Contestação Tipos

de três diferentes formas, quais sejam, contestação, exceção e reconvenção, cada qual com suas regras e formalidades específicas. O réu tem o prazo de 15 (quinze) dias a partir da citação para apresentar defesa, que deve ser escrita e assinada por advogado habilitado, sendo a mesma dirigida ao juiz da causa. Assim está previsto no art. 297 do CPC: Mas quando o réu opta em se defender, ele pode fazer isso de três diferentes formas, quais sejam, contestação, exceção e reconvenção, cada…

Questionário de Tópicos integradores do Direito Processual 1º) Quais os tipos de jurisdição? Explique cada espécie. A jurisdição tem como objetivo a resolução dos conflitos. Jurisdição inferior é aquela conhecida como jurisdição de 1ª instância. Quem aprecia a demanda é o juiz de 1º grau ou juiz ‘a quo’, já a jurisdição superior é a de 2ª instância, a demanda é apreciada por um colegiado composto por 3 desembargadores. Este não profere sentença e sim acórdãos. A jurisdição pode ser…

a correr com o vim do prazo fixado para o edital. 1- Inércia: Quando o réu no prazo a si fixado, não apresenta resposta, acarretando como consequência a revelia, ou seja, ausência de contestação. a. REVELIA: 1- EFEITOS: PROCESSUAIS: julgamento antecipado da lide, pois com a ausência de contestação do réu, desta forma tornando os fatos pelo autor posto não controvertidos, podendo o juiz julgar sema necessidade de AIJ; Dispensa de intimação, os atos processuais futuros não…

ser feito via petição inicial, na defesa a apresentação pode se dar de formas distintas. Conforme o tipo de alegação de defesa haverá uma peça específica a ser utilizada. - A contestação, por ser a peça principal de defesa, é considerada a peça residual: se a matéria que se pretende alegar não está prevista como objeto de nenhum dos outros instrumentos previstos, deve ser veiculada na contestação. • No procedimento sumário não cabem: reconvenção, ação declaratória incidental e…

2. CITAÇÃO Conceito. Ato pelo qual se dá ciência ao réu ou interessado da existência do processo, concedendo a possibilidade de defesa. A partir dela há estabilização do processo. É necessária em todos os tipos de processos e procedimentos. Art. 213. Cumprimento de sentença: É nova faze processual. Não é novo processo. Não exige nova sentença. Não exige nova citação. Nesse caso (para o cumprimento da sentença) haverá intimação do réu para que o faça. Não citação. Art. 214. Fala…

DEMOCRATIZAÇÃO: A CONTESTAÇÃO PÚBLICA. EM OUTRAS PALAVRAS, O LIVRO TRATA DAS CONDIÇÕES SOB AS QUAIS OS SISTEMAS DE CONTESTAÇÃO PÚBLICA SÃO PASSÍVEIS DE SE DESENVOLVER E EXISTIR. A ANÁLISE LIDA COM REGIMES NACIONAIS, DO ESTADO LEGALMENTE INDEPENDENTE – ESTADO – NAÇÃO. CARACTERÍSTICA-CHAVE DA DEMOCRACIA: ‘CONTINUA RESPONSIVIDADE DO GOVERNO ÀS PREFERENCIAS DE SEUS CIDADÃOS, CONSIDERADOS COMO POLITICAMENTE IGUAIS’; ASSIM, DEMOCRACIA: SISTEMA POLITICO RESPONSIVO. CONSTRUÇÃO DE UM TIPO…

livres; e que as políticas de governo dependam de aprovações e manifestações de preferência. Além do grau de contestação pública (formação de oposição), o regime político deve ser avaliado segundo o grau de participação permitida nessa contestação. É sobre essas duas esferas que se assenta a análise do processo de democratização de uma sociedade. A maior liberalização é que permite a contestação de um governo, ao passo que a inclusividade está relacionada ao grau de participação. Dahl…

AS RESPOSTAS DO RÉU NO SISTEMA ATUAL Conforme o art. 297 do CPC, o réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, contestação, exceção e reconvenção. Dispõe ainda o art. 299 que a contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas e a exceção será processada em apenso aos autos principais. A reconvenção possibilita ao réu formular pretensão em face do autor, caso tal pretensão seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. No sistema do CPC atual, as

princípios do contraditório( necessidade de ouvir a parte contraria e chance de reagir à pretensão) e da ampla defesa( possibilidade de utilização de todos os meios possíveis – no que concerne a alegações e provas- na atuação em juízo). MEIOS DE DEFESA Contestação;reconvenção;exceção de incompetência relativa;exceção de suspeição;exceção de impedimento;nomeação à autoria;denunciação da lide;chamamento ao processo;ação declaratória incidental;incidente de falsidade documental;impugnação…

o contraditório, dando início ao princípio da ampla defesa. A resposta do réu é um termo genérico e compreende a contestação, a exceção e a reconvenção. O PRAZO PARA RESPONDER, independente da quantidade de réus, sempre é o mesmo, exceto se tiverem procuradores diferentes (art. 191 e 298 do CPC). Outra exceção quanto ao início do prazo é trazida pelo art. 298, § único. A contestação e a reconvenção se subordinam ao princípio da simultaneidade porque devem ser oferecidas,…