Contestação Rescisão Contratual

doc. 01), com escritório profissional sito à Av. Santo Antônio, nº 326, Ed. Vitória Multi Center, sala 201, Capuchinhos, nesta cidade, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO, C/C PERDAS E DANOS em face de VVVV CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º16.358.038/0001-70, com sede na Av. Getúlio Vargas, n.º 3649, Santa Mônica, Feira de…

Manaus, estado do Amazonas, CEP 80.050-000, vem por meio de seu advogado devidamente habilitado, com escritório estabelecido na rua ...., no ..., bairro ..., cidade de ...., estado do ...., CEP ..., onde recebe todas as notificações, apresentar CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista proposta por Sra. Seviunilda Ferreira, já devidamente qualificada aos autos do processo em epígrafe, passando a aduzir a seu favor o que segue: DO MÉRITO DA REITEGRAÇÃO OU INDENIZAÇÃO DO PERÍODO COMO CIPEIRA

infine, apresentar sua CONTESTAÇÃO, expondo a V.Exa., para ao final, requerer o que se segue: I. INICIALMENTE, com fulcro no artigo 39, I, do CPC, a Reclamada requer que todas as publicações e/ou notificações sejam expedidas exclusivamente em nome da advogada NOME ADV., devidamente inscrita na OAB/RJ sob o nº , sob pena de nulidade. II. PRELIMINARMENTE II.I - DO PAGAMENTO DA RESCISÃO CONTRATUAL RESSALTA A RECLAMADA, QUE TODOS OS VALORES, DEVIDOS AO RECLAMANTE, CONFORME RESCISÃO…

prorrogado uma vez. Indenizações Rescisórias: A indenização a que se refere os artigos 479, 480 e 481, diz respeito apenas ao aviso prévio. O contrato a termo com previsão de rescisão antecipada equivale ao contrato indeterminado. Enquanto que o contrato a termo sem previsão de rescisão antecipada, em havendo rescisão antecipada por parte do empregador, deverá pagar 50% do valor a receber. Contrato Temporário: As normas do contrato de trabalho temporário estão explicitadas na Lei…

profissional na Av. Antonio de Barros Muniz, onde receberá as intimações referentes ao presente feito, de acordo com o artigo 39, inciso I do CPC, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nesta e na melhor forma de direito, apresentar CONTESTAÇÃO à RECLAMAÇÃO TRABALHISTA promovida pelo Sra. PATRÍCIA FRANÇA, brasileiro, casada, desempregada, portadora da Cédula de Identidade de nº. 02125121211 SSP/PE, inscrita no CPF sob o nº. 000.000.000.- 40, CTPS de n. 40404 série:…

referente à suposta multa rescisória (doc. anexo). O Demandante, então, entrou em contato com a Demandada narrando toda a situação ocorrida, com o fito de solucionar amigavelmente a controvérsia atinente à inexigibilidade de multa em virtude da rescisão contratual (doc. anexo), todavia recebeu como resposta a informação de que o referido boleto corresponde à multa pela resolução do contrato antes do período mínimo de fidelidade, ao qual o consumidor estaria vinculado em razão de…

Bangu, Rio de Janeiro, CEP vem por meio de seu advogado com escritório na rua X,Y CEP nesta cidade, nos autos da AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA, movida por MENERVAL FAGUNDES, já qualificado, pelo rito ordinário, oferecer: CONTESTAÇÃO para expor e requerer o que se segue: I. PRELIMINAR I. a) CARÊNCIA DE AÇÃO Há ilegitimidade passiva no caso concreto pois o réu foi fiador de um contrato que passou a ser indeterminado no ano de 2001, e ele não autorizou…

vincendos, bem como multa de mora, contratual, de R$ 2.364,00 sobre o valor apurado, juros de lei, correção monetária até a quitação e os ônus de sucumbência. VI. Requer ainda a intimação dos fiadores José de tal e sua mulher Joana de tal, residentes e domiciliados à rua Principal, nº 10, nesta cidade, para, querendo, acompanhar os plenos termos da presente ação, face ao seu evidente interesse no desfecho da lide. VII- Havendo contestação, protesta…

Direito / Processo do Trabalho Defesa Processual São modalidades de defesa do réu de acordo com o CPC: contestação, exceção e reconvenção. CONTESTAÇÃO Contestação: É a principal modalidade de defesa do réu. A CLT faz menção à defesa do réu nos arts. 847 e 848 da CLT. Princípios aplicáveis à contestação: Impugnação especificada e eventualidade. O réu não deve apresentar contestação genérica. É necessário que especifique as razões em que impugna os pedidos. Assim,…

TJ-PR : 8298142 PR 829814-2 (Acórdão) RESCISÃO CONTRATUAL COM REPARAÇÃO DE DANOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA FINANCEIRA E DA REVENDEDORA DO VEÍCULO. INTELIGÊNCIA DO ART. 34 DO CDC. FRAUDE. DANOS COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO QUE DEVE TER EM CONTA TANTO O CARÁTER COMPENSATÓRIO QUANTO PUNITIVO DO INSTITUTO, SEM QUE SE CONVERTA EM ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. VALOR FIXADO MANTIDO RECURSOS, PRINCIPAL E ADESIVO, DESPROVIDOS. APELAÇAO CÍVEL Nº 829.814-2. ORIGEM: 22º VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL…