Contestação Fornecimento Medicamentos

Simulação alegada pelo réu em sede de contestação É nulo o compromisso de compra e venda que, em realidade, traduz-se como instrumento para o credor ficar com o bem dado em garantia em relação a obrigações decorrentes de contrato de mútuo usurário, se estas não forem adimplidas. Trata-se de simulação. Essa simulação poderá ser alegada pelo contratante/réu como matéria de defesa, em contestação, por se tratar de nulidade absoluta. A alegação dessa simulação em contestação vale mesmo que o…

insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. § 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I - o modo de seu fornecimento; II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III - a época em que foi fornecido. § 2º O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas. § 3° O fornecedor de serviços só não será…

atividades da VALE TUDO; 2. Determinação da cessação imediata da produção de ruídos, fixando data de início e cominação de multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) por cada dia de descumprimento da obrigação. Na contestação, a empresa-Ré não negou a produção de ruído, mas demonstrou que não há ferramentas tecnológicas para impedir a produção do barulho proveniente dos tremores inerentes à atividade. Demonstrou, ainda, que se trata de um problema…

realização de exames e/ou tratamentos; prestar primeiros socorros; elaborar, implementar, acompanhar e avaliar projetos pertinentes à área de atuação; efetuar o controle de estoque e das condições de uso de equipamentos, materiais, instrumentos e medicamentos utilizados para atendimento médico e odontológico; elaborar relatórios e planos de trabalho e fornecer dados estatísticos inerentes à área de atuação; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras tarefas da…

para análise laboratorial; Realizar estudos de pesquisas microbiológicas, imunológicas, químicas, físico-químicas relativas a quaisquer substância ou produto que interesse à saúde pública; Participar da previsão, provisão e controle de materiais, medicamentos e equipamentos opinando tecnicamente na aquisição dos mesmos; Participar de equipes multidisciplinares no planejamento, elaboração e controle de programas de saúde pública; Executar, propor outras atividades que contribuam para a…

autenticada em cartório) a que se refere a alínea “b” do subitem 5.2 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB – Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF. 5.2.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a). O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que…

Representantes autorizam, desde já, a gravação de todas as solicitações dos serviços de assistência ofertados pela BRASIL ASSISTÊNCIA. Ditas gravações conterão todas as garantias de proteção e sigilo assegurados por Lei, exceção feita à exibição e fornecimento das respectivas gravações a Autoridades Competentes e aos Prestadores de Serviços da BRASIL ASSISTÊNCIA, no Brasil ou no Exterior, para esclarecimentos. ARTIGO 5 – SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA NO EXTERIOR a) SERVIÇO DE…

mecanismo esbarra em dificuldades de interpretação do texto legal, e os esforços no sentido de ser alterada a redação do texto legal não têm encontrado sucesso. Como conseqüências, a indústria nacional vem perdendo capacidade de competição, e os fornecimentos para os grandes projetos nacionais continuam a ser efetuados por empresas do exterior, o que, além de agravar as contas externas, atua para o desemprego e concorre para o fechamento e a venda de empresas nacionais. Propõe-se,…

acidente decorrentes de: a) a hérnia e suas consequencias; b) o parto ou aborto e suas consequencias; c) as perturbações e intoxicações alimentares de qualquer espécie, bem como as intoxicações decorrentes da ação de produtos quÍmicos, drogas ou medicamentos, salvo quando prescritos por médico, em decorrencia de acidente coberto; d) os envenenamentos, ainda que acidentais, por absorção de subst\ncias tóxicas - ressalvando o disposto na alÍnea "b" do subitem 1.1.1 - ou entorpecentes; e e)…

INICIAL. EMENDA APÓS A CONTESTAÇÃO. POSSIBILIADE. APLICAÇÃO DO ART. 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXEGESE DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO. - Infere-se que mesmo tendo ocorrido após a contestação, a emenda a inicial é praticável e não resta inviabilizada, levando-se em conta a ausência de prejuízo aos agravantes. - O fato de a emenda à inicial ter se dado após a contestação do feito não…