Contestação Rescisão Contratual

de demanda judicial), portanto o desconhecia, o que caracteriza má-fé do alienante. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS EVICÇÃO 2 – o adquirente (evicto) foi informado, ou seja, estava ciente do risco, mas expressamente declara por meio de uma cláusula contratual que NÃO DESEJA ASSUMI-LO, cabendo a ele exigir o ressarcimento do valor, EXCETO PERDAS E DANOS, pois conhecia o risco. Verificadas essas duas situações, o adquirente (evicto), mesmo presente a cláusula que a exclui, tem direito de…

final assinados, com escritório profissional situado na Rua Palmital, n. 619, Jardim Imperial, CEP 87023-480, na cidade de Maringá, Estado do Paraná, onde recebe intimações e avisos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência expor: CONTESTAÇÃO 2 apresentada por Sr. JOSENILDO RAPINA, já qualificado nos autos epígrafe consubstanciados nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir I – PRELIMINARMENTE I.1 – DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE Ab initio, Excelência,…

___________________________________, por seu advogado infra-assinado, mandato incluso, com escritório no endereço abaixo-impresso, onde recebe intimações em geral, vem, respeitosamente, comparecer diante de Vossa Excelência, com a finalidade de apresentar sua CONTESTAÇÃO nos Autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA sob nº ____________________________, que lhe promove _____________________________, já devidamente qualificado nos autos, tendo em vista os seguintes fundamentos: PRELIMINARMENTE …

CNPJ nº 30.002.315/0001-39, com sede na nesta Comarca, por seus advogados, procuração anexa, com escritório situado na , , onde serão recebidas intimações necessárias, vem, muito respeitosamente, na presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe move , nos termos que seguem: I) Dos Fatos Documentados Conforme documentação ora apresentada, o Reclamante foi admitido em 01/10/2010 para exercer a função de lancheiro e demitido em…

epígrafe que move em face de SPLENDIDA MÓVEIS PLANEJADOS LTDA, por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve (DOC. 01), vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., em face da contestação apresentada às fls. 163-172, manifestar-se em RÉPLICA, pelas razões a seguir aduzidas: BREVE SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA A Ré em síntese alega em sua defesa que o Autor esta cobrando valores a titulo de materiais utilizados para realização das obras, sendo que, a Ré propala…

demissões, ficando até 000000000, quando ocorreu sua demissão. Entretanto seu contrato de trabalho escrito, bem como seu salário manteve o mesmo R$ 725,00 por mês. A demissão ocorreu em 000000000, mas a reclamada não procedeu com o pagamento da rescisão contratual da obreira, nem sequer deu baixa em sua CTPS. 3–DO DESVIO DE FUNÇÃO Acontece que, a partir de agosto de 2013, vários funcionários foram demitidos, momento em que a Reclamada desviou a função da obreira, que era de…

São Paulo FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço IR – Imposto de Renda INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social NBC – Normas Brasileiras de Contabilidade STJ – Superior Tribunal de Justiça TR – Taxa Referencial TRCT – Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho TRT – Tribunal Regional do Trabalho TST – Tribunal Superior do Trabalho 8 SUMÁRIO…

Manaus, estado do Amazonas, CEP 80.050-000, vem por meio de seu advogado devidamente habilitado, com escritório estabelecido na rua ...., no ..., bairro ..., cidade de ...., estado do ...., CEP ..., onde recebe todas as notificações, apresentar CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista proposta por Sra. Seviunilda Ferreira, já devidamente qualificada aos autos do processo em epígrafe, passando a aduzir a seu favor o que segue: DO MÉRITO DA INDENIZAÇÃO DO PERÍODO ATUANDO NA CIPA…

direito privado, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, neste ato representada por seu sócio administrador, vem, por sua advogada que esta subscreve (procuração anexa), apresentar, com fundamento no art. 847 da CLT c/c 300 do CPC, CONTESTAÇÃO na Reclamação Trabalhista movida por AMÁLIA FERREIRA, também qualificada nos mesmos autos, pelas razões de fato e de direito a seguir explanados: I – DO MÉRITO As argumentações trazidas pela reclamante não merecem prosperar…

bacias. Percebendo salário mensal de R$ 1.000,00, foi demitido, sem justo motivo, em 10/06/2009. Embora tenha sido regularmente notificado para comparecer no sindicato da categoria, em 15/06/09, às 15:00h, para devida homologação do Termo de Rescisão Contratual, não compareceu o consignatário, na data e horas marcadas, não dando, a respeito, qualquer justificativa. Desse modo, com o fito de evitar incidência, na hipótese, da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, não restou…