Contestação Tipos

impulso b) Emende: (Dá apenas andamento) – ex.: ajustes da PI c) Indefere: Sentença – o que importa é o efeito e não o momento – Sentença terminativa sem resolução do mérito d) Prazo p/contestação ou impugnação: Também chamada de réplica – só haverá se com a contestação for juntada novos documentos ou se a contestação arguir preliminares. Preliminares são questões de técnica processual – Para antever os atos e vincular o Estado a uma situação de segurança junto ao cidadão. O que…

sobre a coisa, toda vez que o responsável pelos prejuízos alegar que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instruções de terceiros. Tomando ainda o exemplo anterior, se o caseiro, a mando do esbulhador, derrubar construções ou provocar outros tipos de dano, a ação indenizatória deverá ser contra quem emitiu a ordem, e não contra o preposto, parte ilegítima. Há casos em que um preposto pratica um ato ilícito, não por ordem ou por conta do patrão, mas por ato doloso ou…

do feriado (24), não haverá expediente. Em relação a este fato, estimo bom descanso a todos. Atenciosamente, ___________________ Joaquim João de Oliveira. Gerente administrativo R:ACM D: CVS Abaixo-Assinado O que é? É um tipo de solicitação coletiva feita em um documento para pedir algo de interesse comum a uma autoridade ou para manifestar apoio a alguém também para manifestar queixa ou também para fazer protesto coletivo. Quando é aplicável? Quando se…

acima, o presente trabalho versa sobre o tema “Prova Documental”. Sem pretensão de esgotar o tema, apresenta-se de forma resumida uma informação técnico-jurídica que diz respeito ao seu conceito, momento de sua apresentação pelo autor e pelo réu e tipos (aspectos gerais). 2– CONCEITO O vocábulo documento é oriundo do latim documentun, do verbo docere, que significa ensinar, instruir, mostrar. Na doutrina encontramos vários conceitos: para Moacyr Amaral dos Santos a…

quem tem o direito de exigi-la. •. Aumento do prazo para 15 dias para o réu prestar contas ou oferecer contestação, e para o autor se manifestar sobre as contas prestadas. Ações Possessórias   Atual CPC: artigos 920 a 933 Novo CPC: artigos 554 a 568 São as ações que visam a proteção da posse, permitindo que o possuidor a defenda de eventuais agressões ou ameaças de terceiros. Existem 3 tipos de ações possessórias: o Ação de Manutenção de Posse o Ação de Reintegração de Posse o …

relevância nos mais diversos tipos de manifestação artística. No mundo da música, o rock’n’roll foi, de longe, o mais bem sucedido manifestante dessa cultura jovem. Em pouco tempo, a estética trazida pelo rock foi empregada para se transmitir as diferentes formas de mensagem. Sendo assim, na década de 1960, alguns jovens começaram se identificar com uma música de temas menos pretensiosos e que falasse das experiências cotidianas de modo crítico e direto. Em geral, esse tipo de demanda…

ideologia, a qual é também chamada de superestrutura ideológica é de fundamental importância, pois a mesma desenvolve o papel de convencer as pessoas nas questões dos costumes, da ética, das regras sociais, entre outras. A hegemonia de um grupo é um tipo de domínio com a sociedade civil. Importante frisar que tanto a hegemonia, quanto a ideologia andam entrelaçadas em prol de um objetivo comum. 2. Caracterize o conceito de hegemonia, relacionando-o à crise hegemônica e à revolução…

proposta de conciliação  Inexistindo acordo será prolatada a sentença. REPOSTA DO RÉU 1. FORMAS DE RESPOSTA DO RÉU (ART. 297 DO CPC): - Exceção; - Contestação; - Reconvenção. Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. EXCEÇÃO Conceito: é uma defesa contra defeitos, irregularidades, ou vícios do processo, que impedem seu desenvolvimento normal, não se…

direito? Os dois. É fato porque o possuidor exerce poderes sobre a coisa como se proprietário fosse. E direito porque deste pode nascer um direito, que pode ser exercido em face de outrem. Possessória e petitória O direito civil prevê vários tipos de posse, direta, indireta, clandestina, precária, é de direito material. Para fins de adequação da ação, é indispensável distinguir entre direito de posse (jus possessionis) e o direito à posse (jus possidendi). Direito de posse…

_______________________________________________ ANTONIO DE PADUA PRAIA RODRIGUES OAB/RJ 143.371 Processo nº: 0027837-41.2013.8.19.0205 Tipo do Movimento: Sentença Descrição: Dispensado o relatório, a teor do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora narra ter adquirido uma prancha para cabelo, bem como uma base lubimovel, narrando ausência de ciência quanto à cobrança de garantia