Contestação Fornecimento Medicamentos

Veiculação. Segredos. Ilusionismo. Ausência. Ato ilícito. 82. Indenização por Dano Material, Acidente Aéreo. Prescrição. Conflito entre o CBA e o CDC 83. Indenização por Dano Material Acidente de Trânsito, Rito Sumário. Ausência De Contestação. Audiência De Conciliação. Revelia. 84. 85. Indenização por Dano Material Acidente de Trânsito. Responsabilidade. Resseguradora. Indenização por Dano Material Acidente de Trânsito 99. Indenização por Dano…

maio de 1998. Art. 67. A liberação dos recursos previstos na Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, em favor de Estados e do Distrito Federal, dependerá de sua adesão e respeito às diretrizes básicas contidas nos convênios firmados e do fornecimento de dados necessários à atualização do sistema previsto no art. 17 desta Lei, pelas respectivas polícias judiciárias. Art. 68. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão criar estímulos fiscais e outros,…

assistência integral à saúde. Assim sendo, não há que se admitir que a saúde sexual e reprodutiva da mulher no sistema prisional não faça parte das ações necessárias ao atendimento integral. Há que se garantir às mulheres privadas de liberdade o fornecimento de produtos mínimos de higiene, como papel higiênico e absorvente íntimo, além de preservativos femininos, como medida preventiva e de garantia de Direitos Humanos. Tal proposta deve ser aliada à estruturação de cursos e palestras às…

mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares; II - prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores; III - prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza; IV - fornecimento de…

requerido, sob pena de confesso, testemunhas cujo rol apresenta abaixo, perícia, vistoria e demais permissivos, que desde já requer. Termos em que, P. Deferimento. Cidade, ___ de ______ de ____ NOME DO ADVOGADO OAB nº _____ CONTESTAÇÃO ALIENAÇÃO DE COISA COMUM EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____, ESTADO DE ___ PROCESSO N° _____/__ REQUERIDO, brasileiro, separado judicialmente, auxiliar de operação, portador…

Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvando o disposto no art. 42 desta Lei, devendo cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse…

inclusive, ser estendidas à totalidade dos fatos da vida cotidiana, pois o manejo dos assuntos domésticos se desenvolve inteiramente sobre provas1. No Direito, a pretensão deduzida pelo autor na petição inicial e a defesa do réu apresentada na contestação podem estar lastreadas em questões de fatos e em normas jurídicas (questões de Direito) ou somente em normas jurídicas, ou, ainda, somente em fatos. Se as questões trazidas aos autos pelas partes forem exclusivamente de Direito…

forma, ainda que haja acordo ou convenção coletiva. Infringir a regra causa autuação por fiscalização federal, cobrando-se encargos sobre a parcela paga em dinheiro e, em eventual reclamação trabalhista, responder a pleito de diferença salarial. O fornecimento do VT é proporcional aos dias úteis trabalhados. O desconto é de até 6% sobre o salário (sem adicionais como diárias, hospedagem, ajuda de custo, horas extras). O cálculo pode ser proporcional ou integral. Embora a legislação…

financeiras retornaram em 1912, quando a companhia esgotou o seu capital de giro. Impunha-se uma fusão com a sua rival, a anglo-holandesa Royal Dutch Shell que, à época dominava o mercado. Entretanto, para o governo britânico à época, o controle sobre o fornecimento de petróleo era estratégico, inclusive porque os programas navais de seu Almirantado, para 1912, 1913 e 1914, estabelecidos para confrontar o Império Alemão, dependiam da construção de navios movidos a óleo, e não mais a…

intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. (80) § 1º- O imposto incide sobre: (80) 1) a operação relativa à circulação de mercadoria, inclusive o fornecimento de alimentação e bebida em bar, restaurante ou estabelecimento similar; (80) 2) o fornecimento de mercadoria com prestação de serviço: (80) a - não compreendido na competência tributária dos Municípios; (80) b - compreendido na competência tributária dos Municípios e com…