Contestação Monitoria

da linha a demarcar). Se apenas parcial, figurará no pólo passivo apenas os proprietários dos imóveis da linha demarcanda, e não todos os confinantes do imóvel. Esbulho ou Turbação É lícito ao autor na petição inicial e ao réu na contestação, formular pedido de demarcação cumulado com a queixa de esbulho ou turbação, quando formulará também o pedido de restituição do terreno invadido com os rendimentos dele oriundos, ou a indenização dos danos pela usurpação se verificada.…

Demarcação de Terras Particulares. (I)- Inventário e Partilha. (J)- Ação de Habilitação (L)- Embargos de Terceiro. (M)- Ação de Restauração dos Autos. (N)- Venda a Crédito com Reserva de Domicílio. (O)- Arbitragem. (P)- Ação Monitória. 2- Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: (A)- Alienações Judiciais. (B)- Separação Consensual. (C)- Dos Testamentos e Lodicílos. (D)- Da Herança Jacente e Vacante. (E)- Dos Bens de Ausentes. (F)- Das…

000.660.631-83, residente e domiciliado cito a QNP 15 conjunto Q casa 45, Setor P norte , Ceilândia Distrito federal, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO Em Ação Monitória que lhe move TOUR BRASIL – TURISMO E PUBLICIDADE LTDA – ME, já qualificado nos autos em epigrafe Na melhor forma de direito e com base nos seguintes fatos e fundamentos. I – DOS FATOS O Autor realizou um empréstimo para a…

V, c/c art. 259, inciso V, todos do CPC). UnB/CESPE – OAB/SP – 136.º Exame de Ordem/2008 Direito Civil e Direito Processual Civil –1– PEÇA PROFISSIONAL – PONTO 2 Espera-se que o(a) examinando(a) elabore uma petição inicial de ação monitória (arts. 1.102A, 1.102B e 1.102C do CPC – rito especial) ou de ação de locupletamento (art. 61 da Lei 7.357/85 – rito sumário previsto nos arts. 275-281 do CPC) ou de ação de cobrança (também pelo rito comum sumário previsto nos arts.…

sobre o valor atualizado da causa. • Decisão de 1º grau: Extinção do processo sem julgamento de mérito por legitimidade passiva. • Órgão julgador: TJRS – Sexta Câmara Cível em Regime de Exceção • Razões de reforma da decisão: apenas na contestação é que a segurada tomou conhecimento de que tinha de fato contratado com Vera Cruz Seguradora S/A, e não com o Banco do Brasil, situação esta que afronta a legislação consumerista, porquanto esta informação deveria ter sido prestada no…

MODALIDADES DE DEFESA - Contestação (art. 297 e ss. do CPC) 1.INTRODUÇÃO: O Princípio do Contraditório é uma das bases de sustentação do sistema do processo de conhecimento, garantindo às partes o direito de manifestação, em todos os atos praticados, desde a instauração do procedimento até a decisão final. Portanto, é correto afirmar que o processo é essencialmente discursivo, tornando possível às partes a apresentação de todos os seus argumentos, bem como demonstrar o direito no qual…

pleiteando, por meio de uma ação indenizatória, a reparação de danos morais em decorrência dos gravames suportados por este oriundos do bloqueio judicial indevido em sua conta corrente. Informou em sua inicial que a empresa ora Recorrente ajuizou ação monitória em face do recorrido, no valor de R$ 745,00 (Setecentos e quarenta e cinco reais), sob o argumento de que o autor estaria em débito para com a empresa ora requerida no que concerne às faturas de água e coleta de esgotamento…

respectivos representantes judiciais. b) INCORRETA. Segundo o CPC, em caso de turbação ou esbulho promovido pelo autor da ação, o réu deve demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos deles resultantes na CONTESTAÇÃO. Art. 922. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor. c) CORRETA. De fato, o interdito proibitório…

ADJUDICAÇÃO DE REGISTRO OU PATENTE ANULATÓRIA DE DELIBERAÇÃO DE ASSEMBLEIA ANULATÓRIA DE CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADES EXCLUSÃO DE SÓCIO HABILITAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO HOMOLOGAÇÃO DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL MONITÓRIA EMPRESARIAL NULIDADE DE REGISTRO OU PATENTE PEDIDO DE FALÊNCIA PEDIDO DE RESTITUIÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS RECUPERAÇÃO JUDICIAL RESPONSABILIDADE POR ATOS DO ADMINISTRADOR RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE EM RELAÇÃO A UM SÓCIO…

AS RESPOSTAS DO RÉU NO SISTEMA ATUAL Conforme o art. 297 do CPC, o réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, contestação, exceção e reconvenção. Dispõe ainda o art. 299 que a contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas e a exceção será processada em apenso aos autos principais. A reconvenção possibilita ao réu formular pretensão em face do autor, caso tal pretensão seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. No sistema do CPC atual, as