Contestação Ilegitimidade Passiva Pessoa Fisica A Juridica

à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir: PRELIMINARMENTE I - Ilegitimidade Passiva Ad Causam Reza o art. 267, VI, do Código de Processo Civil pátrio: Art. 267 - Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito: ........................................................................ VI - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade das partes e o…

PARANÁ. Autos nº _________________., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº 04.400.481/0001-83, com endereço na ___________________________________, Curitiba-PR, por seus advogados (procuração inclusa), com sede na ________________________, Curitiba-PR, onde recebem intimações, vem, respeitosamente, apresentar CONTESTAÇÃO a pretensão aduzida por _____________________, ante os motivos de fato e fundamentos de direito

dispõe diversos direitos e garantias fundamentais ao individuo. Direito é uma norma de conteúdo declaratório, ou seja, declara o direito que o individuo possui, diferente da garantia, que é uma norma de conteúdo assecuratório, assegura algo que a pessoa tem, por exemplo, o habeas corpus – garantia constitucional que assegura a liberdade de locomoção. Muitas dessas garantias constitucionais tem como características o fato de serem ações destinadas a tutelar alguns direitos…

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA conforme disposto no art. 6, inciso VIII, do CDC e; TUTELA ANTECIPADA, já que estavam presentes todos os requisitos para o mesmo, objetivando o cancelamento dos descontos da apólice de seguro descontados indevidamente. 6. Na contestação o Recorrente afirma que “ao receber o pedido de cancelamento, o banco repassa tal informação para a seguradora, que deve processar o pedido e proceder a suspensão da cobrança das parcelas na conta do autor” (Recorrido). Porém,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIRETO DA 2ª VARA FEDERAL DO TRABALHO DA COMARCA DE DIADEMA-SP Processo n. , pessoa física, CPF/MF com residência na Rua , Diadema -SP, , por seu advogado, procuração anexa, docs. , no final assinados, com escritório , onde recebem intimações, vêm, com o devido respeito, apresentar sua CONTESTAÇÃO à reclamação trabalhista que lhe move , nos termos que seguem: SINOPSE DA INICIAL I. Alega a Reclamante que foi admitida pela…

04 1.1 – Atitudes ou Resposta do Réu..............................................................................04 1.2 – Espécies de Defesa............................................................................................05 1.3 – Contestação e Princípios Básicos Aplicáveis......................................................07 1.4 – Exceções ...........................................................................................................08 1.4.1 – Exceção de…

mandato incluso doc. anexo n.º 01 ), bem como Estatuto Social da Contestante, Carta Autorização Funcionamento e Homologação de atos do BACEN (docs. anexos nº 02, 03, 04, 04-A E O4-B) , perante V. Exa. apresentar a tempo e modo a presente: CONTESTAÇÃO Nos seguintes termos. I - EXPOSIÇÃO DOS FATOS 1. Resumindo o litígio, propôs o Autor Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais, com condenação do Contestante à devolução do valor de R$500,00 (quinhentos reais) e…

veículo. Ao final pediu a procedência da ação, para declarar a nulidade do negócio e condenar a ré no pagamento de indenização por danos materiais e morais. Indeferida a liminar, a ré foi citada e contestou a ação. Preliminarmente, sustentou sua ilegitimidade passiva ad causam. No mérito afirma que o autor decaiu do direito de reclamar pelos vícios do veículo. Diz que a transferência do veículo não foi efetivada até a presente data por culpa exclusiva do autor e, ainda, que os reparos…

vem, respeitosamente, a V. Excelência, por meio de sua Advogada que esta subscreve, mandado em anexo (doc. 01), com escritório profissional xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx em face de DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, com endereço na Rua Domingos Marchetti, nº 41, Limão, CEP 02712150, São Paulo, FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA ELETRÔNICA, Av. José dos Santos e Silva, nº 1481, CEP 64001-360 – Teresina/ PI e MAGAZINE LILIANE S/A, Rua…

signatário, com escritório profissional na R. Arcipreste Paiva, nº 115, Ed. Rivoli, sl. 301, Centro Florianópolis/SC, onde recebe intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, face ao RECURSO DE APELAÇÃO interposto por BANCO ITAÚ S/A, pessoa jurídica de direito privado, irresignada com a decisão proferida nos autos do processo n.º 082.11.005576-6, apresentar as suas CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO requerendo após as formalidades de estilo, sejam os autos remetidos do Egrégio…