Contestação Incêndio

morte na qualidade de companheira de Paulo Pereira da Silva Filho, falecido em 17/12/2010. A autora procedeu ao requerimento administrativo em 28/06/2011 (NB 21/156.973.077-3), indeferido por falta de qualidade de dependente. O INSS apresentou contestação pugnando pela improcedência do pedido. É o relatório do necessário. Fundamento e decido. Passo à análise do mérito. A Constituição Federal, em seu artigo 201, inciso I, dispõe que a previdência social será organizada sob a forma de…

conservadora. 1936, 18 de Fevereiro, nova mudança de governo. Regresso da esquerda ao poder, agora unida num único partido, a Frente Popular. Nos meses que se seguiram subiu de tom a agitação popular, com greves, tomada de terras, pilhagens e incêndios em igrejas e mosteiros. Esta crescente agitação e o assassínio de José Calvo Sotello, a 13 de Julho, foram o ponto de partida para o levantamento militar que daria origem à Guerra Civil. 2.2 Guerra Civil de Espanha Em…

que a concessão do benefício foi suspensa em 2009, tendo sido considerado apto para o retorno ao trabalho. Foi despedido em maio/2010. Ressalta também que adquiriu problemas na visão em razão das altas temperaturas ao qual estava submetido. Em contestação, a reclamada nega que a moléstia tenha sido adquirida durante o pacto laboral ou que o trabalho tenha contribuído para o surgimento ou agravamento da doença. Descreveu o preposto: “(...) que a reclamada emitiu CAT em agosto de 2005…

Seguro; Tipos de Seguros Obrigatórios; Segurador e as suas Obrigações; Segurado e as suas Obrigações; Indenização no Seguro; Liquidação do Seguro; Seguro Habitacional. TIPOS ESPECIAIS DE SEGUROS Seguro DPEM; Seguro DPVAT; Seguro Rural; Seguro de Incêndio; Seguro Garantia; Seguro Educacional; Seguro Prestamista; Seguro Saúde; Seguro de Crédito; Seguro de Automóveis; Previdência Aberta Complementar.PROCEDIMENTO JUDICIAL NO SEGURO Diretrizes Processuais Civil; Ação de Cobrança de Seguro;…

a mais adequada. Ecodesign coletivo No campo do consumo, a mudança individual de padrões e de estilos de vida, ainda que necessária, é insuficiente para se alcançarem resultados expressivos.A fábula do beija-flor que ajuda a apagar um incêndio, ou do benfeitor das estrelas do mar, que faz uma diferença ao apanhá-las na praia e as devolver à água, realçam as virtudes individuais e o valor do comportamento pessoal. Há dimensões coletivas e sociais que influenciam as pressões…

controvertem autor e réu.[14] A oposição será ofertada na forma de petição inicial, por dependência ao processo principal, para que os opostos sejam citados nas pessoas de seus respectivos patronos e poderão oferecer contestação, ou outra resposta cabível, no prazo comum de quinze dias (art. 57), não se aplicando, assim, a regra do art. 191 do CPC. A citação, embora realizada na pessoa dos advogados dos opostos, não será efetivada…

que significa o benefício de ordem? b) Apresentar acórdão relatado sobre fiança. a) O benefício de ordem está previsto no art. 827, que reza sobre os efeitos da fiança: “ O fiador demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do devedor.” Nessa hipótese, o fiador deve nomear os bens livres do devedor que forem do mesmo município até que sejam suficientes para solver o débito, como frisa o parágrafo único do mesmo artigo

de determinada prova. Compreende 3 (três) estágios: 1) Proposição da prova - cosnsite no oferecimento, formulado pela parte, de demonstrar um fato, já determinado, por certo meio de prova. - é ato da parte - No CPC, é feito na inicial ou na contestação - art. 282,VI e art. 300. 2) Admissão da prova - após a apresentação das provas pelas partes, cumpre ao juiz examinar a sua admissibilidade e relevância, para deferir ou não, ao pedido do ato probatório. - ato exclusivo do juiz -…

condenando as rés ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00 pelos danos morais sofridos, e a concessão do benefício da AJG. Juntou documentos (fls. 12-64). Deferido o benefício da AJG (fl. 70). Citada (fl. 118v) a ré Terra Networks Brasil, apresentou contestação (fl. 74-96) aduzindo ilegitimidade passiva pelo fato de ser apenas hospedeiro do fotolog, não tendo qualquer vinculação com o conteúdo que é veiculado. Asseverou que ao criar o fotolog foi firmado um contrato onde é expressamente…

custas e honorários advocatícios. 5.6.1.4.2. RESPOSTA DO RÉU Caso o réu não aceite a oferta, o prazo para oferecer resposta é de quinze dias. Todos os tipos de resposta são admissíveis: a contestação, a reconvenção e as exceções rituais. O art. 896 enumera as principais matérias que o réu pode alegar em contestação. Ele pode dizer que: “i — não houve recusa ou mora em receber a quantia ou coisa devida; ii — foi justa a recusa; iii — o depósito não se efetuou no prazo ou no lugar do…