Contestação Indeferimento Da Inicial

PROCESSUAL CIVIL I DO PROCEDIMENTO COMUM Luiz Carlos de Souza Auricchio 2015 FLUXOGRAMA PETIÇÃO INICIAL Art. a EMENDA /ADITAMENTOS Art. a DEFERIMENTO IMPROCEDÊNCIA LIMINAR Art. APELAÇÃO Art. e CITAÇÃO Art. a baixa INDEFERIMENTO Art. a APELAÇÃO Art. e baixa FLUXOGRAMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO Art. RESPOSTA DO RÉU 15 DIAS RECONVENÇÃO Art. CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO 15 dias Art. CONTESTAÇÃO Art. PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES Art. INCIDENTES FLUXOGRAMA RÉPLICA…

jurisdição é inerte. Ao apresentar a petição inicial, o autor fixará os limites objetivos e subjetivos da lide, indicando qual a sua pretensão de fato e direito que devem motivar o acolhimento. Haverá à propositura da ação quando a petição inicial for despachada pelo juiz, onde houver apenas uma vara, ou quando for distribuída, onde houver mais de uma vara. Proposta a ação, não se sabe ainda se o processo será viável, pois o juiz emanará a petição inicial, para verificar se está ou não…

Petição inicial – propositura da demanda – Requisitos da inicial – pedido – indeferimento da inicial – 1. Petição inicial - Do ato Processual – Processo – “procedere”- Conjunto de procedimentos legais que tem como objetivo a resolução da lide. 2. Definição: A Petição inicial é o ato por meio do qual se solicita a tutela jurisdicional. Por meio de petição inicial está sendo exercido o direito de ação. 3. Características 1. É o ato que “quebra” a inércia da jurisdição. …

de incopentencia absoluta ( preliminar de contestação – defesa processual). Ambas, portanto apresentadas em contestação ( art 300 cpc), logo , pedem se aplicados os artigos 326 e 327 cpc. 2ª Questão. Analise as assertivas abaixo para, ao final, optar uma das alternativas: I – a ação declaratória incidental apenas pode ser apresentada pelo autor, pois está prevista apenas no art. 325, CPC e não no 297, CPC; II – o indeferimento da petição inicial faz-se sempre sem resolução de…

II - Da Decisão Agravada Os agravantes são partes requeridas nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Compra de Venda com pedido de Restituição de Valor Entregue ajuizada por xxxx, autuada sob o nº. 000. Os agravantes apresentaram contestação nos referidos autos e, oportunamente, ajuizaram reconvenção em face de xxx, qual fora autuada sob o nº. 0001. Na mencionada reconvenção, em data de 11/03/2014, o magistrado titular da Xª Vara Cível da Comarca de Palmas/TO proferiu decisão onde

mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AGRAVO RETIDO NOS AUTOS ante a decisão deste douto juiz que indeferiu a assistência judiciária gratuita e impôs o pagamento de custas. DOS FATOS A agravante requereu na petição inicial da Ação de Reparação de Danos, autuada sob o nº....... movida perante este juízo, os benefícios da justiça gratuita, juntando comprovante de rendimentos, holerite, como prova de que está na condição de juridicamente pobre e que não pode…

que move contra JORNAL IMPACTO REGIONAL, vêm, com o merecido respeito, perante Vossa Excelência, tempestivamente, interpor o presente AGRAVO RETIDO, pelas razões que seguem: A agravante requereu na petição inicial da Ação de Reparação de Danos, autuada sob o nº 212, movida perante este juízo, os benefícios da justiça gratuita, juntando comprovante de rendimentos, holerite, como prova de que está na condição de juridicamente pobre e que não pode…

Réu. (Polo ativo é sempre Facultativo.) –Passivo: De autor contra Réus. –Misto: De autores contra Réus. *Existe também a presença de várias ações em um único processo. 2- Quanto do momento da formação: -Inicial: É o Litisconsórcio formado desde o começo do processo (Petição Inicial), sendo ação proposta conjuntamente por vários autores ou em face de vários Réus. –Incidental ou Ulterior: É o Litisconsórcio formado com o processo já em andamento por um dos autores ou em face de…

que seja feita a inversão do rito ordinário pelo sumário. Admite-se, porém, a inversão do sumário pelo ordinário, por ser este mais amplo e poder garantir uma maior defesa para as partes envolvidas. O procedimento sumário inicia-se com a petição inicial. O juiz fará uma análise desta petição e, se ela preencher todos os requisitos de admissão da ação, designará audiência de tentativa de conciliação, onde será apresentada a defesa do réu. O juiz, então, analisando o processo, poderá…

mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de justiça. 20 (vinte) dias após a juntada do mandado de citação, o réu apresentou sua(s) resposta(s), suscitando que: não reconhece a existência do fato narrado na petição inicial; argüiu incompetência de juízo (em razão da matéria); insurgiu-se contra o valor dado à causa, inferior ao objeto da ação, requerendo sua adequação; requereu fosse negada a gratuidade de justiça, por ser a renda do demandante…