Contestação Interdição

Tribunal onde ela ocorre. O segundo será celebrado por instrumento público ou particular firmado por duas testemunhas. Quando há convenção de arbitragem e uma das partes recorre ao Judiciário, a outra deverá argüir a sua existência como preliminar em contestação (artigo 301, incisio IX). A falta de alegação impedirá que o juiz a conheça de ofício. A existência de convenção de arbitragem constitui, portanto, exceção processual em sentido escrito, não podendo ser conhecida se não depois…

faz e não que tenha. Resistência pode consistir em que sem lesar o interesse de outros, o oposto conteste a pretensão ou, sem contestar a tal, lese o interesse; podendo acontecer, também de que a resistência se estenda a uma e outra, em que há contestação e lesão do interesse. O conflito de interesses, é uma lide, enquanto uma das pessoas formula, contra a outra, uma pretensão e esta outra mostra resistência. A lide tem que ser solucionada para que não seja comprometida a paz social,…

aplicada uma multa em seu desfavor, como sanção pela inobservância de lei ambiental, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Na oportunidade, os agentes de fiscalização do IBAMA, ainda lavraram termos de apreensão, depósito e respectivos embargos/interdição, este último sob o nº XXXXXX série C, estando embargada qualquer atividade de extração de areia na área embargada e apreendidos 240,M3 de areia. Aos bens constantes dos Termos de Apreensão, foi atribuído o valor de R$…

JURISPRUDÊNCIAS: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE HIPOTECA. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, CONSTITUIÇÃO DE GARANTIA HIPOTECÁRIA E OUTRAS AVENÇAS. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. INTERDIÇÃO POSTERIOR A PACTUAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENFERMIDADE CAPAZ DE AFETAR A CAPACIDADE COGNITIVA AO TEMPO DA PACTUAÇÃO. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70028799997, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do

de tarifa de manutenção deconta corrente inativa e sem saldo, dada a ausência de movimentação e qualquer prestação em contrapartida pela instituição financeira – Depósito para cobrir a conta corrente efetuado pelo próprio banco, não impugnado na contestação - Prática abusiva, traduzindo-se em vantagem manifestamente excessiva (art. 39, IV, do CDC) - Inexigibilidade do débito reconhecida, que impede a negativação - A inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito, no caso, foi abusiva…

requerer a não aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico (ntep) ao caso concreto mediante a demonstração de inexistência de nexo causal entre o trabalho e o agravo (poderá ser apresentado no prazo de 15 dias). O INSS informará ao segurado sobre a contestação da empresa, para, querendo, impugná-la (formulando alegações e apresentando provas), sempre que a instrução do pedido evidenciar a possibilidade de reconhecimento de inexistência do nexo causal entre o trabalho e o agravo. Porém,…

Filosofia Idade Média C.E.A. C Profª: Quésia * IDADE MÉDIA – ENSINO RELIGIOSO Segundo Perry (SILVA, 1994) “Para a mente medieval, a sociedade sem a Igreja era tão inconcebível quanto à existência sem a visão Cristã de Deus...”. Da contestação às instituições sociais e políticas do Império Romano, surge o Cristianismo. Pregava-se a igualdade, o amor ao próximo e a felicidade pós-morte. Sanava-se assim, os anseios dos escravos miseráveis e acabavam por conquistar inclusive a…

agricultura sustentável, ‘agribusiness’ _tais são os temas que mais ocupam o centro das controvérsias atuais sobre agricultura no mundo inteiro. Assim a categoria meio ambiente não pode ser vista apenas como objeto da cooperação, mas também de contestação e conflito, uma vez que o ambiente não é composto de puros objetos materiais ameaçados de esgotamento, ele reflete também os problemas sócio–culturais vividos na atualidade tendo como perspectiva a ampliação de direitos sociais na busca…

parte que assiste. Os efeitos da coisa julgada abrangem o litisconsorte, portanto, aquele que ingressou na ação como assistente litisconsorcial, não poderá ingressar com nova ação. Como exemplo podemos citar: Processo de interdição movido por um legitimado onde ocorre a intervenção de outro legitimado para a causa; o ingresso de um segundo herdeiro onde se discuta a causa de deserdação, entre o herdeiro deserdado e o legítimo; o ingresso da mulher na demanda do…

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE VM 30 URH 43 – AÇÃO DE ALIMENTOS Ação de alimentos, revisão ou exoneração de pensão alimentícia, Percentual Mínimo: 10% sobre o valor anual dos alimentos – VM 10 URH 44 – REGULAMENTAÇÃO DE VISITA VM 10 URH 45 – INTERDIÇÃO, TUTELA OU CURATELA VM 20 URH 46 – SUB-ROGAÇÃO DE VÍNCULO OU LEVANTAMENTO DE CLÁUSULA RESTRITIVA Metade do percentual relativo ao inventário calculado sobre o valor do bem – VM 25 URH 47 – ADOÇÃO VM 20 URH 48 – EMANCIPAÇÃO OU SUPRIMENTO