Contestação Indeferimento Da Inicial

Processo Civil em 8 (oito) passos da Inicial Petição (Arts. 282, 39,I e 283, todos do CPC ) * protocolo, distribuição, aforamento Caso esta traga fato IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS do Pedido, o autor será INTIMADO para apresentar MANIFESTAÇÃO (REPLICA) - Art.326 do CPC , Resposta(s) e/ou outros atos Aqui temos o primeiro ato do Poder JUDICIÁRIO. Chegando nas mãos do Juiz, pode ele tomar as seguintes posturas: ------------------------------(A) em regra, ordenar É o 1º…

do Itajaí Questões da prova oral Direito Processual Civil Professora Denise Schmitt Siqueira Garcia 01) Quais os requisitos para a interposição dos embargos infringentes? 02) No caso de indeferimento da interposição do agravo, cabe recurso? Explique: 03) Qual o recurso cabível no caso do indeferimento da apelação? 04) Qual o objetivo dos embargos de divergência? 05) Quando será cabível o recurso especial e qual o tribunal competente para julgá-lo? 06) Quando será cabível o…

PROBLEMA 01 - Contestação Ticio, representante comercial autônomo, esteve por 09 meses em determinado hotel, entre dezembro de 2003 e fevereiro de 2004 (3x em cada mês), a trabalho. Em cada pernoite, Tício assinava um documento comprovando que havia utilizado os serviços do hotel, onde constavam tão somente a data e o valor da diária (R$ 150 reais). Não adimplida tal obrigação, ajuizou o hotel, em mês de março de 2005, ação condenatória colocando no polo passivo Ticio e a empresa para…

petição inicial no procedimento sumário deve preencher todos os requisitos gerais estabelecidos no CPC, arts. 282 e 283. Se isso não ocorrer, o juiz concederá prazo ao autor para emendá-la, sob pena de indeferimento. Estabelece o art. 276, que o autor apresentará, já na inicial, o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará os quesitos, podendo indicar assistente técnico. Quando a petição estiver em termos, ele determinará a citação do réu, designando uma audiência na…

ou satisfativa. Podem ser requeridas antes ou no curso do processo – art. 269. O substitutivo acrescentou os §§ 1º, 2º, 3º e 4º para conceituar as medidas satisfativas e cautelares estabelecer a forma do requerimento. Satisfativa: na petição inicial ou no curso do processo; Cautelar, antecedentes ou incidentais. Art. 269. A tutela de urgência e a tutela da evidência podem ser requeridas antes ou no curso do procedimento, sejam essas medidas de natureza cautelar ou satisfativa. §…

qualificado na inicial por seu procurador, nos autos da Reclamação Trabalhista que move em face de XXXXXXXXXXXXXXXXX, vem perante Vossa Excelência apresentar sua IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: Não prospera as alegações apontadas pela Reclamada, uma vez que os fatos narrados na inicial corroboram com os pedidos elencados na exordial, conforme se provará na instrução processual. DA REMUNERAÇÃO Inicialmente, quanto a remuneração do reclamante, a reclamada vem na contestação…

(Processo de Conhecimento) Professora Renata Cortez Contestação (arts. 300 a 303 do CPC) A contestação é o principal instrumento do exercício do direito de defesa, embora não seja o único. Há duas regras que norteiam o uso da contestação: a) concentração da defesa ou eventualidade; b) e ônus da impugnação especificada. Princípio da eventualidade ou concentração da defesa Significa que o réu deve formular toda a sua defesa na contestação, de uma só vez, prevendo o não…

tem que pagar custas. Corrente minoritária: transforma o proc. sumaríssimo em ordinário. A parte tem que fornecer o endereço correto do réu, pois se ele não for achado não existe citação por edital. Como só existe uma audiência, a impugnação da contestação é feita imediatamente após a não aceitação da proposta de acordo. A audiência deverá ser marcada no prazo máximo de quinze da distribuição e a sentença no máximo em 30 dias, o que as vezes não ocorre por excesso de serviço. As exceções…

no entanto, sem qualquer relevância. Cada fato processual dirá a respeito da necessidade probatória, o que envida o exame aprofundado de cada procedimento submetido ao crivo judiciário. Corre-se sempre o risco da realização de provas inúteis e indeferimento daquelas indispensáveis na busca da verdade, objetivo primordial do processo. Recente julgado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) chama a atenção para uma hipótese que desemboca em evidente…

respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO em face do pedido de falência que lhe move MIQUELITOS DE SOUZA, empresário individual situado na rua Aimorés, 111, bairro Lourdes, CEP 123-456 inscrito sob o CPF n° 123.456.789-10, com fulcro no art. 98, da Lei 11.101/2005 e demais disposições legais aplicáveis à espécie, pelos motivos de fato e de direito que se seguem: I – EM PRELIMINAR: INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Inicialmente, é pertinente expor a…