Contestação Indeferimento Da Inicial

Paulo(sobrenome) Apelada: Amanda (sobrenome) Colenda Câmara, Ínclitos Julgadores, Preclaro Relator, 1. A respeitável Sentença do insigne Juízo de Primeiro Grau, que reputou improcedente à pretensão do apelante relativo ao indeferimento do pleito de prova testemunhal formalizado por Paulo, outrossim, contra esta decisão, foi apresentado Agravo Retido, mas não houve reconsideração. Em seguida, o Juízo proferiu sentença, julgando antecipadamente a lide, por…

DO PROCESSO DE CONHECIMENTO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO O Código de Processo Civil, a partir do art. 282, trata do procedimento ordinário, que está dividido em quatro fases:  Fase Postulatória: Fase em que o Autor apresenta à petição inicial e o Réu a resposta. Nesta fase prevalecem os atos de requerimentos das partes.  Fase Ordinatória: Fase em que o Juiz saneia o processo e aprecia os requerimentos de provas formulados pelas partes.  Fase Instrutória : Fase em que são produzidas…

Oliveira DO PROCESSO DE CONHECIMENTO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO O Código de Processo Civil, a partir do art. 282, trata do procedimento ordinário, que está dividido em quatro fases:     Fase Postulatória: Fase em que o Autor apresenta à petição inicial e o Réu a resposta. Nesta fase prevalecem os atos de requerimentos das partes. Fase Ordinatória: Fase em que o Juiz saneia o processo e aprecia os requerimentos de provas formulados pelas partes. Fase Instrutória : Fase em que são…

Federal. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA 1ª Questão. Pedro residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, promove demanda em face da Caixa Econômica Federal visando a redução dos índices de reajuste de sua prestação da casa própria. A petição inicial foi distribuída perante o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Citada, a Caixa Econômica Federal alega incompetência absoluta e requer a remessa dos autos à Justiça Federal, para livre distribuição. O Juiz não acata a decisão,…

face de “B”. O juiz de direito entendeu que a petição inicial não preenchia os requisitos do artigo 282, do CPC e, por isso, indeferiu a petição inicial. A atitude do juiz foi adequada? Justifique sua resposta. Quando poderá ocorrer o indeferimento da petição inicial? Sim o Juiz adotou o princípio da economia processual. A petição inicial era inepta. O indeferimento ocorrerá nos casos previstos no artigo 295 – CPC Art.295 - A petição inicial será indeferida: I - quando for inepta;…

mostra cabível em razão do princípio da celeridade que envolve os ritos processuais destes procedimentos. Não obstante, por aplicação analógica do artigo 31, da Lei 9.099/95[9], admite-se o pedido contraposto, que é articulado no próprio bojo da contestação desde que se fundamente nos mesmos fatos objeto da controvérsias. O pedido contraposto é, na verdade, uma reconvenção mitigada, pois sua amplitude é menor que a reconvenção, embora o efeito de tal pedido seja o mesmo da reconvenção.

 Economia processual  Harmonia dos julgados Classificação:  Posição = ativo/passivo/misto Ativo = mais de um autor Passivo = mais de um réu Misto = mais de um autor ou mais de um réu.  Momento = inicial/ulterior Inicial = que forma na petição inicial Ulterior = que forma no curso do processo. Ex: o litisconsórcio necessário que não se formou. Intervenção de terceiros.  Uniformidade = unitário/simples Unitário = a decisão tem que ser igual para…

Petição Inicial e seus Trâmites 1.1 - Introdução Uma vez levada ao Poder Judiciário, a petição inicial será registrada, autuada e distribuída para o juiz competente. A distribuição é feita por sorteio nas comarcas as quais haja mais de um juiz competente, ou seja, varas especializadas em determinada matéria. Chegando às mãos do magistrado, este terá várias providências a tomar. A princípio o magistrado verificará os casos de incompetência absoluta, ou seja, analisará se a petição…

Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (PROCURAÇÃO EM ANEXO), com fulcro no art. 847 da CLT, OFERECER: CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista que lhe move LUCIANA FERREIRA DA SILVA, já qualificada nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e direito a seguir expostas. PRELIMINAR 1. CARÊNCIA DE AÇÃO A reclamante na petição inicial postulou Assinatura e baixa da CTPS, Férias proporcionais + 1/3, 13º Salário proporcional 2009, depósito do FGTS, Multa do art

Civil II DO PROCESSO DE CONHECIMENTO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO O Código de Processo Civil, a partir do art. 282, trata do procedimento ordinário, que está dividido em quatro fases:  Fase Postulatória: Fase em que o Autor apresenta à petição inicial e o Réu a resposta. Nesta fase prevalecem os atos de requerimentos das partes.  Fase Ordinatória: Fase em que o Juiz saneia o processo e aprecia os requerimentos de provas formulados pelas partes.  Fase Instrutória :…