Contestação Incêndio

CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INCÊNDIO EM RESIDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. PRODUÇÃO DE PROVAS. DESNECESSIDADE. ART. 130 DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ACÓRDÃO DE ORIGEM QUE, À LUZ DA PROVA DOS AUTOS, CONCLUIU QUE RESTOU COMPROVADA A MÁ CONSERVAÇÃO DA REDE ELÉTRICA QUE CULMINOU NO INCÊNDIO EM QUESTÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DANOS MORAIS E…

sentença de primeira instância, devendo o autor promover os depósitos nos respectivos vencimentos; IV - não sendo oferecida a contestação, ou se o locador receber os valores depositados, o juiz acolherá o pedido, declarando quitadas as obrigações, condenando o réu ao pagamento das custas e honorários de vinte por cento do valor dos depósitos; V - a contestação do locador, além da defesa de direito que possa caber, ficará adstrita, quanto à matéria de fato, a:…

00 e R$ 4.018,00, totalizando o valor de R$ 5.208,00. II – Do pedido O autor relata em seu pedido dois eventos ocasionados por falta de energia elétrica em sua propriedade, mas deixa de mencionar as datas precisas do evento, dificultando a contestação, portanto, a inicial não atende os requisitos do art. 282, inciso III e IV do CPC, que prevê: Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio…

situações. As empresas fornecerão aos empregado, obrigatoriamente, comprovante de recebimento do atestado. Na hipótese da empresa possuir serviço médico/odontológico próprio, a validade dos atestados dependerá de visto dos profissionais deste. Havendo contestação, a mesma deverá ser por escrito, com cópia para o interessado. 1º - Para a validade da justificação da ausência do empregado deverá ainda o atestado médico conter obrigatoriamente os seguintes requisitos: 1) Data e horário…

desembarque, constatou algumas avarias em sua bagagem, ocorridas durante o transporte pela referida companhia. Frustrada a tentativa de conciliação administrativa, Gláucio distribuiu a respectiva ação indenizatória em 30 de Novembro 2003. Em sede de Contestação, a Cia. aérea alega a ocorrência de prescrição, tendo em vista o disposto no artigo 317 do Código Brasileiro de Aeronáutica (abaixo transcrito). Em réplica, Gláucio argumenta que se aplica ao presente caso o disposto no artigo 27…

procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis, proposta por ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE Impende anotar que a pretensão deduzida na inicial é a…

impossibilitado de modificar o pedido [9] ou a causa de pedir sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei. Assim, para a modificação de que trata o artigo 264, o réu deverá ser novamente citado antes da contestação. No que concerne à causa de pedir, o autor tanto poderá substituir por outra a causa declinada na petição inicial, como poderá acrescer novas a que já invocou ou mesmo subtrair alguma das causas indicadas. Relativamente…

o assistente tem interesse jurídico que o assistido ganhe; na litisconsorcial, o assistente litisconsorcial tem interesse jurídico em relação ao oponente, a parte contrária a quem ele está assistindo. Caso o autor seja revel, ou se oferecer contestação e não comparecer à audiência de instrução, aplica-se a confissão. Quando você tem um assistente, ele assume posição do gestor de negócios previsto no art. 861 e seguintes do cc, ele vai gerir todo o processo em nome do assistido. Vai requerer a

mudança de competência, nos casos de competência absoluta e de cláusula de eleição de foro prejudicial a uma das partes. A incompetência relativa, por sua vez, deve ser alegada pelas partes (geralmente pelo réu) em uma peça separada, no momento da contestação. Conflitos de competência: Positivo – dois juízes se dizem competentes para julgar a mesma ação. Negativo – nenhum dos juízes se diz competente. Estes casos são levados a um órgão superior para serem resolvidos. Perpetuação da…

Buckminster Fuller 1986 Invenção do microscópio de força atómica (AFM) 1990 Primeiros nano produtos no mercado 1991 Descoberta dos nano tubos de carbono por Iijima 2000 Bill Boy publica "Why the Future Doesn't Need us" iniciando uma era de contestação e debate sobre nanotecnologia 2007 Primeiro certificado de qualidade a nível mundial chamado ―NT-cenários‖ sobre os riscos da nanotecnologia, elaborado pelo alemão Tüv-Süd. Segundo Rodney Brooks, (Grupo ETC, 2005): “A nossa meta…