Contestação Horas Extras

PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DO 1/3 CONSTITUCIONAL III.VII - FGTS E DA MULTA DOS 40% III.VIII – OUTROS III.IX - HORAS EXTRAS OU ADICIONAL NOTURNO OU ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU ADICIONAL DE PERICULOSIDADE III.IX.A - REFLEXO DAS HORAS EXTRAS / ADICIONAL NOTURNO / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (DSR) III.IX.B - REFLEXO DAS HORAS EXTRAS / ADICIONAL NOTURNO / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE SOBRE AS VERBAS…

jamais integrou a folha de pagamento do autor. A empresa até hoje não efetuou sua inscrição no PAT. Durante todo o contrato seu horário era das 8 até 12 horas e das 12:30 até as 19 horas, sem trabalhar aos sábados. O horário sempre foi registrado no cartão de ponto, jamais assinado qualquer acordo de prorrogação. Jamais recebeu qualquer hora extra. Em 6 de agosto de 2007, após uma festa na empresa que ocorreu no dia 4 de agosto, o autor foi demitido por justa causa em razão de ter…

AUDIÊNCIA - presença do juiz, partes e servidores Art. 813. As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente. - poder de policia Art. 816. O juiz ou presidente manterá a ordem nas audiências, podendo mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem. - registro…

apresentada verbalmente como por escrito, sendo mais comum que a peça de resistência seja exposta na forma escrita. 2. ESPÉCIES Conforme previsto no Código de Processo Civil (art. 297), três são as modalidades de resposta do réu: contestação, exceção e reconvenção. CONTESTAÇÃO: também conceituada de “peça de resistência”, e a modalidade de resposta do réu, pela qual este exerce o seu direito constitucionalmente assegurado de defesa, insurgindo-se contra a pretensão deduzida pelo autor…

000,00. 2- Das verbas rescisórias O Reclamante foi dispensando desmotivadamente,diante disso, requer a condenação da Reclamada ao pagamento de todas as verbas rescisórias provenientes desta dissolução do contrato de trabalho. 3- Das horas extras Ocorre, todavia, que o reclamado jamais efetuou qualquer pagamento pelo labor extraordinário, sendo o reclamante credor desta parcela. IV. DOS FUNDAMENTOS Com relação ao 1º fato exposto, o art. 452 da CLT, as partes…

petição inicial; defesa; laudo pericial, sentença, recursos, etc. “No direito processual vige o princípio da publicidade dos atos processuais. São públicos os atos processuais, podendo toda a gente presenciá-los.” Realizados em dias úteis entre 6 e 20 horas. É possível que o Juiz decrete segredo de justiça nos casos em que se discute a condição de trabalho do doente de AIDS, principalmente, em cidades pequenas, diante da repercussão negativa que isso gera na localidade. Em outras…

POSSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE E OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. GRATIFICAÇAO DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO RESTABELECIMENTO. PEDIDO PREJUDICADO. HORAS EXTRAS. ESCALA DE REVEZAMENTO E COMPENSAÇAO. JORNADA DE TRABALHO DE 12X36 HORAS. POSSIBILIDADE. LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME. Recurso não provido. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 881.964-3, do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana

interrupção superar 30 minutos a cada 24 horas, o crédito deve corresponder, no mínimo, a 1/30 do valor da tarifa ou preço de assinatura. O crédito deve ser ativado (pré-pago) e comunicado em até cinco dias ou concedido na fatura seguinte (pós-pago). Mesmo tendo recebido o crédito, você pode buscar ressarcimento por outros danos pelas vias legais. Reparo/manutenção Solicitações de reparo devem ser atendidas em até 24 horas (usuários residenciais) ou em até oito horas (comerciais). No…

nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move (nome do reclamante), já qualificado, vem, por seu advogado regularmente constituído, indicando para os efeitos do art. 39, I do CPC, o endereços__________________________, apresentar sua: CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos adiante aduzidos: DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR A reclamante, durante a vigência de seu vínculo empregatício, consoante narrado na própria…

com escritório profissional estabelecido à Rua das Orquideas, nº987, Passos, MG, CEP 37900-000, com fulcro no artigo 847, da Consolidação das Leis do Trabalho, combinado com o artigo 297 e seguintes, do Código de Processo Civil, oferecer. CONTESTAÇÃO aos termos da Reclamatória Trabalhista em epígrafe, promovida por DILMA RÔ SELFIE, brasileira, casada, portadora da CPTS 001.002.003-04, residente e domiciliada na Rua das Loucas, nº 12, Bairro dos Nobres, Passos-MG, CEP 37900-000,…