Contestação Oab 2 Fase

Litigância de má-fé. Nova redação do art. 18 do CPC, por exemplo, elevou o patamar máximo da multa (de 1% do valor da causa, conforme previsão do art. 18 do CPC em vigor) para 10% do valor corrigido da causa. Na versão do projeto, na fase em que se encontra, a multa mínima é de 2% e a máxima é de 10%. Neste sentido, outro tema bastante enfatizado pelo palestrante são os honorários do advogado no novo CPC. O primeiro ponto abordado foi a instituição de honorários recursais. “A cada…

declare seu direito. Ex: menina que vai na Zara Ação de Danos Morais – Processo de Conhecimento Processo de Conhecimento 1. Comum a) ordinário b) sumário c) sumaríssimo (JEC) (40 sal min, pessoa física, nao demanda prova pericial complexa) 2. Especial – para determinadas situações, existem determinadas ações. É um rito próprio. Iniciam-se no artigo 890. Ex: Arthur empresta 20 mil reais para o Prof e ele nao devolve. Reconhecimento de existência de crédito – Processo de…

Processo Civil – Renato Montans (Coleção OAB Nacional – Volume II) ------------------------------------------------- JURISDIÇÃO: é o Poder-dever do Estado em fazer Justiça e dirimir os conflitos de interesse. I. Classificação: 1. Contenciosa: jurisdição contenciosa é jurisdição. Toda jurisdição pressupõe ser contenciosa, uma vez que pressupõe um conflito. (Jurisdição = dizer o Direito). 2. Voluntária: são hipóteses em que, embora não exista conflito, o Judiciário (Estado)…

provas da OAB/SP Questão 1 . O salário mínimo do advogado empregado a) é fixado por deliberação do Conselho Federal da OAB. Justificativa : Além das competências estabelecidas na letra da lei do artigo 54 e seus incisos, outrossim o artigo 19 define a competência para a fixação do salário. b) será ajustado em acordo ou convenção coletiva de trabalho, em que será obrigatória a assistência da OAB. Juistificativa: O erro na assertiva se encontra na obrigatoriedade da…

OAB 2ª FASE MG Direito do Trabalho Prof. André Luiz / Michelle Borges Problemas e Questões PEÇA 1 “A”, empregado de “B”, tendo sido admitido em 15.03.96, não vinha recebendo salários há 3 (três) meses, além de a empresa “B” não ter efetuado o registro em sua CTPS. QUESTÃO: Como advogado de “B”, propor reclamação trabalhista. PEÇA 2 HERBRARIUM, brasileiro, casado, balconista, portador da CTPS no 54621, série 00020-SC, residente na cidade de Camboriú, à Rua Zero, no 1, Centro, compareceu…

da CLT; reconheceu que a acionante trabalhou 10 horas em regime de prontidão no último mês trabalhado e deferiu o pagamento de 1/3 dessas horas; reconheceu que o local de trabalho da autora era de difícil acesso e que no deslocamento ela gastava 2 horas diárias mas, por existir acordo coletivo fixando a média de 1:30 h, com transporte concedido pelo empregador, deferiu, com base no § 3º do Art. 58, da CLT, 1:30 h por dia como hora in itinere; deferiu o requerimento da empresa e,…

Advogados do Brasil (OAB), nos termos do disposto no Provimento 144, de 13 de junho de 2011, do Conselho Federal da OAB, editado com base na expressa autorização do art. 8º, parágrafo primeiro, da Lei 8.906/1994, e no presente edital, torna público que estarão abertas as inscrições no período de 26 de setembro a 10 de outubro de 2011, mediante as disposições contidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES 1.1 A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Teoria e prática para 2ª Fase da OAB ÁREA CIVIL Prof. Haroldo Lourenço www.haroldolourenco.com.br haroldoaldasilva@hotmail.com 1 QUESTÕES DE PROVAS ANTERIORES. AÇÃO/PROCESSO/PARTES; 1 (40° EXAME) Cristine ajuizou contra Suzana ação para ver declarada a sua titularidade sobre veículo que a ré afirmava pertencer-lhe. Devidamente citada, Suzana ofereceu contestação, juntando documentos que, segundo ela, provavam que o veículo era de sua…

[pic] |OAB – VII Exame Unificado Comentários à peça processual da prova de Direito do Trabalho | | PEÇA PROCESSUAL: Trata-se de Recurso Ordinário, previsto no artigo 895, inciso I, da CLT. O candidato deverá, inicialmente, elaborar Petição de Encaminhamento, constando: i) Interpor perante a 83.ª Vara do Trabalho de (não consegui ler o nome da cidade); ii) Indicar o n.º do processo: 1200-34-2011-5-07-0083; iii) Indicar o nome das partes; iv) Demonstrar inconformismo contra a sentença;

2ª FASE OAB – Direito Penal Material de Apoio Professor: Rogério Cury MATERIAL DE APOIO - PROFESSOR Índice I. I. MATERIAL DO PROFESSOR MATERIAL DO PROFESSOR APELAÇÃO Observações Preliminares sobre a peça: “Tal peça é cabível quando, no processo, houver sentença definitiva ou com força de definitiva. Então, haverá sentença, que ainda não transitou em julgado. Diante de uma sentença proferida durante o processo de conhecimento, não sendo caso de Recurso em…