Contestação Tipos

(rua), (número), do (município), por seu advogado infrafirmado, procuração em anexo, com endereço profissional na (rua), (número), (município), onde doravante deverão ser encaminhadas as intimações do feito, vem perante Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação de improbidade administrativa que lhe é movida pelo Ministério Público, de acordo com os fatos e fundamentos que passa a expor: I – DOS FATOS: O Réu exerceu mandato de prefeito no município de Mar Azul, Estado X, até…

RECURSO DE APELAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. COLENDA CORTE EMÉRITOS JULGADORES DAS RAZÕES DE APELAÇÃO DOS FATOS A Apelada ingressou em juízo pretendendo a Busca e Apreensão de uma Motocicleta marca ...., tipo ...., ano ...., modelo ...., chassi nº ...., cor ...., placa ...., alegando inadimplência do Apelante e o vencimento antecipado de todas as parcelas vincendas. A sentença recorrida foi proferida sem que se consumasse a instrução…

materiais e morais movida por Antonio em face de José, fundada no seguinte fato: o veículo do réu (José) colidiu com a porta do veículo do autor (Antonio) no momento em que este desembarcava do mesmo, decepando-lhe três dedos da mão esquerda. Em contestação, o réu alega e prova que o autor, além de estar parado em fila dupla, abriu a porta do veículo inadvertidamente no momento em que passava o veículo do réu. Dando os fatos como provados, assinale a afirmativa correta, justificadamente:…

fiscalização das mesas de voto; Movimentos oposicionistas organizaram alguns congressos; estes movimentos conseguiram algum sucesso na denúncia do carácter ditatorial. Porém, Caetano dava sinais de privilegiar a continuidade: - Eclode o movimento de contestação estudantil nas universidades de Lisboa e Coimbra - Intensifica-se de novo a repressão policial - Denúncias internacionais das injustiças da guerra colonial; - Reorganiza-se a oposição; movimentos clandestinos armados…

obedecidas por aqueles que serão reconhecidos como cidadãos, considerando esse o direito positivo posto por autoridades competentes, qualquer contestação a essas deve ser feitas por devido processo legal, deve haver também a separação de politica e direito. A segunda é a função de alto risco, tende a ser mais negligente com a autoridade e mais tolerável com a contestação e a desordem, diz que não a igualdade entre lei e ordem; o conceito de ordem está suscetível à mudança de caráter já…

conhecimento de fato do que assina. Ademais, a ilegalidade das cobranças traz o direito de pedir a sua repetição e em dobro. Improcede o alegado em Contestação. DA LEGALIDADE DA COBRANÇA DO CET INTEGRAL-CUSTO EFETIVO INTEGRAL DA REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL FINANCEIRO/DA OBRIGATORIEDADE DOS CONTRATOS. Novamente, não assiste razão a contestação apresentada nos tópicos alencados. Conforme, o explanado no item anterior, a Ré é devedora do requerido neste processo. O serviços…

protege o interesse do autor. - Valor da Causa: toda causa deve ter um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico (art. 258/CPC), pois tal valor presta a muitas finalidades, como: 1)base de cálculo para taxa judiciária ou das custas; - Tipos de provas: a) Documental: fatos que são comprovados somente por escrito. b) Pericial: fatos que dependem de parecer técnico. c) Testemunhal: fatos demonstráveis por testemunhas. - DA RESPOSTA DO RÉU: Resposta do réu pode…

suspeição considera um pressuposto processual de validade, pois integra o gênero "Imparcialidade", requisito exigido para que o processo seja válido. A invalidade é atacada com a substituição do juízo. O réu não argúi o impedimento e a suspeição em contestação, mas sim em peça apartada, chamada de "Exceção". Impedimento (art. 134 CPC) – Se provar de clã a parcialidade do Juiz: IMPEDIMENTO. Ex: a parte do processo é a mulher ou filho do juiz. Suspeição (art. 155) – Se demandar dilação…

1 Introdução Apresentaremos neste trabalho algumas explicações sobre o que é direito da família, o que é casamento e sua função social, quais são e para quê servem os tipos de regime de bens, o divórcio e suas características e o que são e quais os tipos de heranças e sucessões. O conceito de família brasileiro é de origem romana, que deriva, por sua vez, do conceito de família grego. A família romana era patriarcal, onde, quando o pai morria ou abandonava

necessária uma exposição da diferença | | |entre a relação processual e a de direito material, sabendo-se que o réu ora se defende no| | |plano processual – as preliminares na contestação e as exceções com autuação própria – ora| | |se defende no plano do mérito, onde se faz presente a relação de direito material, | | |resistindo à…