Contestação Medicamentos

domiciliado na Rua Tucupi nº 1004 Conjunto Penha Bairro Copacabana- RJ. IMPUGNAÇÃO Quanto à impugnação dos rendimentos auferidos pelo investigado, é normal que assim se proceda, tentando se safar de sua responsabilidade de pai. Pelo relato da contestação, nota-se que o investigado só tenta se furtar ao dever/obrigação de sustentar o filho. Sem a comprovação de qualquer prejuízo para o investigado, não se pode extinguir um processo simplesmente por excesso de rigor processual.…

básicas. Explicita Henrique Hoffmann Monteiro Castro (2005): “Nesse âmbito, estabeleceu-se uma divisão de tarefas no que tange ao fornecimento de medicamentos, de maneira que o sistema básico de saúde fica a cargo dos Municípios (medicamentos básicos), o fornecimento de medicamentos classificados como extraordinários compete à União e os medicamentos ditos excepcionais são fornecidos pelos Estados. Percebe-se, claramente, a composição de um sistema único, que segue uma diretriz clara…

PATERNIDADE que lhe move JOÃO PEDRO BITTENCOURT, representado por sua genitora, MÁRCIA BITTENCOURT, já qualificados nos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, através se seu procurador signatário, conforme mandato incluso, apresentar CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos que passa a expor. II. MÉRITO Não é verdadeira a afirmação da representante do autor, na exordial, de que possuía um relacionamento estável com o réu, pois a mesma possuía outros…

notas fiscais emitidas pelo hospital, entretanto, os gastos inerentes com medicamentos, não ficaram comprovados, nem foram trazidos aos autos. O réu, ora apelante, devidamente citado, apresentou contestação no prazo legal, alegando que o ataque ocorrera por provocação do autor, que atirava pedras no cachorro. Alegou ainda, que ante a falta de comprovação, não poderia ser computado na indenização o valor gasto com os medicamentos. Houve ainda, audiência de instrução e julgamento, na…

domiciliado na Rua Teresa, Quadra 2, Lote 45, Jesus te Chama, CEP 75.999-123, Anápolis-GO, por intermédio de seu advogado, com escritório a Rua Miragem, Quadra U, Lote 78, Setor Noroeste, Anápolis-GO , vem a presença de vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO a presente ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS , proposta por MARIA BASTARDA DEQUEM, conforme disposição abaixo: I)Síntese dos fatos: Requerente e requerido conheceram-se em 2008 e no mesmo ano começaram um…

aos cidadãos. Estrutura do Conteúdo 1. Previsão constitucional do direito à saúde (art. 6º e art. 196 e segs). 2. A atuação do Estado e dos particulares (art. 197). A Lei 9.656 e sua inefetividade. 3. O Sistema Único de Saúde. 4. O acesso a medicamentos e a posição do STF. A solidariedade entre os entes federativos e a necessidade de registro na Anvisa. Aplicação Prática Teórica Questão discursiva: Uma jovem de 21 anos, portadora de uma grave patologia neurodegenerativa,…

BÁRBARA CORTEZ, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, ação esta movida por CIBELE AMARAL, também identificado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador que a essa subscreve, apresentar CONTESTAÇÃO, nos moldes do art. 297, 300 e seguintes do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I - DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Preliminarmente, a demandada, na forma da Lei 1.060/50, com…

nº (...), Bairro (...), Cidade (...), Estado (...), CEP: (...), onde recebe intimações, conforme procuração em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelencia, com fulcro nos artigos 137 e 300 do Código de Processo Civil, apresentar Contestação nos autos de Reparação Civil de Danos Materiais e Morais de n. 1055/2014, movido por WILSON VAY, já qualificado nos autos, o que faz pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor I. BREVE RELATO DA AÇÃO PROPOSTA O autor…

ocorrido, o autor alegou ter gasto R$ 3 mil em atendimento hospitalar e R$ 2 mil em medicamentos. Os gastos hospitalares foram comprovados por meio de notas fiscais emitidas pelo hospital em que Gustavo fora atendido, entretanto, este não apresentou os comprovantes fiscais relativos aos gastos com medicamentos, alegando ter-se esquecido de pegá-los na farmácia. O réu, devidamente citado, apresentou contestação, alegando que o ataque ocorrera por provocação do autor, que jogava pedras…

comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em drogarias Agosto de 2012 Divisão de Vigilância Sanitária Secretaria da Saúde Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto “A missão da prática farmacêutica é prover medicamento e outros produtos e serviços para a saúde e ajudar as pessoas e a sociedade a utilizá-los da melhor forma possível” Relatório OMS, pág. 4, 1996 Boas Práticas Farmacêuticas “Entende-se por Boas Práticas Farmacêuticas o…