Contestação Rescisão Contratual

dívida não tem o direito de exigir que primeiro seja excutidos os bens do afiançado; 3- (TJ/MT_2004) Acerca de responsabilidade civil, união estável e conflito de leis no tempo, julgue os itens abaixo. I Tratando-se de responsabilidade contratual, o termo inicial dos juros moratórios é o da data da citação do réu para responder a ação de reparação de danos. II Considere a seguinte situação hipotética. Meire, brasileira, solteira, diarista, foi vítima de atropelamento. Por ato…

com os seus fornecedores. Ainda em Janeiro/2014, chegaram dois chips na residência da parte Autora. Sendo habilitado o 1º chip no celular de nº xxxx e o 2º chip foi entregue na loja da Ré, recebendo da atendente Walesca Marques um protocolo de Rescisão de (20/02/2014) em anexo. Em Fevereiro de 2014, a parte Autora efetuou o pagamento da fatura do nº xxxxx no valor de R$ 26,03. No mês seguinte (Março/2014), a parte Autora foi surpreendida com a cobrança de duas faturas; a primeira…

face de ................, igualmente qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, por seu advogado e bastante procurador in fine assinado, perante Vossa Excelência, conforme determina o artigo 316 do Código de Ritos, apresentar sua: CONTESTAÇÃO EM RECONVENÇÃO Pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DAS PRELIMINIRES DE MÉRITO. I) DA CARÊNCIA DA AÇÃO. Deve a pretensão do Reconvindo ser rechaçada sem julgamento do mérito, pois os requerimentos apresentados…

na ...vem, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de suas advogadas infra assinadas, apresentar CONTESTAÇÃO c/c PEDIDO CONTRAPOSTO aos termos da ação que lhe move Beltrano , brasileiro, aposentado, casado, inscrito no CPF nº..., residente e domiciliado ..., conforme as razões seguintes: I – DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS Página 1 O requerente maneja ação de rescisão de contrato alegando, em síntese, que no dia ... contratou serviço de designer de sobrancelhas no valor de

da dívida não tem o direito de exigir que primeiro seja excutidos os bens do afiançado; 3- (TJ/MT_2004) Acerca de responsabilidade civil, união estável e conflito de leis no tempo, julgue os itens abaixo. I Tratando-se de responsabilidade contratual, o termo inicial dos juros moratórios é o da data da citação do réu para responder a ação de reparação de danos. II Considere a seguinte situação hipotética. Meire, brasileira, solteira, diarista, foi vítima de atropelamento. Por ato…

por seu proprietário Sr. ERIBERTO LUCIO DE OLIVEIRA, por seu advogado ao final subscrito, constituído nos termos do instrumento de mandato em anexo(doc.01), com endereço constante na procuração, vem perante a Vossa Excelência, apresentar a sua CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista ajuizada pelo seu ex-empregado YYYYYYYYYYYYYYYYYYYY, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos: 1_DAS ALEGAÇÕES DO RECLAMANTE Alega o Reclamante que começou a trabalhar para a Reclamada de forma…

contrato quando existe algum vício em sua formação, mais concretamente, iremos nos deparar com a onerosidade excessiva que é o principio no qual se prevê que é permitido que os contratantes recorram ao Poder Judiciário para revisar as cláusulas contratuais, em determinadas situações. Tal onerosidade excessiva ocorre em decorrência do vício de consentimento chamado estado de perigo. É objetivo deste trabalho a compreensão no que tange a formação, os efeitos e as características de um…

contrato, salvo em se tratando de locação por tempo determinado e de o contrato conter cláusula de vigência em caso de alienação. O art.9º expressa os motivos cabíveis ao desfazimento da locação, a saber: a) Mútuo acordo; b) Prática de infração contratual legal; c) Falta de pagamento de aluguéis e encargos de locação; d) Realização de reparos urgentes determinados pelo Poder Público, que não possam ser normalmente executados com permanência do locatário no imóvel. O art.10…

na exordial. Onde o mesmo ainda alega ter feito 2 horas extras todos os dias trabalhados e não ter recebido as verbas salariais a que tinha direito. Ao tempo em que houve a ruptura do vínculo laboral o mesmo recebia o salário de R$704,00. DA CONTESTAÇÃO II - PRELIMINAR (art. 301, parágrafo 1° e 3° e art. 267, inc. V do CPC) O reclamante distribuiu perante o juízo da 2° vara desta Capital (Processo 00220.2015.002.13.0-5) reclamação trabalhista em 20 de fevereiro de 2015…

quanto à evicção. A doutrina não chegou a uma pacificação. As discussões giravam em torno de que não era possível falar-se em evicção propriamente dita em bens adquiridos através da arrematação, pois essa garantia somente admitia-se às alienações contratuais onerosas, porém, poderia ser aplicada garantia similar. Com o advento do Código Civil de 2002 atribui-se a evicção mesmo que os bens fossem adquiridos em hasta pública, pondo fim à discussão. No Art. 447 do Código Civil de 2002…