Contestação Oab 2 Fase

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Administrativo Problemas para Peças e Questões Práticas PROBLEMA N.º 1 – (OAB/NE – 07/06/2006) O diretor do departamento de recursos humanos de uma prefeitura municipal encaminhou ao departamento jurídico dessa entidade a seguinte consulta: “Senhor Diretor Jurídico, o servidor Raimundo Nonato da Silva, que trabalha no almoxarifado, na função de almoxarife, solicitou a este Departamento o pagamento de duas horas extraordinárias por dia, tendo…

1) (OAB – IX reaplicação) Ocorrendo o falecimento de determinada pessoa, impõe-se a averiguação dos bens por ela deixados e sua partilha entre os chamados sucessores. Acerca do procedimento de inventário e partilha, assinale a afirmativa correta. a) Se no curso da ação de inventário surgir uma questão cuja resolução exija a produção de outras provas que não sejam documentais, o juiz deverá intimar as partes para que apresentem as provas necessárias em audiência especialmente designada para esse

(XXX) Ltda. ME, inscrita no CNPJ sob o nº (xxx), com sede na (xxx), por seu advogado infra-assinado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA apresentada por (XXX), vem, nesta oportunidade, regular e tempestivamente, apresentar os seus motivos de CONTESTAÇÃO pelas razões a seguir alinhadas: 1. PRELIMINARMENTE: 1.1. Da comissão de conciliação prévia – (art. 625-D da CLT) – ausência de tentativa de conciliação – condição da ação. Averba o art. 625-D, caput, da CLT, que qualquer…

AGORA ENTENDA DIREITO - dicas DIREITO PENAL COMEMORANDO PROCESSO PENAL http://entendeudireito.blogspot.com.br/2014/11/cabimento-dos-recurso... ESTATUTO DA OAB - LEI 8.906/94 DIREITO CIVIL PROCESSO CIVIL INTRODUÇÃO AO DIREITO DIREITO DO TRABALHO DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO PREVIDENCIÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO QUEM SOMOS domingo, 2 de novembr o de 2014 CABIMENTO DOS RECURSOS NO PROCESSO PENAL Visualizações 6,616,899 LI VRO - R$ 118,00 E-BOOK GRATUITO CADASTRE-SE AQUI.…

conservem os elementos do processo (pessoas, provas, bens), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado no processo principal (de conhecimento ou de execução), para que este possa vir a ter um resultado útil. 2. Requisitos da tutela cautelar 2.1. “Fumus boni iuris”: o direito em risco deve revelar-se como o interesse que justifica o “direito de ação”, ou seja, o direito ao processo de mérito. 2.2. “Periculum in mora”: o perigo de dano…

................ 19 Estrutura e requisitos da contestação ............................................................................................ 20 Organograma do procedimento sumário ...................................................................................... 21 QUESTÃO 1: ..................................................................................................................................................... 24 QUESTAO 2: ............................................

OAB XV DIREITO ADMINISTRATIVO MATHEUS CARVALHO 01. (FGV-SP/Pref. de Angra dos Reis/Auditor Fiscal/2010) A respeito dos princípios básicos da Administração Pública, considera-se que: (A) o princípio da eficiência é o único critério limitador da discricionariedade administrativa. (B) o princípio da legalidade não autoriza o gestor público a, no exercício de suas atribuições, praticar todos os atos que não estejam proibidos em lei. (C) o princípio da eficiência faculta a Administração…

solteiro, estudante universitário, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua XXX, nº X, bairro, por sua advogada subscrita, constituída nos termos do mandato incluso no qual consta o endereço para intimações, vem, perante este Juízo, apresentar CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS promovida por seu genitor, CORDÉLIO ALMEIDA MENDES, já qualificado no processo em epígrafe, pelas razões que passa a expor. I – DOS ARGUMENTOS DA EXORDIAL A presente lide evidencia na…

10.0001 VENÂNCIO RÉGIS, já qualificado nos autos da AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO, de número em epígrafe, que lhe move COMPANHIA ESTADUAL FORÇA E LUZ, vem, por seu procurador, nos termos do artigo 297 do Código de Processo Civil, oferecer: CONTESTAÇÃO pelo que expõe e requer a Vossa Excelência o seguinte: I - DOS FATOS A Companhia Estadual Força e Luz concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica ajuizou ação contra Venâncio Régis, alegando que o mesmo…

CAMARA CIVEL AGRAVO INOMINADO. ART. 557, § 1º, do CPC. FALTA DE PREPARO. 1. O agravo inominado a que se refere o art. 557, § 1º, do CPC, está sujeito a preparo, de cuja ausência impõe o não conhecimento, por falta de requisito de admissibilidade. 2. As custas devem ser recolhidas no ato da interposição do recurso, sob pena de deserção.AGRAVO INOMINADO QUE NÃO SE CONHECE. Caso Concreto 1 Juvenal pretende promover ação de conhecimento em face de Francisco para postular o…