Contestação Tipos

* Respostas do réu - Contestação (Arts. 300 a 303/CPC): É a forma de defesa com a qual o réu ilide todos os fatos contra ele articulados na inicial, como pena de aceitá-los como se verdadeiros fossem. O Art. 300 do CPC diz: Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir A ação e a contestação baseiam-se num mesmo interesse substancial: o…

priori, o protesto por provas é genérico, visto que a própria dinâmica do processo revelará a necessidade quando à realização concreta e específica desse ou daquele meio de prova. Essa necessidade concreta de provas somente será aferida após a contestação do réu e a definição do objeto litigioso. Endereço do advogado do autor Antigamente, toda e qualquer intimação era feita pelo correio, por isso se fazia necessário o endereço do autor. Hoje, com a tecnologia avançada, tais intimações ocorrem

extingue-se a segunda em razão da coisa julgada. 2. Pedido Pedido: é o elemento mais importante da inicial, já que o pedido desenha os limites da ação. O pedido divide-se em: a) Pedido imediato: é o pedido pela prestação jurisdicional. Explicita o tipo de sentença pleiteada (declaração, constituição, condenação, decretação, ordem). b) Pedido mediato: é o bem da vida visado na ação. Declaração de que? Condenação a que? Em regra, o pedido deve ser explícito. Contudo, alguns…

juiz a despachará, ordenando a citação do réu, para responder; do mandado constará que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor”. Para que depois tenhamos esse efeito da não contestação pelo réu, ou seja, presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor, é obrigatório que conste tal advertência no mandado de citação. Porém, veremos quando estudarmos revelia que, na maioria dos casos, essa advertência significa…

prazo para resposta vem fixado no Art. 241, e como regra geral será o momento da juntada aos autos do aviso de recebimento. No caso de litisconsórcio, o prazo é contado da juntada do último mandado. As respostas podem ser classificadas em dois tipos: defesas processuais e defesas de mérito. A) Defesas Processuais: sempre que o réu apresentar uma defesa processual, estará afirmando que o autor não preenche os requisitos legais para que a demanda seja julgada. As defesas podem ser:…

que o direito à tutela cabe a uma e não a outra parte: exige a lei o interesse qualificado como jurídico, que haja uma relação entre o terceiro e uma das partes do processo que pode ser atingida pela sentença. A assistência tem cabimento em qualquer tipo de procedimento e em qualquer grau de jurisdição, sendo que o assistente recebe o processo no estado em que ele se encontra, não se lhe deferindo rediscutir provas e matérias preclusas (CPC, art.50, parágrafo único). O interessado em…

Procedimentos Especiais 1 – Tipos de processos a) Processo de conhecimento; b) Processo de Execução; c) Processo Cautelar. Além dos tipos de processos previstos no art. 270 do Código de Processo Civil, observamos a existência dos procedimentos especiais que se divide: Art. 270. Este Código regula o processo de conhecimento (Livro I), de execução (Livro II), cautelar (Livro III) e os procedimentos especiais (Livro IV). a) Procedimento especial de jurisdição contenciosa; b)…

De acordo com o art. 300 do CPC: “compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir” (grifos inexistentes no original). Pela leitura gramatical do dispositivo legal, percebe-se que a contestação é a peça que comporta quase toda a defesa do réu. É nesse instrumento que o réu deve rebater todos os argumentos do autor, demonstrando, claramente, a…

III - quando o autor carecer de interesse processual; * IV - quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição (art. 219, § 5o); * V - quando o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à natureza da causa, ou ao valor da ação; caso em que só não será indeferida, se puder adaptar-se ao tipo de procedimento legal; * Vl - quando não atendidas as prescrições dos arts. 39, parágrafo único, primeira parte, e 284. * Parágrafo único.…

de Robert Dahl POLIARQUIA, PARTICIPAÇÃO E OPOSIÇÃO “Por considerar as democracias pobres aproximações do ideal democrático, Dahl sugeriu que estas fossem chamadas de poliarquias.” (p. 11). Poliarquia são vários grupos políticos em um regime de contestação constante, o que favorece a democracia, ou seja, grupos de interesses e partidos políticos disputando o poder de forma igualitária e com a participação do povo, Robert Dahl considera a democratização como um processo de competição e…