Contestação Trabalhista Abandono Emprego

TEMAS DIREITO DO TRABALHO Abandono de emprego. Abuso do direito no Direito do Trabalho. Ação monitoria no Direito do Trabalho. Ação sumária de acidente do trabalho. Acidentes do trabalho. Adicional de insalubridade. Alteração das condições de trabalho. Antecipação da tutela no Direito do Trabalho. Arbitragem como forma de solução dos conflitos individuais do trabalho. Arbitragem: constitucionalidade e aplicação nos dissídios trabalhistas. Assédio sexual nas relações trabalhistas.…

reclamante, haverá um dissídio individual simples. Quando a legislação processual da CLT não existir norma regulamentadora, deve o intérprete socorrer-se do Código de Processo Civil, desde que haja compatibilidade das normas deste com as do processo trabalhista. Portanto, caracteriza-se dissídio individual pela natureza do conflito, independentemente do número de litigantes, ou seja, ainda que haja diversos reclamantes, desde que as pretensões sejam pessoais e exclusivas, o dissídio…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE URUAÇU – ESTADO DE GOIÁS. Processo nº 0000121-98.2011.5.18.0201 SEBASTIÃO PEREIRA SALGADO, já qualificado nos autos da reclamatória trabalhista que move contra JOSÉ ALVES FERREIRA, processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem tempestivamente e respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável Sentença prolatada, interpor: RECURSO ORDINÁRIO, com fulcro

conflitos individuais de trabalho, na amplitude do artigo 114 da Constituição Federal. Obs. A partir da emenda constituicional 45 de 2004, a justiça do trabalho passou a ter competência para as relações de trabalho em geral, não somente a relação de emprego. A vara do trabalho não tem competência para dirimir os conflitos dos dissídios coletivos. Dissídios individuais - Cumprir obrigação que já existe. Dissídios coletivos - Discutir normas que ainda vão existir, novos direiros,…

Semana 9 – Direito Processual do Trabalho I Caso concreto 1: (CESPE/OAB - 2009.1) - Josué ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Alfa Ltda., alegando que foi demitido sem justa causa e requerendo o pagamento das parcelas rescisórias referentes ao período em que manteve vínculo empregatício – de 1º/8/2008 a 2/2/2009. Em contestação, a reclamada resistiu à tese inicial, suscitando que Josué não foi demitido e, sim, abandonou o trabalho. Realizada a audiência de instrução,…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA RITO: ordinário (quando não couber o rito sumário e sumaríssimo e quando as causas ultrapassarem 40 salários mínimos, pode acorrer citação por edital RITO sumaríssimo: valor da causa não exceder a 40 salários mínimos, usada em dissidio individual, o pedido no rito sumaríssimo deve ser certo e determinado e tem obrigatoriamente que ser liquido, não há citação por edital RITO sumário: rito mais célere, pois não cabe recurso, somente os constitucionais. O valor da…

reclamação trabalhista que lhe promove THOMAS XAVIER DE BRITO, e o faz amparado nas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor: Afirma o reclamante que foi admitido pela reclamada no dia 2 de Outubro de 2006 para o emprego de auxiliar de serviços diversos, com carga horária semanal de 44 horas e salário mensal de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Que também no exercício de suas funções próprias desse…

Excelentíssimo Doutor Juiz Federal da 32ª Vara do Trabalho da Comarca de Maracanaú-CE. CONTESTAÇÃO Processo nº.0001839-56.2014.5.07.0032 FREVO BRASIL INDÚSTRI DE BEBIDAS LTDA, firma estabelecida Maracanaú, na Av. Parque Leste , 400 Distrito Industrial, Maracanaú – Ceará, inscrita no CNPJ n° 03.954.356/0003-14 vem, através de seus advogados ao final assinados, à honrada presença de Vossa Excelência para oferecer Defesa à reclamação ajuizada por EVERTON LIMA PALÁCIO, o que…

Trabalho de belo horizonte - Minas Gerais Reclamação Trabalhista Autos nº 0002019.35.2012.503.006 www formas e ferragens ltda, já devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, que lhe promove ,Sergio Rodrigues por seus procuradores in fine assinados, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar sua Contestação, pelas razões de fato e direito a seguir aduzidas. I. Do Pedido Inicial

GERAIS. FAZENDA TURMALINA, devidamente inscrita no CNPJ 04.211.095.0001-43, com endereço na BR 116, KM 44, Zona Rural, no Município de Inhapim, Minas Gerais, vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Em face da presente ação de Reclamação Trabalhista, ajuizada por JOÃO DE SANTO CRISTO, devidamente qualificado nos autos do processo, pelos fatos e fundamentos de direito que segue: I) DOS FATOS: O reclamante informou corretamente a data do início…