Contestação Interesse De Agir

chama a juízo, atendendo ao pedido do autor. Normalmente, após quinze dias no procedimento ordinário da juntada do mandado citatório, contabilizado tal prazo conforme o art. 184, caput, do CPC, o réu poderá responder ao pedido do autor através da contestação, exceção e reconvenção. Tal prazo é comum mesmo em caso de pluralidade de réus, exceto se constituírem patronos ou advogados diferentes quando será o dobro conforme dispõe o art. 191 do CPC. É o momento destinado pelo Código ao…

B) De toda sorte, a contestação e a reconvenção serão apresentadas em peças separadas e simultaneamente, como assim atente do artigo 299 cpc. Caso isso não ocorra, haverá preclusão consumativa. Destarte, “Trambique”, após apresentar a contestação NÃO poderá apresentar a reconvenção, pela preclusão do direito. A presente resposta, descrita na prova, atende a demanda da pergunta. O Que se pergunta é se há possibilidade de Trambique, após apresentado contestação, no prazo, possa ou não…

b) Artigo 82 - CPC Art.82 - Compete ao Ministério Público intervir: I - nas causas em que há interesses de incapazes; JURIS.: II - nas causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade; JURIS.: III - nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte. inciso III com…

residente e domiciliada no endereço..., inscrita no CPF sob o nº... e RG ..., vem por meio de seu advogado abaixo assinado, com escritório no endereço..., onde recebe intimações, propor a presente RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DOS FATOS Os réus foram citados para apresentarem contestação; e em suas defesas alegaram diversas preliminares e fatos novos, que serão impugnados a seguir. DO DIREITO Da tempestividade A presente réplica é devidamente tempestiva,…

respeitosamente, perante Vossa Excelência, para: IMPUGNAR À CONTESTAÇÃO, conforme razões de fato e de direito adiante narradas. A parte autora busca através da presente ação a exibição do contrato anunciado pela parte requerida no processo 0013761-07.201.8.16.0030, e juntado no evento 1.6. DA CARENCIA DA AÇÃO: A carência de ação é definida quando não há a possibilidade jurídica do pedido, legitimidade de partes e interesse processual, conforme determina o art. 267, VI do…

JUIZ DO DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMBORIÚ – SC LAERTE CAVALEIRO, devidamente qualificado no autos da AÇÃO DEMARCATÓRIA nº... , que lhe move JOÃO JOSÉ DA SILVA, vem, através de seu procurador (doc...), apresentar CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: I - DOS FATOS O Requerido, na data de 16/10/12, recebeu citação para responder á Ação Demarcatória, proposta perante a Vara Cível da Comarca de Camboriú, pelo Requerente, em que se diz proprietário do…

TGP 1. Artur promoveu ação de conhecimento em face de Gabriel para postular a condenação do réu a pagar o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em razão de descumprimento de contrato e a título de multa compensatória. Citado o réu oferece contestação, no prazo legal, e alega em preliminar a ilegitimidade da parte réu, em conta que com o autor nunca celebrou contrato de qualquer natureza. Indaga-se: O juiz ao determinar a manifestação do autor, em réplica, sobre a preliminar…

RÉPLICA diante dos fatos novos alegado em contestação. I. DA TEMPESTIVIDADE Salienta-se que a presente réplica é devidamente tempestiva, haja vista que o prazo para sua apresentação é de 10 (dez) dias, contados da intimação do autor, nos moldes dos arts. 326 e 327, CPC. Assim, considerando que a intimação foi feita em 21/09/20XX, o termo final ocorre em 01/10/20XX. II. DOS FATOS Os réus foram citados para apresentarem contestação; e em suas defesas alegaram diversas…

Direito do Processo do Trabalho * Nasce com a iniciativa da Parte * Delimita-se com a contestação do réu e culmina com a sentença do juiz. Destina-se a compor a LIDE – Conflito de interesses qualificado por uma Pretensão Resistida. Direito autônomo – Destina-se ao Direito Material do Trabalho. Dissídio - Denominação genérica das divergências surgidas nas relações entre empregados e empregadores e submetidas à Justiça do Trabalho. Pode ser individual ou coletivo. O…

dos herdeiros de Luiz Valadão, que, devidamente citados apresentaram contestação no prazo legal. Preliminarmente os réus alegaram que o pedido seria juridicamente impossível, sob o argumento de que Luiz Valadão apesar de não viver com sua esposa havia 20 anos, ainda era casado com ela e mãe dos réus quando falecera, algo que inviabilizaria a declaração da união estável com uma pessoa casada. A autora não teria interesse de agir sob o argumento de que Luiz não deixara pensão de qualquer…