Contestação Medicamentos Contra O Estado

DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO – ESTADO DE SÃO PAULO Uberlândio da Serra, brasileiro, portador do RG, inscrito no CPF, profissão autônomo, residente e domiciliado na rua, bairro, cidade de Osasco/SP vêm à presença de Vossa Excelência, por seu advogado conforme procuração em anexo, propor a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ESTÉTICOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, sob o rito Ordinário, contra JÁ FUI LTDA, pessoa jurídica de direito privado,

e a xinga muito. Consumiu grande quantidade de entorpecente. a) 1-3-6-4-5-2-7 b) 1-3-7-4-5-2-6 c) 2-4-7-3-5-1-6 d) 2-4-6-3-5-1-7 e) 2-3-7-5-4-2-6 3 - Leia o texto e faça o que se pede. Trata-se da acusação de subtração do dinheiro do Motel Lulu, contra Sidnei Pedrosa dos Santos, 30 anos. O fato ocorreu na Av. Pedro Dias, no Jardim Santo Antônio, zona sul de São Paulo, no dia 7 de agosto de 2007, às três horas. Segundo a Polícia Militar, desde 2005, Santos é procurado por possível…

Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Praça Coronel Pedro Osório, n°1, CNPJ nº 0000000, por meio de seu procurador abaixo firmatário, com a Procuradoria Geral sita na Rua das Flores nº 1, vem respeitosamente perante V. Exa. para apresentar contestação à Ação Ordinária com Antecipação de Tutela ajuizada por , já qualificado no feito em epígrafe, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: 1) Primeiramente cumpre informar que o Município está encontrando dificuldades para…

O problema chamado Judicialização da saúde; 5. As ações no judiciário em busca de medicamentos e tratamentos não disponibilizados pelo SUS; 6. Privilegiar o coletivo ou o individual; 7. Conclusões; 8. Referências. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo, o questionamento da judicialização do direito à saúde, analisar os dados acerca do número de ações existentes no judiciário para a obtenção de medicamentos não disponibilizados pelo SUS, bem como apontar se esse problema acaba…

PROCESSO N°. XXXXX XXXXXXXXXXX, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu procurador infra-assinado, vem, perante Vossa Excelência, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO de fls. XX, nos termos em que passa a expor a seguir: Irresignado com a peça preambular, o Estado e Município Requeridos apresentaram defesa suscitando a impossibilidade do fornecimento de procedimento cirúrgico distinto do padronizado nos programas oficiais e necessidade de…

cabível para a proteção dos interesses de seu cliente, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes e observando que a petição inicial contenha todos os requisitos legais. Questão 01 Antônio, soldado da Polícia Militar do estado do Espírito Santo, fora de seu horário de trabalho e em trajes civis, no interior de um bar localizado nas proximidades de sua residência, efetuou vários disparos com arma de fogo pertencente a sua corporação, causando a morte…

JANAINA MEDEIROS MARTINS, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem, a presença de Vossa Excelência, por meio de seu procurador constituído, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, pelos argumentos que a seguir passa a expor: DA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA 1 — A preliminar de incompetência material aduzida na contestação não merece acolhimento, EIS QUE O RECLAMADO NÃO COMPROVOU DOCUMENTALMENTE QUE A RECLAMANTE MIGROU/OPTOU EXPRESSAMENTE PELO REGIME ESTATUTÁRIO. 2 — O § 1º do art. 10 da Lei

Governo Constitucional # 1937-1945 – Estado Novo • 1945-1964: Populismo Democrático • 1964-1985: Ditadura Militar • 1985- Hoje: Nova República: # 1984-1988: Transição entre a abertura política e a nova constituição # 1988-hoje: Estado de Direito Nova Constituição República das Espadas 1889 - 1894 Governo Provisório • • • • Governo de Militares Exército, Fazendeiros do Café, Camadas Médias Urbanas, Igreja República dos Estados Unidos do Brasil …

jurisdicional , usuária do Plano de Saúde particular, portadora de Mieloma Múltiplo (câncer nos ossos), CID C90. ECIII, o tratamento medicamentoso com BORTEZOMIBE (nome comercial VELCADE), em regime de cobertura contratual para fornecimento e liberação do medicamento e pagamento do tratamento. I-II- Ab initio, insta informar a Vossa Excelência que a Autora foi agregada ao Plano de Saúde de sua filha Lilian de Oliveira Lisboa, que realizou apólice de seguro saúde do Seb Familiar Plano…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE Objeto: pedido de fornecimento de medicamento (leite especial Pregomin Pepti), com pedido liminar de antecipação de tutela e de gratuidade judiciária. PEDRO PASSOS DE LIMA ROXO, brasileiro, menor, impúbere, residente e domiciliado na Rua Silva, nº 291, Bairro Rubem Berta, em Porto Alegre-RS, CEP 91170-650, representado por sua mãe, Kellen Roberta Passos de Lima, mediante a assistência do…