teste

elaboração de contestação: Exceção está sendo extinta, será alegada suspeição e impedimento por mera petição, em qualquer momento do processo. Incompetência relativa deve ser alegada por meio de preliminar na contestação, assim como eu alego hoje a incompetência absoluta. O incidente de impugnação à AJG também. Se hoje o juiz defere ao autor, no inicio do processo ao despachar a PI, e o réu quer impugnar, hoje é um incidente de impugnação. Agora também em preliminar na contestação. Além disso, hoje no CPC vigente se o réu deseja impugnar o valor da causa, também há um incidente, se o réu quer impugnar, agora também será por meio de preliminar da contestação. A reconvenção no CPC vigente, também no mesmo prazo da contestação, se o réu pretende propor ele uma demanda contra o autor, deve fazer isso mediante PI no prazo da contestação. Agora, NCPC, também a reconvenção deve ser proposta em preliminar de contestação. Requisitos legais: Nada mais é do que uma petição, tendo que ser endereçada ao juiz da causa. Art. 340, NCPC: havendo alegação de incompetência, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicilio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico. Supondo que a ação tramite em SP e eu sou citado em POA e quero alegar que o juiz competente seria de POA, posso protocolar aqui e o juiz de POA irá remeter para SP. Se reconhecida, remeterão a POA. Assim como na PI, se houver algum pedido liminar,…

Modelo de Contestação a Reintegração de Posse EXCELENTÍSSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX, ESTADO Autos n°.______ NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da CIRG n°. XX.XXX.XXX-XX SSP/XX, inscrito no CPF/MF sob n°. XXX.XXX.XXX-XX, domiciliado na Cidade de XXXXXX , Estado, residente e domiciliado na Rua XXXX, n°. XXX, por meio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa…

(A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX, ESTADO Autos n°.______ NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da CIRG n°. XX.XXX.XXX-XX SSP/XX, inscrito no CPF/MF sob n°. XXX.XXX.XXX-XX, domiciliado naCidade de XXXXXX , Estado, residente e domiciliado na Rua XXXX, n°. XXX, por meio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil, apresentar:…

constitucionalmente válida, ao réu, contudo, sempre deve ficar reservada a oportunidade de contestação e de promover os meios pertinentes a sua defesa. A partir da criação da Lei 8.952/94 que deu ao art. 273 do CPC, a possibilidade de o Juiz conceder antes do momento oportuno o resultado da ação principal. 1. INTRODUÇÃO O processo consiste na soma de atos realizados de forma mediata, sincronizada e concatenada com objetivo de respeitar o princípio constitucional do “Devido Processo…

possa trazer dano irreparável para o autor. 5. Momento para a Concessão da Tutela Antecipada O autor pode formular o requerimento de tutela antecipada na petição inicial, e o juiz concede-la desde logo, sem ouvir a parte contraria. O deferimento da liminar, de plano, sem ouvida o réu, deve ficar restrito às hipóteses em que se possa, de plano, constar verossimilhança do alegado, e a extrema urgência, quando ou não haja tempo hábil para ouvir o réu, ou disso possa resultar perigo para a…

FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CONFUSÕES/SA. Processo nº: 0000.000.000 BELTRANO, brasileiro, casado, motorista, portador do RG nº: e CPF nº:, residente e domiciliado na Rua, neste ato representado por seu advogado, vem, á digna presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da Medida Protetiva de Urgência epigrafada, nas razões fáticas e de direito a seguir esposada. I. Da síntese dos autos. Tratam-se os autos de…

auto de infração lavrado pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Paulo exigindo-lhe diferenças do imposto de renda (IRPJ) em razão de receitas omitidas durante os 4 (quatro) trimestres de 2005. Segundo o contador da empresa, o crédito tributário objeto do recente lançamento de ofício poderá ser objeto de compensação com valores da COFINS, recolhidos indevidamente pela pessoa jurídica ao longo do ano de 2007, reconhecidos através de medida liminar nos autos de mandado de…

Despejo - Reintegração de posse c/c pedido liminar de perdas e danos - Procedência - Sentença SENTENÇAS NºS _____ AUTOS NºS _____ AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DESPEJO AUTOR: __________ REQDO: __________ E OUTRO JUIZ PROLATOR: __________ DATA DO AJUIZAMENTO: __/__/____ DATA DA DECISÃO: __/__/____ Vistos, etc. __________ ajuizou presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE c/c pedido liminar e perdas e danos contra __________, sustentando, em resumo, que celebrou com o demandado __________ um…

probabilidade de um dano 3)- CLASSIFICAÇÃO DAS CAUTELARES Típicas 1ª classificação Atípica – art. 798 CPC 2ª classificação conforme o momento em que são deferidas art. 796 CPC A) Preparatórias art. 800 CPC B) Incidente surge no curso do processo principal; 4ª peculiaridade da atividade cautelar 4-a) instrumentalidade = não se liga a declaração de direito e sim atende provisória…

CPC TUTELA ANTECIPADA Requisitos: _Requerimento da parte _Prova inequívoca _Verossimilhança das alegações _Perigo de lesão grave de difícil reparação ou _Abuso do direito de defesa _A antecipação dos efeitos da tutela não pode ser concedida se for irreversível. _Pode ser deferida quanto aos pedidos incontroversos. TUTELA CAUTELAR Requisitos: _Fumus boni iuris _Periculum in mora _A medida cautelar pode ser concedida de ofício, ao contrário da tutela…