Contestação Minas Gerais

Universidade do Estado de Minas Gerais Processo Civil Aluna: Carla Vieira de Lima Turma: 9º Período – Direito Noturno Jurisprudência sobre Prestação de Contas Processo: Apelação Cível 1.0479.08.147993-9/001 1479939-50.2008.8.13.0479 (1) Relator(a): Des.(a) Alberto Vilas Boas Órgão Julgador / Câmara: Câmaras Cíveis / 1ª CÂMARA CÍVEL Súmula: DERAM PROVIMENTO." Proferiu sustentação oral o(a) Dr(a). AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA pelo(a) apelante(s) Comarca de Origem: Passos…

a sua propositura. Prescrição qüinqüenal contados da data do fato ou do ato da qual se originam (art. 1º do Decreto nº 20.910, de 06/01/1932). Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da Vara da Justiça Federal/Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais. José das Couves Ltda, sociedade comercial, CGC nº 00.000.000-0001-00, sediada na Rua Alface nº 20 – Bairro Salsa – Belo Horizonte/MG, por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento de mandato anexo, vem…

Modelo Contestação de Alimentos EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE ................ Autos do Processo nº........ XXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move XXXXXXX e XXXXXXX, representados por sua genitora XXXXXXXX, vem, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, apresentar CONTESTAÇÃO expondo e requerendo o que segue: 1. A Ação de Alimentos – autos do processo n.º ........ – foi proposta devido ao inadimplemento da…

Alberto Luiz Schneider Período: vespertino e noturno 2º semestre de 2013 A COLONIZAÇÃO PORTUGUESA NO XVIII E A CONSTRUÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL Programa 1. A ocupação dos sertões: de Piratininga às Gerais 2. Sociedade e Mineração nas Minas Gerais 3. Motins e sedições: os padrões de contestação política 4. Bahia e Pernambuco no século XVIII 5. Religião e religiosidade no XVIII 6. Escravidão, escravismo e tráfico negreiro 7. O Brasil no Império Português 8. O Reformismo Ilustrado e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CIVEL DA COMARCA DE VARGINHA ESTADO DE MINAS GERAIS. RAIMUNDA, nacionalidade..., estado civil..., filiação..., profissão..., inscrito no CPF sob o nº..., e portadora do RG de nº..., residente e domiciliada na Rua..., nº..., bairro..., na Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seu advogado (procuração anexa), vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor Ação De Dano Infecto com fundamento no artigo 274 do Código de…

Pratica Jurídica I Civil I – 7 semestre AULA 07 Contestação ESTRUTURA BÁSICA DA CONTESTAÇÃO Competência Juiz da causa (art. 297, CPC). Partes Tratamento: autor e réu. Hipóteses de cabimento Meio de defesa do réu, em que se volta contra às questões processuais e as de mérito, impugnando os termos da petição inicial. Fundamento legal Art. 300 e ss., CPC. Fatos Breve Relato da Inicial Antes de contestar o mérito, porém, cabe ao réu arguir. matéria preliminar, se existente (art.…

MARIA CLARA LENZA, brasileira, solteira, médica, RG nº, CPF nº, residente em Juiz de Fora, Minas Gerais, representada por seu advogado, com endereço profissional, pra fins do art. 39 I, nos autos da Ação de Anulação de Negócio Jurídico, tramita pelo rito ordinário, que contra si lhe move Rosana da Silva, brasileira, solteira, do lar, residente em Juiz de Fora, Minas Gerais, vem a este Juízo propor. CONTESTAÇÂO Pelos motivos expostos: PRELIMINARMENTE 1) DA IMPOSSIBILIDADE…

já qualificada na peça Inicial, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência IMPUGNAÇÃO à referida contestação e o faz aduzindo e demonstrando a seguir: PRELIMINARMENTE: Por motivos de mudança de Estado, encontrando-se a Autora residindo em Minas Gerais, houve, sem intenção, o atraso na entrega dentro do prazo para impugnar a peça apresentada pela parte ré. IMPUGNAÇÃO: A Contestação apresentada pelo Impugnado, deve ser rejeitada, senão vejamos: No tocante a alegação da…

Araguari-MG, CEP: 38440-072, Telefone: (34) 3242-3492, Araguari- Minas Gerais, representada pelo proprietário, XXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG nº XXXXXXX, CPF nº XXXXXXXX-XX, constituído pelo seu procurador infra-assinado, conforme incluso mandado (doc...), com escritório profissional na Avenida XXXXXXX, nº XXX, onde recebe intimações e notificações de praxe, vem perante V. Excelência apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da Ação de…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais Número do 1.0027.11.008978-9/001 Relator: Des.(a) Luciano Pinto Relator do Acordão: Des.(a) Luciano Pinto Númeração 0089789- Data do Julgamento: 21/02/2013 Data da Publicação: 04/03/2013 EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE COLETIVO - AGRESSÃO VERBAL À PASSAGEIRA - ATO DO TROCADOR - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ART 37 DA CF E ART. 14 DO CDC - APLICAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - NÃO VERIFICAÇÃO -…