Contestação Fornecimento Medicamentos

Licença de uso, trata-se de uma prática abusiva por parte do Licenciante, contrariando do artigo 39, inciso I do CDC. “Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas3: I – condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;“ Não obstante a isso, a manutenção do software deveria iniciar após a garantia de proporcionada pelo CDC ao Licenciado, ou…

Chip 307 2007 Lucent Microsoft MP3 1.538 2008 Bruce Saffran Bostos Scientific Medicamento Stents 432 2008 Lucent Microsoft Entrada de Dados 368 2009 Centocor Abbot Laboratories Remédio p/artrite 1.848 2009 Uniloc Microsoft Software 388 2009 I4i Limited Microsoft Eletronic Doc Manip 277 2010 Mirror Apple Sistema Operacional 626 2011 Bruce Saffran Johnson & Johnson Medicamento Stents 593 Fonte: BARRY et al. (2012). As indenizações vultosas, como…

da prestação jurisdicional. Sobre o tema, é importante destacar a possibilidade apontada por Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery de ocorrer a concessão da tutela antecipada com base neste inciso, mesmo que antes da apresentação da contestação pelo réu: “é admissível o pedido liminar fundado no inciso II, pois não despropositando o abuso de defesa verificado fora do processo, quando há prova suficiente que o réu fora, por exemplo, notificado várias vezes para cumprir a…

fazem o uso desse medicamento, conhecido como Cytotec, que entrou no mercado em 1984, sendo usado no tratamento de ulcera gástrica e duodenal, era normalmente comercializado com permissão da ANVISA, até que em 1991 seu uso abortivo foi constatado. Sendo assim, o Ministério da Saúde restringiu sua venda apenas com retenção da receita. Em 1998 o Ministério da Saúde constatou que apesar da apresentação da receita ainda era alto o número de vendas, proibiu então a venda do medicamento em…

Espero que a minha experiência possa ajudá-lo no estudo dessa matéria. Vamos tomar cuidado com os erros mais comuns, aprofundar nos conteúdos mais recorrentes e dar a matéria na medida certa, assim como um bom médico prescreve um medicamento. Para que esse medicamento seja suficiente, ele deve atacar todos os sintomas e, ao mesmo tempo, deve ser eficiente contra o foco da doença. Isso quer dizer que não podemos deixar nenhum ponto do edital para trás. algumas vezes, mas continuei firme…

diferenciado para causas de menor complexidade e menor potencial ofensivo, cuja implantação ficou na dependência de uma lei ordinária. As questões de maior implicação são as de cunho previdenciário, de assistência social, imposto de renda e fornecimento de medicamentos, conforme fora constatado em pesquisa de campo comentada no próximo capítulo deste trabalho. Agora, além destas questões, a revisão de benefícios previdenciários e outras causas de até 60 salários mínimos são confiadas ao…

resultados futuros. Essas definições deixam claro porque a marca de um refrigerante, a carteira de clientes de uma operadora de telefonia celular, o banco de dados de uma companhia de seguros, a reputação de uma banca de advogados, a patente de um medicamento, a licença de um software, ou o capital intelectual de um Oscar Niemayer são ativos intangíveis. São todos, de um modo ou de outro, resultado de um conjunto de competências de organizações aliadas aos seus ativos tangíveis…

resultados futuros. Essas definições deixam claro porque a marca de um refrigerante, a carteira de clientes de uma operadora de telefonia celular, o banco de dados de uma companhia de seguros, a reputação de uma banca de advogados, a patente de um medicamento, a licença de um software, ou o capital intelectual de um Oscar Niemayer são ativos intangíveis. São todos, de um modo ou de outro, resultado de um conjunto de competências de organizações aliadas aos seus ativos tangíveis…

do EPI, por exemplo, poderá eliminar ou neutralizar o nível do ruído já que, com a utilização adequada do equipamento, o dano que o ruído poderia causar à audição do empregado será eliminado. Entretanto, é importante ressaltar que não basta o fornecimento do EPI ao empregado por parte do empregador, pois é obrigação deste fiscalizar o empregado de modo a garantir que o equipamento esteja sendo utilizado. São muitos os casos de empregados que, com desculpas de que não se acostumam…

1. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA CAUTELAR 2. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE SE POSTULA A REINTEGRAÇÃO POR CLÁUSULA NORMATIVA (ESTABILIDADE POR ACIDENTE DE TRABALHO). 3. CONTESTAÇÃO EM RELAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE DISCUTE VÍNCULO DE EMPREGO E OS CONSECTÁRIOS LEGAIS. 4. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE SE SOLICITA O CONVÊNIO MÉDICO – LEI 9.656/1998. 5. CONTESTAÇÃO. VALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE. DEMAIS DIREITOS. 6. CONTESTAÇÃO A UMA AÇÃO