil, processo penal e do trabalho; leis processuais no tempo e no espaço; princípios informativos do direito processual; distinção entre ação, jurisdição e processo; a informatização do processo judicial — noções gerais. 8 AULA 2 Jurisdição; conceito, caráter…

DIREITO DO TRABALHO ACADÊMICO: LEANDRO BAGINI BARCO PROFESSORA: NATALIA RODRIGUES CAMPO MOURÃO 20 DE ABRIL DE 201 SUMARIO 1- Definição de Dano Moral. 4 2- Dano moral na esfera do Direito Penal. 4 2.1-Dano Material na esfera do Direito Penal 5 3- Dano Moral na esfera do Direito do Trabalho.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DE ... ARLINDO, nacionalidade, estado civil, data de nascimento, motorista carreteiro, nome da mãe, número do RG, número do CPF, número e série da CTPS, número do PIS, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face de EMPRESA DE TRANSPORTE, número do

SUMARIO INTRODUÇÃO AUDIÊNCIAS TRABALHISTAS 1.1 Processo n. 0000601-63.2011.5.24.0022 1.2 Processo n. 0000705-58.2011.5.24.0021 1.3 Processo n. 0000632-86.2011.5.24.0021 1.4 Processo n. 0000510-73.2011.5.24.0021 1.5 Processo n. 0000435-31.2011.5.24.0022 TRIBUNAIS DO JÚRI 2.1 Processo n. 002.03.010063-3 2.2 Processo n. 002.09.002287-6 2.3 Processo n. 002.07.001144-5 2.4 Processo n. 002.08.200001-0 AUDIÊNCIAS CÍVEIS 3.1 Processo n. 0801029-50.2011.8.12.0101 3.2 Processo n.…

COMARCA DEJOÃO PESSOA - PB I - SÍNTESE DA INICIAL Versa os autos que o autor da ação o Sr. João da Silva, já devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista, almeja obter provimentos remuneratórios e indenizatórios sobre a esta reclamada, tais como: reintegração ao posto de trabalho ou indenização; horas extras e seus reflexos, bem como reflexos de suas comissões, além de dano Moral. O Reclamante afirma ter sido admito pela Reclamada no dia…

os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho.” Privilégios do crédito tributário no processo de falência e recuperação judicial (CTN, art. 186, parágrafo único e incisos): O crédito tributário não prefere aos créditos extraconcursais (Lei nº 11.101/05, art. 84): créditos extraconcursais são aqueles que surgem como decorrência da administração da própria massa falida, após a decretação da falência; p.ex.: créditos trabalhistas relativos a serviços prestados…

PROCEDIMENTO JUDICIAL NO PEDIDO DE FALÊNCIA INTRODUÇÃO Após a decretação da falência, o juízo no qual ela tiver sido decretada passa a ser competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, ressalvadas as causas trabalhistas e fiscais (art. 76), razão pela qual se utiliza a expressão “juízo universal da falência” (item 5). O art. 76, parágrafo único, aliás, ressalva que todas essas ações terão prosseguimento com o administrador judicial, que deverá…

Senhor Doutor Juiz do Trabalho da 120 ª Vara do Trabalho de São Paulo – SP 10 linhas Processo numero: TRANSPORTADORA GETÚLIO VARGAS, devidamente inscrita no CNPJ numero, estabelecida na rua, numero, bairro, cidade, estado, CEP, por seu advogado que esta subscreve, constituído mediante instrumento de mandato em anexo, com endereço profissional na rua, numero, bairro, cidade, estado, CEP, onde deverá receber intimações, vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO com…