Contestação Horas Extras

Pagodinho já qualificado no exordial, apresentar sua CONTESTAÇÃO, com fulcro no artigo 847 da CLT combinado com artigo 300 do CPC, pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir. I. RESUMO DA INICIAL O reclamante trabalhou para empresa Viola de Ouro Ltda, de 15.05.2000 a 01.02.2012, exercendo as seguintes funções durante o contrato de trabalho. De 15.05.2000 a 15.05.2006 – Auxiliar de RH com jornada das 08h às 18h – com intervalo de 2 horas para almoço de segunda a…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar RÉPLICA à Contestação oferecida pela Reclamada, nos seguintes termos. Preliminarmente, a Reclamante ratifica os termos da inicial, os quais refletem a realidade dos fatos e dão suporte jurídico ao pleito obreiro. Ao contrário do alegado pela Reclamada, o Reclamante relata que cumpria a jornada de trabalho de segunda a sexta, no horário de 08h00 às 18h30, com 1 (uma) hora de intervalo intrajornada, e aos sábados em um horário…

Niterói – Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.673.744/0001-30, por seus advogados, nos termos da procuração anexa, nos autos da Reclamação Trabalhista movida por Bianca Maria da Silva Reis, vem, a presença de V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. DAS NOTIFICAÇÕES Requisita a Ré seja anotado na capa dos autos o nome do patrono da Ré – Dr. Décio Freire, OAB/RJ nº 2.255-A, bem como que todas as PUBLICAÇÕES, inclusive…

condição (conforme o ex.), deverá o empregador pagar horas extras. Este princípio não se aplica à administração pública. • Norma Mais Favorável - Se temos normas que são igualmente aplicadas aquele trabalhador, vamos optar por aquela que seja mais favorável á ele. Ex: A CRFB/88 fixa um adicional de horas extras de no mínimo 50% sobre as horas excedentes da jornada de trabalho. Imaginemos que uma convenção coletiva tenha fixado um adicional de horas extras de 70%, neste caso vai…

de trabalho com uma jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais, cumprindo cláusula de convenção coletivo de trabalho firmada entre o sindicato da categoria profissional representante do empregado em questão com sindicato da respectiva categoria econômica, Em 1998, após três anos de contrato de trabalho, espontaneamente e sem qualquer fixação em norma coletiva ou pré-determinação dessa alteração, o empregador permitiu que o empregado passasse a cumprir 6 horas/dia de trabalho, Em…

regulamento de empresa bilateral. 1.2.2 Heterônomas. Impostas por agente externo: Leis, decretos, constituição, sentença normativa e regulamento de empresa unilateral. 1.3 Quanto à origem: Estatais, Extra-estatais e Profissionais 1.3.1 Estatais. Constituição, leis, decretos, sentença normativa. 1.3.2 Extra-estatais. Emanadas de grupos não estatais: regulamento de empresa, costume, convenção e acordo coletivo, contrato de trabalho. 1.3.3 Profissionais. Estabelecidas por empregados e…

....................................16 7.2 – Horas “in itinere” ..............................................….............................................................. 17 7.3 – Períodos de Descanso: ......................................................................................................17 8.0 HORAS EXTRAS E BANCO DE HORAS..............………………..............................................................................18 8.1 – Horas extraordinárias ........................……….

, perante Vossa Excelência apresentar a presente peça processual, que tramita pelo rito ordinário : CONTESTAÇÃO Com base nos fatos e fundamentos que passa a expor: 1) DO MÉRITO 1.1 - DAS HORAS IN ITINERE O enunciado da súmula 90TST, ao consagrar direito ao recebimento de horas extras correspondentes às horas in itinere, estabeleceu como requisito a prestação de serviço em local de difícil acesso ou que não tenha transporte público regular.…

Lote 03 Galpão 3D – Canafistula – Arapiraca - AL, Bairro de Duro, CEP 57.302-045, Maceió-AL, por seu advogado, infra-assinado (doc. 01), devidamente constituído através da Procuração anexa, vem a digna presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da reclamação trabalhista movida por CICERO DA SILVA SANTOS, devidamente qualificado, pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos: 1. DO RESUMO DA INICIAL Alega o Reclamante, ter laborado para a Reclamada RIOS PEPE…

recorrente pleiteou o pagamento de encargos decorrentes do contrato de trabalho havido entre as partes, na forma requerida às fls. 25, itens 01 à 05. A reclamada - recorrida, devidamente citada, compareceu à audiência conciliatória, apresentando contestação, refutando todas as alegações da reclamante, requerendo a improcedência do pedido. Em audiência de instrução e julgamento foram ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes, encerrando-se a instrução, já que não haviam outras…