Contestação Rescisão Contratual

Marina Silveira nº37 3ºB diurno Trabalho de Direito Civil III Profº Antônio Thalles Gouvea Russo Contratos Agrários: Arrendamento e Parceria Direito Agrário e Princípios Contratuais O Direito agrário é o conjunto de normas disciplinadoras das relações do homem com a terra, objetivando o progresso social e econômico do trabalhador e de toda a sociedade, inclusive com a preservação dos recursos. É da competência da União a legislação sobre o direito agrário, sua lei fundamental é

alugar o imóvel, retornando para Niterói. Revoltada pelo descumprimento do pactuado, uma vez que deixara de ganhar dinheiro com o aluguel do imóvel no verão, Andréia propõe uma ação indenizatória em face de Felipe em razão do inadimplemento contratual. Com base nos fatos expostos responda de forma fundamentada e justificada. A) Citado para a presente ação, que defesa poderia ser apresentada por Felipe para elidir a pretensão autoral? B) A resposta seria a mesma

Contestação à Ação de Indenização Por Doença Profissional - Tendinite Petições - Reclamatórias Trabalhistas | Empregado ajuiza ação indenizatória por ter sido vítima de doença profissional, tendinite. A contestação alega que a doença não tem como causa o labor na empresa. | | | Contestação à Ação de Indenização Por Doença Profissional - Tendinite | | | | | EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE .... .....................

10 -1008 Alienação de Coisa Comum Inicial 11-13-14-15 Contestação 12-16 Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29-177 Embargos Infringentes 20- 21 ALIMENTOS Transação em recurso 23 Homologação de Alimentos 24 Anulatória Inicial30-31-32-33-34-36-37-38-39 46-47-48-49-50-51-52-53-111 Réplica 35-42-43 Contestação 40-44-45 Agravo Retido 41 Anulatória de Ato…

também, os princípios da celeridade e economia processual. Trata-se de medida perfeitamente cabível, conforme a d. jurisprudência dos tribunais: TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 20030111141414 DF (TJ-DF) Data de publicação: 29/08/2006 Ementa: RESCISÃO CONTRATUAL - NULIDADE DA VISTORIA - AUSÊNCIA -MANDADO DE VERIFICAÇÃO CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE JURIS TANTUM. OS OFICIAIS DE JUSTIÇAGOZAM DE FÉ PÚBLICA, RAZÃO PELA QUAL SUAS CERTIDÕES POSSUEM PRESUNÇÃO DE…

Empresa Pública, com sede na Rua….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação consignatória proposta por ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE 1. Ilegitimidade “ad causam” ativa. A Autora não é parte legítima para propor a presente consignatória.…

..............., já qualificado nos autos em epígrafe, representado neste ato pelo seu sócio/administrador..........., por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA PARA USO PRÓPRIO, movida por ............., já qualificados nos autos em epígrafe, pelos fatos e direitos a seguir expostos: 1. DOS FATOS: O réu foi notificado no dia 04 de março

I A L C O N T Á B I L 1. - Síntese do Objeto A Autora, ROSÂNGELA TEIXEIRA, propôs contra o Réu, BANCO ITAÚ S/A, em 18 de março de 2005, a presente Ação Trabalhista pelo rito Ordinário, visando o recebimento de verbas relativas a rescisão contratual. Na inicial, fls. 2/6, a Autora alega, em síntese: diferença aviso prévio indenizado; diferença 13º proporcional 2002(8/12 avos); diferença 13º proporcional 2003(3/12 avos); diferença férias proporcionais + abono de 1/3(11/12…

I - Introdução às relações locatícias Neste primeiro capítulo do Curso de Locação Imobiliária vamos estudar os seguintes subtemas: Introdução; Imóveis urbanos; Imóveis públicos; Prazo da locação; Contratos; Convenção do aluguel; Aditivos contratuais; Multa proporcional; Dispensa da multa e Entrega do imóvel. A Lei do Inquilinato é uma norma complexa, cheia de minúcias, e exige muito cuidado em seu estudo. Para o perfeito enquadramento dos dispositivos legais a um fato…

petição inicial nos autos de AÇÃO DE DESPEJO C/C RESCISÃO DA LOCAÇÃO C/C IMISSÃO NA POSSE C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DE LOCAÇÃO com pedido de tutela antecipada, que lhe move ABC EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA, também já qualificada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua advogada (procuração anexa) com fundamento nos artigos 297 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar a sua CONTESTAÇÃO Pelas razões de fato e de…