caso concreto 10 disciplina narrativa juridica

1114 palavras 5 páginas
De acordo com o art. 300 do CPC: “compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir” (grifos inexistentes no original).
Pela leitura gramatical do dispositivo legal, percebe-se que a contestação é a peça que comporta quase toda a defesa do réu. É nesse instrumento que o réu deve rebater todos os argumentos do autor, demonstrando, claramente, a impossibilidade de sucesso da demanda.
Vale dizer ainda que, na contestação, o réu poderá se manifestar sobre aspectos formais e materiais. Os argumentos de origem formal se relacionam à ausência de algum tipo de formalidade processual exigida pela lei, e que não fora observada pelo autor em sua peça inicial.
Essas falhas, dependendo da sua natureza e gravidade, podem ocasionar fim do processo antes mesmo de o magistrado apreciar o conteúdo do direito pretendido. A imperfeição apontada pelo réu retiraria do autor a possibilidade de seguir adiante, ou retardaria o procedimento até que fosse sanada a imperfeição. Essa é a chamada defesa indireta, quando se consegue procrastinar o processo.
Já os aspectos materiais se relacionam ao conteúdo de fato ou ao direito que o autor reivindica, o próprio mérito da causa. É a chamada defesa direta ou de mérito, na qual o réu ataca o fato gerador do direito do autor, ou as conseqüências jurídicas que o autor pretende.
O princípio da concentração (ou princípio da eventualidade) determina que o réu deve, de uma só vez, em uma única peça – na contestação – alegar toda a matéria de defesa, tanto processual, quanto de mérito.
Não há possibilidade, como no Processo Penal, de aguardar um momento mais propício para expor as teses de defesa. No Processo Civil é necessário que o réu apresente de forma concentrada todas as matérias de defesa que serão utilizadas na própria contestação.
Diante dessa breve explicação, não é prudente que o réu desconsidere o

Relacionados

  • Aula 1
    394 palavras | 2 páginas
  • Teoria e prática da narrativa jurídica
    2490 palavras | 10 páginas
  • Aula 1 teoria e pretica narrativa
    2177 palavras | 9 páginas
  • Aula 1
    1609 palavras | 7 páginas
  • CCJ0009 WL RA 03 TP Na Narrativa Jur Dica Caracter Sticas Da Narrativa Jur Dica 10 08 2012
    7714 palavras | 31 páginas
  • Caderno de teoria e pratica
    22372 palavras | 90 páginas
  • Parecer juridico
    5257 palavras | 22 páginas
  • Teoria e prática da narrativa jurídica
    1581 palavras | 7 páginas
  • Prova de direito penal 1 da estacio
    2025 palavras | 9 páginas
  • Narrativa jurídica
    996 palavras | 4 páginas