Contestação Tipos

Curso de Bacharelado em Direito. Orientado por Murilo Henrique Mineiros 2013 As modalidades de defesa do réu Pode-se dizer que a contestação é a mais importante modalidade de resposta do réu, pois é por meio dela que o réu defende-se, sendo este posicionamento discorrido na doutrina majoritária. É na contestação que o réu deve alegar, não somente todo o conteúdo da matéria de defesa, como deve dissecá-lo, expondo as razões de fato e de direito (art. 300…

à presença de Vossa Senhoria, apresentar suas IMPUGNAÇÕES À CONTESTAÇÃO Carreada aos autos – movimento ................. - pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. BREVE RELATO A requerida em sua contestação menciona que não se pode imputar ao Réu a responsabilidade por suposto ilícito ocorrido fora do estabelecimento bancário – ............................ - porém em outro momento - fls. 3 da contestação - menciona que tal prejuízo não poderia ser pago porque…

ordenamento jurídico, qual (is) foi (ram) a(s) utilizada(s) pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais. Resposta: Pode-se dizer que a contestação é a mais importante modalidade de resposta do réu, pois é por meio dela que o réu defende-se, sendo este posicionamento discorrido na doutrina majoritária. É na contestação que o réu deve alegar, não somente todo o conteúdo da matéria de defesa, como deve dissecá-lo, expondo as razões de fato e de direito (art. 300 CPC)…

pedido apresentados na inicial, seja por meio da negação dos fatos ou da demonstração que os fatos aceitos determinam outra solução jurídica. 4. Formular pedido contra o autor, espécie de contraataque, cuja forma de efetivação varia de acordo com o tipo de processo. Nessa situação, ao tempo em que se defende das alegações do Autor, o Réu pleitearia prestações em seu favor, invertendo a relação processual originária, mediante a formulação de pedidos contra o Autor. O mestre Calmon,…

ARGUMENTOS DE DEFESA NA CONTESTAÇÃO DE PATERNIDADE ALUNAS: ANA LUIZA e SUSANA PRUDENTE • O RÉU POSSUI SÍNDROME DE KLINEFELTER A característica mais comum em um homem com Síndrome de Klinefelter é a esterilidade. Adolescentes e adultos com SK possuem função sexual normal, mas não podem produzir espermatozóides; logo não podem ser pais. Está presumido que todos os homens que possuem essa síndrome são inférteis. CARACTERÍSTICAS DA SÍNDROME DE KLINEFELTER: LAUDO MÉDICO PERICIAL • Quanto

PROCEDIMENTO SUMÁRIO NOÇÕES GERAIS SOBRE O PROCEDIMENTO SUMÁRIO Procedimento significa “rito”, ou seja, sequência organizada de atos processuais.A depender do tipo de demanda proposta, os atos processuais irão ser organizados conforme umdeterminado rito (procedimento).Ex: se João ajuíza uma ação contra Maria cobrando 500 mil reais, os atos deste processo serão organizadossegundo o procedimento comum ordinário.Ex2: se Pedro maneja uma ação de consignação em pagamento contra a empresa…

do relatório (o que não sucede) uma indicação sumária das conclusões da contestação, além disso, quando é afirmado: "o réu reconhece a existência da referida apólice de seguro e a verificação do acidente de viação" não fica de modo nenhum claro o teor da contestação; fica-se aliás sem se saber se se tratou de uma oposição de facto ou de uma oposição de direito, não é claro o tipo de contestação que ocorreu (se foi contestação de defesa, por impugnação ou por excepção) - ao nível da…

Aula de Processo Civil – 30/09/14 Procedimentos Especiais Ações Possessórias Retoma matérias de Processo Civil I e Processo Civil II – Material Especial. Noções gerais Há dois tipos de ritos que conhecemos o rito ordinário e o rito sumário. Pelo procedimento sumário entende-se aquele que está estipulado no artigo 275 do CPC, quando não se encaixa em uma das hipóteses descritas no artigo. Diante da formação pela petição inicial há duas possibilidades: Juízo de…

deixando de comparecer em juízo e oferecer resposta. O CPC, contudo, não adotou este conceito doutrinário, afirmando que ocorre à revelia somente quando o réu deixa de oferecer contestação, ou a oferece invalidamente. Com efeito, caracteriza-se à revelia: a) deixar transcorrer em branco o prazo para oferecer contestação; b) contestar intempestivamente; c) contestar formalmente, mas não impugnar os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Considera-se revelia parcial quando…

oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Resposta: Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais. Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas…